A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta quarta-feira (15/7) duas sessões extraordinárias e aprovou em segunda e definitiva votação oito projetos de lei e duas emendas a PL. Os projetos seguem agora para a sanção ou o veto da prefeita municipal.
A primeira matéria aprovada, por unanimidade dos presentes, foi o Projeto de lei nº 003/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a crianção da Guarda Municipal de Porto Seguro, bem como a Emenda Nº 001 ao PL nº 003/2020, de autoria do vereador Elio Brasil dos Santos (PT) e demais vereadores, que dispõe sobre a perspectiva de desenvolvimento profissional em relação à valorização e profissionalização dos servidores da guarda municipal. Também foi aprovada a emenda verbal do vereador e vice-presidente da CMPS, Lázaro Axé Moi (PP), com o apoio dos demais parlamentares, dispondo sobre a obrigatoriedade da ocupação dos cargos de chefia da categoria, por mebros da Guarda Municipal concursados.
Os veradores também aprovaram por unanimidade dos presentes, o Projeto de lei nº 020/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, de autoria do Executivo Municipal.
Moção
Na ocasião, em homenagem ao reconhecimento dos trabalhos dos profissionais da área da saúde, em combate ao novo coronavírus no município, os vereadores aprovaram de forma unânime a Moçao de Congratulações de autoria do vereador Élio Brasil, e destacaram a importância desses profissionais, principalmente no momento atual de pandemia.
No pequeno expediente, os parlamentares utilizaram o espaço da palavra livre para apresentar as suas reivindicações. O primeiro vereador a usar o microfone foi Dilmo Santiago (PL). Em seu pronunciamento, Dilmo falou sobre o encerramento dos trabalhos do primeiro período Legislativo do ano de 2020, nesta quarta-feira, com retorno no dia 4 de agosto. “Na minha opinião, não deveríamos ter esse recesso, mas temos que respeitar a lei”, ressaltou.
Dilmo pediu para a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) cumprir com as promessas de iniciar as obras a partir desse mês em Arraia d”Ajuda. “A situação de Arraial está uma calamidade. O vereador Van Van do Arraial está numa situação complicada devido ao apoio à prefeita”, ressaltou. O vereador Dilmo encerrou o seu discurso, desejando um bom recesso aos parlamentares.
Em seguida, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) manifestou preocupação com a situação do bairro Cambolo, por ser a região no município, com o maior índice de Covid-19 entre a população. O vereador falou sobre a preocupação dos moradores da região e informou que o Cambolo será devidamente policiado e terá a assistência da secretaria de Saúde. Robson informou que somente o comércio essencial, como padarias, supermercados, açougue e farmácias estarão funcionando.
Para o vereador, os moradores do bairro precisam colaborar e praticar o isolamento social. “O pessoal do Cambolo está ficando nos bares e os casos de Covid-19 só estão aumentando”, ressaltou.
Competência
Já o vereador Aparecido dos Santos – Cido (PSD), parabenizou o vereador Rodrigo Borges (PSC) pelo trabalho que vem desenvolvendo como líder do governo e a presidente da Casa, Ariana Prates (PL) pela competência em relação ao trabalho como presidente do Legislativo.
Cido também falou sobre a importância do seu requerimento que requer do Executivo Municipal o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de abono aos servidores municipais lotados diretamente no combate à pandemia.
Por sua vez, o vereador Kempes Neville (PSC) cobrou uma postura de comprometimento do governador do Estado, Rui Costa (PT), que prometeu ao município 40 leitos de UTI e a promessa não foi cumprida. Porto Seguro dispõe atualmente de dez leitos de UTI.
Bolinha também ressaltou a sua indignaçáo em relação ao descaso das secretarias municipais, diante das solicitações dos vereadores. “Já cobrei várias vezes ao secretário de Saúde para vir à Câmara, com o objetivo de dar uma explicação e satisfação à população sobre as ações que estão sendo tomadas no município nessa pandemia. Mas o secretário não comparece. Percebo que falta respeito do secretariado com essa Casa. Nós vereadores somos ignorados em relação aos decretos do Executivo. Parece que somos invisíveis. Somos os representantes do povo e fomos eleitos para isso. Deixo o meu repúdio e peço respeito”, ressaltou.
Em sua fala, o vereador Elio Brasil parabenizou todos os servidores municipais, em especial os guardas municipais. “Nesta sessão estamos votando o projeto de lei que regulamenta a lei 13.022/2014, e uma emenda ao PL 003/2020, proporcionando melhores condições de trabalho aos guardas municipais”, disse.
