Na sessão ordinária desta quinta-feira (16/2), os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes, dez Projetos de Lei, dez requerimentos e nove indicações. Entre os projetos aprovados em primeira votação, está o Nº 006/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Dilmo Santiago (PL), que denomina oficialmente como rua Nayra Gatti, via pública conhecida como rua da Cacimba, no distrito de Caraíva.
O presidente da Câmara falou sobre a importância da homenagem à adolescente espanhola, de 14 anos, que foi assassinada em dezembro de 2021, em Caraíva.
Na ocasião, o vereador Vinícius Parracho (UB) parabenizou Dilmo Santiago pela iniciativa, e ressaltou a necessidade da implementação de políticas públicas para combater a violência doméstica.
Inauguração
No pequeno expediente, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) foi o primeiro a se pronunciar. Ele usou seus três minutos na tribuna para falar sobre a situação que ocorreu na inauguração das obras de revitalização do estádio Agnaldo Bento, no último sábado (11), que contou com presença de várias lideranças como o secretário Estadual de Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães, as deputadas Cláudia Oliveira e Alice Portugal, entre outras.
“No momento de tirar a foto com as autoridades presentes, o prefeito Jânio Natal (PL) repudiou a minha presença. Daí, eu pedi que me respeitasse, e afirmei que iria tirar a fotografia porque estávamos inaugurando uma obra municipal. Diante disso, o prefeito falou no meu ouvido para eu ficar esperto. Na nossa cidade já tivemos caso de violência política. E esse é um assunto que precisa ser levado a sério. A atitude do prefeito de não querer que eu participasse das ações diz respeito a todo empoderamento da Casa, e isso é um assunto do Legislativo ”, ressaltou o vereador Bolinha.
Outro assunto abordado por Bolinha foi em relação à suspeita de assédio na escola localizada no Mercado do Povo. “Espero que a Casa se manifeste –, a gente não pode permitir que alunos e crianças fiquem desassistidos”, disse.
Em sua fala, o vice-presidente da Câmara, vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) ressaltou que o atacado Mineirão deveria ter mais respeito com clientes e funcionários e construísse um ponto de ônibus para dar mais proteção em relação ao sol e a chuva.
Roló agradeceu ainda ao secretário de Obras, Denisson Rocha pelos trabalhos de limpeza nas ruas, pavimentação, entre outros. O vereador Reinaldo Bispo (Pode) também agradeceu ao secretário pelas obras nas estradas de Trancoso e Caraíva; ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, pelo mutirão de limpeza em Coqueiro Alto, e à secretária de Educação, Dilza Reis, pelo anexo de escola em Trancoso.
O vereador Reinaldo Bispo também citou seu requerimento para disponibilização de fiscais de trânsito no horário de entrada e saída de escolas e creches, bem como sua indicação para substituição das lâmpadas comuns para LED com urgência nos bairros: Xandó, Mirante do Rio Verde, Maria Viúva, Trancosinho, Sapirara, Condomínio 2000 e Coqueiro Alto.
O vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre a necessidade de instalação de parquinhos nas escolas e cobrou do secretário Denisson a ampliação do parquinho infantil da escola Corujinha. Ressaltou também as demandas atendidas como a limpeza no Colégio Balão Mágico, entre outras.
O vereador também citou seu requerimento ao do Executivo Municipal para celebração de convênio com o Ministério do Turismo para construção de pistas de acessibilidade aos cadeirantes às praias e falou sobre o trabalho social que desenvolve em prol dos deficientes físicos.
Assim como o vice-presidente da CMPS, Roló, o vereador Nilsão (PROS) ressaltou em seu discurso a necessidade de pontos de ônibus na cidade – citando a praça São Sebastião no Campinho, entre outras.
Merenda escolar
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho (UB) informou que desde o início do ano vem monitorando a qualidade da merenda escolar do município e chamou a atenção para situação da escola Maria dos Anjos, em Trancoso –, com 1.053 alunos e apenas uma merendeira para dar conta do trabalho. “É praticamente impossível somente uma pessoa dar conta de lavar as vasilhas, cozinhar e servir para mais de 1000 alunos – e a gente paga 26 milhões em contratos de merenda escolar. Estamos fazendo esse levantamento para colaborar com a correção desses problemas e podermos ter uma merenda adequada”, ressaltou.
Outra questão abordada por Vinícius foi a necessidade da superintendência de urgência na Saúde respeitar a decisão que é tomada internamente pelas pessoas que trabalham na UPA na eleição dos seus representantes. “Isso é uma definição que está na lei. A prefeitura precisa respeitar as decisões. Fica aqui o repúdio diante da tentativa de politizar a saúde. A escolha precisa ser dos profissionais que estão dentro da UPA”, disse o vereador.
