Na 22ª sessão ordinária do primeiro período Legislativo de 2021 da Câmara Municipal de Porto Seguro, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (8/7),em primeira votação, o projeto de lei nº 009/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro de 2022. Outros três projetos do Executivo, que dispõem sobre a criação de escola de educação infantil foram aprovados por unanimidade.
Também em primeira votação, foi o projeto de lei nº 081/2021, do vereador Anderson Ricelli(PODE), que institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue.
Os parlamentares aprovaram ainda requerimentos e indicações. Entre eles, o requerimento que solicita ao Executivo Municipal a implantação de cursos preparatórios para o exame no ENEM no município de Porto Seguro, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos – Reinaldo Farofa (PODE).
A sessão foi presidida pelo vereador e vice-presidente Robinson Vinhas (PCdoB), por motivo de saúde da presidente da Casa Ariana Prates (PL).
Médicos
A questão da falta de médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) pautou a falar Derival dos Santos – Pepo da Van (PODE), que foi o primeiro vereador a usar seus três minutos na tribuna. Segundo Pepo, estão faltando três médicos na UPA de Arraial d’Ajuda, e que em reunião, a secretária de Saúde Dra. Raissa Soares garantiu que o problema está sendo solucionado.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) também abordou a questão da falta de médicos, e apontou como a causa principal para o desfalque,o baixo salário desses profissionais no município. “Em outras cidades baianas estão pagando bem mais que em Porto Seguro”, disse.
Roló abordou ainda o problema de alagamento de ruas nos bairros Village I e II na Orla Norte, e cobrou uma solução do Executivo Municipal. O parlamentar encerrou o seu discurso fazendo um requerimento verbal solicitando às secretarias para atenderem as solicitações dos vereadores. “Infelizmente a maioria dos nossos requerimentos e indicações são engavetados”, disse o vereador.
Eduardo Levino –Tocha (PMB) foi outro parlamentar que falou sobre a quantidade de requerimentos solicitados sem serem atendidos, e citou como exceção os secretários de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, Jânio Júnior e Luciano Alves que atendem prontamente às suas demandas.
Tocha falou ainda que esteve na última quarta-feira (7) na zona rural, em Frutos da Terra, Queimados, etc., e constatou a necessidade de pavimentação nas rodovias de estrada de chão. E, fez um apelo ao prefeito Jânio Natal (PL), através de um requerimento verbal para dar celeridade à licitação em relação à maquinaria necessária à pavimentação das estradas de chão.
A solicitação de fumacê para o distrito de Trancoso devido ao caso de malária constatado na região, e pavimentação asfáltica na ladeira do bairro Alto do Vilas no distrito do Arraial D’Ajuda marcaram a fala de Reinaldo Bispo dos Santos, popularmente conhecido como Reinaldo Farofa (PODE).
Auxílio emergencial
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC), em discurso inflamado, defendeu o auxílio emergencial à população carente, que devido a pandemia da Covid-19, teve o seu sustento abalado pela crise, e citou alguns municípios, como Itabuna, que adotaram essa medida para tentar minimizar o impacto às famílias que precisam de ajuda.
Bolinha cobrou mais ações do Executivo, principalmente em relação à secretaria de Assistência Social, que para ele, “em vez de ficar fazendo campanha de arrecadação de alimento pela população, deveria se preocupar mais em desenvolver políticas públicas que ajudasse efetivamente essa população carente”.
O parlamentar falou ainda da questão da saúde e a debandada de médicos. “Os médicos pelo menos têm autonomia para saírem de seus empregos por melhores opções. Já os técnicos de enfermagem não têm essa opção”, salientou.
União
Na sequência, Dr. Anderson Ricelli (PODE) apoiou a fala do vereador Bolinha, mas ponderou ao dizer que “essa é a realidade que vivemos em Porto Seguro, mas ainda vivemos em pandemia, e apesar das muitas falhas de administração, como falta de medicamentos – esse é o momento de darmos as mãos, precisamos nos unir e apresentarmos ideias ao prefeito em prol de uma Porto Seguro melhor”.
A vereadora LioneteMatsui – Lia Arigatô (Avante) parabenizou Dr. Anderson Ricelli pelo discurso e reiterou a importância da união entre o Legislativo e o Executivo nesse momento de pandemia.
Lia Arigatô falou ainda da relevância de uma campanha por vacinação anual de cães e gatos, e encerrou o seu discurso ressaltando que a causa animal conseguiu eleger dois vereadores em sua defesa, referindo a si mesma e citando o nome de Vinícius Parracho (DEM).
A drenagem e pavimentação asfáltica da rua Beira Rio, no bairro Parque Ecológico e a revitalização da quadra poliesportiva do bairro Paraguai pautaram os três minutos de Lucas Barreto (PMB) na tribuna.
Lixo zero
Em seguida, Vinícius Parrachofalou da oportunidade que teve de receber a embaixadora da Bahia do Instituto Lixo Zero, na semana passada, e apresentou um estudo sobre os benefícios que o tratamento adequado do lixo pode gerar para Porto Seguro, como geração de emprego e arrecadação tributária. “Se a gente operar de forma correta nosso lixo no município, poderá gerar empregos, aumentar a arrecadação tributária, e ainda resolver o problema gravíssimo para o meio ambiente”, defendeu.
Em sua fala, o vereador Charles Sena (PROS) parabenizou o discurso de Dr. Anderson Ricelli em prol da união. Também falou sobre a importância da sua solicitação ao Executivo para implantação de farmácia municipal no distrito de Arraial d´ Ajuda.
Em seguida, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) informou que na próxima semana será iniciada a pavimentação das ruas no bairro Santiago, em Arraial d’Ajuda, e esclareceu sobre a inconstitucionalidade de projetos do Legislativo Municipal que possam gerar despesas para o município.
O líder ressaltou ainda a importância da vacinação contra covid-19 para a população portossegurense. “No dia 10 de julho serão vacinados mil pessoas de 40 anos. É um avanço do nosso governo”, disse o líder.
Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 009/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei – Dispõe sobre a criação de Escola de Educação Infantil (EMEI), que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 015/2021- Dispõe sobre a criação de Escola de Educação Infantil (EMEI), que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 016/2021- Dispõe sobre a criação de Escola de Educação Infantil (EMEI), que especifica e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo o projetos de lei do Legislativo Municipal aprovado em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 081/2021, do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves – Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