Elio ainda falou da necessidade de medidas de prevenção ao coronavírus e elogiou a eficiência da prefeita em suas ações. “A gente constata que grande parte da população fica nas ruas sem as medidas de proteção. Quando um ente querido precisa de leito de UTI, aí a culpa recai sobre o vereador, a prefeita e o governador do Estado. A prefeita tem sido muito eficiente em suas ações”, ressaltou.
Compromisso
Na sequência, o vereador Van Van falou sobre o abandono em que Arraial d’Ajuda se encontra. “Espero que a prefeita venha honrar com o compromisso firmado, em realizar as obras no distrito”, disse.
A vereadora Lívia Bittencourt (PT) e o vereador Wilson Machado se solidarizaram com as vítmas da Covid-19. Wilson pediu um minuto de silêncio pelas vítimas e Lívia solicitou à prefeita para autorizar barreiras sanitárias no complexo Frei Calixto e Arraial d’Ajuda, principalmente no comércio.
Lívia também informou que serão instalados dez leitos de UTI no Hospital Neuroccor. “Esse problema que estamos enfrentando na saúde é mundial. A prefeita tem dado exemplo de eficiência nessa questão. Precisamos nos proteger. Barreiras sanitárias já”, ressaltou a vereadora.
Em seu pronunciamento, o vice-presidente Lázaro ressaltou que “eu faço parte da base do Executivo, mas não tenho medo de apontar o que não está correto”.
O vice-presidente criticou o decreto do Executivo proibindo a reabertua das barracas de praia. Para Lázaro, deveria ter tido um aviso com antecedência e não de última hora.
O vereador também falou da necessidade, bem como das condições de se instalar no município hospital de campanha para atender a população. “Sugiro que os vereadores se unam e façam um ofício pedindo ao governador do Estado um hospital de campanha”, disse.
Em seguida, o líder do governo, Rodrigo Borges criticou a falta de planejamento do governo federal e estadual nas ações em combate ao novo coronavírus.
O líder ressaltou que esse panorama da Covid-19 é uma situação inusitada, porque muda constantemente. “Os cidadãos não estão usando máscara. Falta a participação e colaboração do povo”, disse.
Rodrigo ainda informou que o secretário de Saúde, Kerrys Ruas se comprometeu em comparecer à Casa, na próxima quinta-feira (16), às 9h, para esclarecer as dúvidas, conforme solicitado pelos vereadores. O líder informou ainda, que foram prorrogados os contratos da Educação.
Decretos
No fim do pequeno expediente, a presidente da Casa manifestou a sua indignação em relação ao Executivo, por ignorar os vereadores na participação dos decretos, e ressaltou que nas ações da gestão estão havendo mais erros do que acertos.
“Não está havendo ações no município. Porto Seguro se transformou na cidade do decreto. Ações de cuidados com a população não está tendo –, apenas recomendações para ficar em casa e usar máscara. Famílias estão perdendo entes queridos por falta de UTI. Porto Seguro é uma cidade diferenciada – vive do turismo. Nosso povo está parado. O governo precisa ter respeito com a nossa cidade. Onde estão as ações. A Câmara está a disposição para ajudar”, disse a presidente.
Confira abaixo os demais projetos de lei aprovados em segunda e última votação
– O Projeto de Lei Nº 015 A/2020 dos vereadores Robinson Leão Vinhas e Lázaro Souza Lopes, que considera como de Utilidade Pública Municipal o Guaray Atlético Clube, também foi aprovado de forma unânime.
– Na sequência foi aprovado por unanimidade o PL nº 017/2020, do vereador Dilmo Batista Santiago, que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados e servidores públicos na ativa ou aposentados do Município de Porto Seguro e seus distritos enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
– Ainda foram aprovados de forma unânime, três projetos de lei da presidente da Casa, Ariana Prates: PL nº 018/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de músicos, cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para a abertura dos shows e apresentações musicais de qualquer gênero, financiados por recursos públicos; PL nº 019/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento prioritário para atendimento de idosos, gestantes, pessoas com baixa imunidade e da distribuição gratuita de máscaras, álcool em órgãos públicos e empresas privadas que apresentem grande fluxo de pessoas e PL nº 020/2020, que dispõe sobre a instituição da politica municipal emergencial de combate a violência doméstica.