Ele falou ainda sobre o aumento exagerado dos alvarás de funcionamento. Segundo Vinícius Parracho, “isso está prejudicando muito os empresários”.
Na sequência, o vereador Evanildo Lage – Vanvan (PSD) agradeceu ao secretário Denisson e ao prefeito por terem atendido as solicitações dos vereadores, o cascalhamento nas ladeiras de Vale Verde e informou que tem um ex-vereador que está difundindo inverdades assumindo a autoria das indicações de obras que estão sendo feitas na região.
Vanvan parabenizou ainda o prefeito pela inauguração da Trilha Ecológica em Arraial e salientou a necessidade de asfaltar as ruas do Alto do Vilas
O vereador Saulo de Almeida falou sobre seu requerimento para construção de Praça de Lazer na fazenda Rares, e sua indicação para construção de creche em tempo integral nos bairros: Maria Viúva e Xandó no distrito de Trancoso. Ele agradeceu ainda ao secretário Luciano pelo serviço de terraplanagem em Coqueiro Alto.
Indicação
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) destacou que a inauguração do Estádio Agnaldo Bento que foi fruto de uma solicitação sua ao presidente do seu partido, secretário estadual Davidson Magalhães. “Recebi esse presente do presidente do meu partido, através de uma indicação minha. Outro pedido meu atendido por Davidson Magalhães foi a vistoria do Estádio Guaimunzão”, disse.
Robson informou ainda que trouxe cerca de 3 milhões para Porto Seguro e salientou a importância dos vereadores correrem atrás de benfeitorias através de deputados. Ele citou a deputada Alice Portugal e o seu desempenho nas eleições com o eleitorado do município. “Ela foi muito bem votada aqui e tem obrigação de proporcionar benfeitorias para a nossa região”, ressaltou.
Em seguida, o vereador Charles Sena (PROS) agradeceu as comunidades de Mirante, Mira Porto e Sapoti, bem como ao prefeito e o vice Paulinho Toa Toa por não terem medido esforços para realizar o evento. Falou também sobre o trabalho de revitalização na Cidade Histórica e vários outros realizados pela prefeitura. “Fica aqui o meu reconhecimento também pela obra na ladeira do Paraguai. Comunico também a necessidade de pavimentação da Rua 12. O governo de Jânio está acertando. Minha bandeira é Porto Seguro”, disse o vereador Charles Sena.
A vereadora Lia Arigatô (Avante) também parabenizou a gestão de Jânio Natal pelo trabalho de qualidade que está realizando no município, mas salientou que suas solicitações para a cobertura da feira do Campinho, proteção aos animais e idosos ainda não foram atendidas. “Por isso tenho corrido atrás”, disse.
Reforma
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago informou sobre o andamento do início das discussões para a realização da reforma da Câmara Municipal. Segundo o presidente Dilmo, a Câmara foi construída em 2005, na gestão do ex-presidente do Legislativo, Hélio de Paula. “Ocasião em que ainda não se tinha a noção da importância da acessibilidade para a comunidade, especialmente para as pessoas com deficiências. E não é justo que nenhuma pessoa fique de fora”, disse o presidente.
Dilmo Santiago solicitou a participação de todos os vereadores na elaboração do projeto da reforma do Legislativo junto aos arquitetos. Ele falou ainda sobre a importância de se colocar em prática o Projeto de Lei sobre a Câmara Itinerária, de sua autoria –, “para fazermos as sessões em várias localidades do município como Caraíva, Baianão, Arraial D’Ajuda, Vera Cruz e demais regiões com o objetivo de levar ao conhecimento da comunidade o verdadeiro papel dos vereadores”, ressaltou.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 050/2022, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Dispõe sobre a regulamentação de espaço público para as comemorações das festas tradicionais de São João, no distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 001/2023, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como praça “Pedro Bispo Oliveira Maluco Promoções”, a praça do Gravatá no bairro Frei Calixto. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 002/2023, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 004/2023, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como Vista Mar, bairro conhecido popularmente como Xurupita. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 005/2023, de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Declara a festa de Yemanjá patrimônio cultural do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 006/2023, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua Nayra Gatti, via pública conhecida como rua da Cacimba, distrito de Caraíva. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 007/2023, autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como escola Marcelina Eufrásia Santana, escola municipal conhecida como São Miguel, no projeto Vale Verde. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 008/2023, autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Dispõe sobre a inclusão dos festejos de São Sebastião no calendário oficial do município e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 009/2023, autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Dispõe sobre a inclusão dos festejos de São Brás no calendário oficial do município e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 010/2023, autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
