Na manhã desta quarta-feira (15/6), os vereadores aprovaram os PLs Nº 077/2022 e o Nº 079/2022, em primeira votação, de autoria do Executivo Municipal. O primeiro dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesse do município. E, autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos e a pagar as respectivas anuidades. Já o PL Nº 79/2022, altera a Lei Municipal 1685/21 e cria a Secretaria de projetos Especiais – SEPROJE e a Secretaria Municipal da Casa Civil-SECAC.
O PL Nº 77/2022 foi aprovado com 10 votos a favor e dois contra – dos vereadores Kempes Neville – Bolinha (PSC) e Vinícius Parracho (DEM). E, o PL Nº 079/2022, com 11 votos favoráveis e um contrário do vereador Bolinha.
Os parlamentares aprovaram ainda requerimentos e indicações e os demais projetos em pauta foram prejudicados por falta de quórum.
O vereador Charles Sena (PROS) foi o primeiro a se manifestar na tribuna no pequeno expediente. Ele solicitou ao Executivo Municipal a manutenção das ruas na Vila Valdete, no bairro Gravatá e instalação de parque infantil ao lado do Mercado Municipal Pedro Abade no bairro Campinho, bem como revitalização da praça do Coelho no bairro Frei Calixto, pavimentação e drenagem das principais ruas da Roça do Povo.
Charles Sena parabenizou ainda secretaria de Turismo pelo evento na cidade histórica em comemoração ao São João, e ao prefeito Jânio Natal (PL) pela gestão.
Hemodiálise
Em seguida, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) cobrou do Executivo Municipal a implantação de serviço de hemodiálise em Porto Seguro. Segundo o vereador Roló, a demanda tem sido muito grande pela população. Ele também pediu celeridade à prefeitura nas negociações com a APLB, em relação a questão salarial dos professores.
O vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB) ressaltou que as balsas que fazem a travessia de Arraial d’Ajuda a Porto Seguro não estão cumprindo a lei que garante ordem preferencial aos taxistas. Ainda em suas considerações, ele parabenizou o secretário da SETRE e presidente do partido PCdoB, Davison Magalhães pela reunião ocorrida na CMPS, e lamentou que apenas dois vereadores compareceram – Vinicius Parracho e Reinaldo Farofa (PODE).
Robson vinhas citou uma série de benefícios que conseguiu para Porto Seguro através do secretário da SETRE. “Estou muito feliz de saber que temos o presidente do PCdoB nos apoiando no nosso município”, ressaltou.
Limpeza pública
Na sequência, Reinaldo dos Santos – Farofa falou sobre a questão do lixo doméstico em Trancoso e informou que pediu ao secretário Luciano Alves providências. Ele informou ainda que solicitou algumas demandas ao secretário da SETRE, Davidson Magalhães, entre elas, a revitalização do campo de futebol de Trancoso.
Limpeza pública em Trancoso também pautou a fala do vereador Saulo de Almeida (Avante) na tribuna. O vereador pediu providências para a questão do lixo no distrito. Também citou a questão do transporte escolar em Trancoso, e ressaltou que os ônibus estão sucateados em todo município.
O vereador Bolinha frisou em discurso que está havendo uma inversão de valores em Porto Seguro. E, ressaltou que enquanto a prefeitura gasta R$ 10 milhões com as festividades de São João, está faltando estrutura na saúde e na educação – precisando de mastologistas, neuropediatras, remédios, escolas precisando de reformas, entre outros. “As festas de São João vão levar R$ 10 milhões dos cofres públicos. O evento é importante mas deveria ser realizado nos moldes da realidade de Porto Seguro. E, também é uma festa passageira”, disse.
Licitação
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (AVANTE) falou sobre o mutirão da castração de animais que vem acontecendo no conglomerado Baianão graças à gestão. E, solicitou ao prefeito Jânio Natal para apressar a licitação do Castra Móvel, “para fazermos a castração também em Caraíva, Trancoso, entre outras localidades”.
O vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) parabenizou o prefeito pelos festejos de São João em vários bairros de Porto Seguro. Nilsão solicitou uma cobertura na praça do Trabalhador no Baianão e transporte escolar, bem como monitores para a região de Mangabeira.
O vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) parabenizou a gestão e toda equipe envolvida na organização do São João de Arraial D’Ajuda.
Já o vereador Vinícius Parracho manifestou sua preocupação devido a dois vetos do Executivo a projetos de sua autoria – um que institui propostas de arborização urbana em Porto Seguro, e o outro sobre o plano de seguro anticorrupção, que dispõe sobre a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens de serviços. Os vetos foram retirados de pauta por falta de quórum.
Vinícius Parracho falou ainda sobre a precariedade dos transportes escolares no município e da estrutura deficitária do Hospital Luís Eduardo Magalhães. De acordo com o vereador, o hospital não atende a demanda da população.
São João
Por fim, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) falou sobre a questão das festividades em Porto Seguro. “Desde as outras gestões eu defendo que festa não é despesa, e sim investimento. Com o São João prolongado, estamos com 42% de ocupação da rede hoteleira no município, com previsão para chegar a 55%. Isso é despesa ou investimento”, ressaltou o líder do governo.
Confira abaixo o projeto de lei do Executivo Municipal apresentado na sessão para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 080/2022, que “Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias e Preços Públicos – Regularize Porto Seguro – com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, propiciar incremento extraordinário de receitas públicas e dá outras providências.”