Na tarde desta sexta-feira (17/12), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária para votar projetos relevantes e encerrar o segundo período legislativo de 2021.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram nove projetos de lei. Entre eles, em segunda e última votação, o nº 034/2021, que institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Porto Seguro para o quadriênio de 2022 a 2025, e o nº 040/2021 que estima a receita e define os gastos para o exercício financeiro de 2022 do munícipio.
A Câmara também reprovou o projeto de lei Projeto de Lei No 044/2021, que dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração do serviço de transporte hidroviário municipal de passageiros e veículos, de autoria Executivo Municipal. O PL teve três votos contrários dos vereadores Kempes Neville, Lucas Barreto e Vinícius Parracho, duas abstenções dos vereadores Nilsão, Charles Sena e ausências dos vereadores Nido e Eduardo Tocha. Reprovou ainda13 emendas ao projeto de lei nº 040/21.
Em comum acordo entre a mesa diretora dos vereadores de Porto Seguro, o pequeno expediente foi realizado somente na sessão extraordinária. Em suas falas, os parlamentares desejaram feliz Natal e próspero Ano Novo entre si e a toda população do município. Parabenizaram ainda uns aos outros pelo empenho e dedicação ao trabalho em prol da população, e agradeceram os servidores da Casa pela colaboração, bem como às suas equipes de assessores pelo empenho. Fizeram ainda um balanço do primeiro ano de mandato da atual legislatura.
Missão
Ariana Prates (PL) que está em seu segundo mandato como presidente da Câmara Municipal, foi parabenizada e muito elogiada pelos vereadores. “Quero parabenizar a presidente Ariana pela condução dos trabalhos e desejar um feliz Natal a todos”, disse o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC). “Admiro muito Ariana pelo caráter, pela humanidade e competência”, ressaltou o vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB). Para Reinaldo Bispo – Farofa (PODE), “a presidente Ariana está de parabéns no cumprimento da sua missão’. “Eu queria agradecer a presidente que tem conduzido a Casa brilhantemente, com sabedora, parcimônia e parabenizá-la, como a primeira mulher a presidir o Legislativo na nossa cidade. Realmente Ariana tem o espírito de presidente”, disse o vereador Vinícius Parracho (DEM).
Em seu pronunciamento, a presidente agradeceu a Deus, aos servidores da Casa e falou da sua gratidão pela oportunidade de exercer a sua função. E, desejou sorte e bênçãos ao prefeito Jânio Natal (PL), e à sua equipe, para que possam fazer um trabalho de excelência em prol do povo. “Agradeço a Deus por ter nos presenteado com os vereadores eleitos, pela responsabilidade e preocupação em defender a população. Desejo a todas as famílias de Porto Seguro um Natal de paz e um feliz 2022. Que Deus possa nos dar sabedoria para fazermos o melhor”, disse a presidente.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei No 034/2021. Matéria: Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Porto Seguro – BA para o quadriênio de 2022 a 2025. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei No 040/2021.Matéria: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022 do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
Confira, abaixo, as emendas ao Projeto de Lei 040/2021 reprovadas pelos vereadores:
– Emenda No 001 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Kempes Neville. Matéria: Altera redação do Inciso III do art.4º. Reprovada com 11 a 2;
– Emenda No 002 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – R$ 200.000,00. Reprovada com 11 a 2;
– Emenda No 003 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 44900000 – Dotação suplementar – compra/aquisição de recurso de Tecnologia Assistida (cadeiras de rodas, bengalas, andares) R$ 100.000,00;
– Emenda No 004 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 2049–1045 – Criação do Museu do Arraial d`Ajuda, arquivo publico para memória do município – R$ 500.000,00. Reprovada com 10 votos a 2 e uma abstenção;
– Emenda No 005 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a suplementar 10.67- Revitalização de parques e áreas de preservação ambiental-criação de Programa de Manutenção de Unidades de Conservação municipais e recuperação de curso d ́água – R$ 150.000,00. Reprovada com 12 votos a 2;
– Emenda No 006 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a suplementar 2103 – Elaboração de estudo para ampliação da zona de amortecimento do parque Recife de Fora – R$ 50.000,00. Reprovada com 11 votos a 2;
– Emenda No 007 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 2111 – Dotação suplementar 1071- Programa de incentivo a modalidades alternativas de turismo – R$ 100.000,00. Reprovada com 11 votos a 2;
– Emenda No 008 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 1080– Dotação suplementar 1072- Programa de incentivo a modalidades alternativas – R$ 200.000,00. Reprovada com 12 votos a 2.
– Emenda No 009 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 1083– Dotação suplementar 1086- Criação dos Corredores Verdes – R$ 200.000,00. Reprovada com 12 votos a 2;
– Emenda No 010 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação suplementar 1004- Informatização dos processos administrativos R$ 50.000,00. Reprovada com 12 votos a 2,
– Emenda No 011 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 2131– Dotação suplementar 2129- Incentivo a economia circular -R$ 100.000,00. Reprovada com 11 votos a 2;
– Emenda No 012 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 2137– Implantação de Programa de mobilidade urbana sustentável – R$ 80.000,00. Reprovada com 8 votos a favor e 6 contra;
– Emenda nº 013 ao Projeto de Lei nº 040/2021. Autoria: Vinícius Parracho e Kempes Neville. Matéria: Dotação a reduzir 1080 – Dotação suplementar. Criação de pistas de skates R$ 200.000,00. Reprovada.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei No 151/2021, de autoria de Dilmo B. Santiago, Anderson R. Nunes G., Derival dos S. Brito, Evanildo S. Lage e Vinicius Parracho. Matéria: Denomina oficialmente como Escola Municipal Profa. Maria Helena Rodrigues Paschoarelli a Escola Municipal do Arraial d ́Ajuda. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art.143 do RI;
– Projeto de Lei No 158/2021, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva de Caraíva e Nova Caraíva. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em primeira e segunda votações:
– Projeto de Lei No 150/2021, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Educacional Arraial d ́Ajuda. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei No 154/2021, autoria da Câmara Municipal de Porto Seguro. Matéria: Dispõe sobre a criação do Projeto Verde-Cia e implanta hortas comunitários no município de Porto Seguro, e dá outras providências. Projeto de Lei No 155/2021, autoria Câmara Municipal de Porto Seguro Matéria: Institui o Programa Praia Sem Lixo no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei No 156/2021, autoria Câmara Municipal de Porto Seguro. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de placa fotovoltaicas em edificações pertencentes à administração pública municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei No 157/2021, autoria de Lionte Matsui. Matéria: Dispõe sobre a responsabilidade do guardião ou condutor na circulação, manejo e cuidados com cães, gatos e outros animais domésticos ou domesticados quando levados às vias ou logradouros públicos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
