A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou nesta segunda-feira (8/3), duas sessões extraordinárias, para votar e dar celeridade ao Projeto de Lei nº 002/2021, do Executivo Municipal, que valida o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O PL foi aprovado em primeira e segunda votações por unanimidade dos parlamentares.
O projeto propõe o consórcio de municípios para a compra de vacinas contra a covid-19 pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP), para que as prefeituras possam comprá-las, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda.
Comissões
Na ocasião, durante as discussões, o PL teve os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; e Administração, Serviços Públicos e Finanças. “Com base nas propostas e no que foi exposto, a comissão de Constituição e Justiça aprova o PL em prol do povo de Porto Seguro”, disse o vereador e presidente da comissão, Anderson Ricelli (PODE).
Em seguida, o líder do governo e relator da comissão de Administração, Dilmo Santiago (PL), também deu o parecer ao projeto, ressaltando que “somos totalmente favoráveis porque suas propostas são fundamentais para o povo de Porto Seguro e para o Brasil. A economia dos municípios dependem da vacina. Só através dela o comércio será salvo”.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) levantou a questão dos decretos do Estado e do município em relação a pandemia e o comércio local. Segundo Bolinha, “só os decretos do Estado estão sendo cumpridos na cidade.”
Transparência
Já o vereador Vinícius Parracho (DEM) cobrou transparência do Executivo em relação aos projetos de lei, e solicitou informações “para que os vereadores possam dar ou não o aval sobre onde os gastos serão direcionados”.
Por fim, a vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates (PL), encerrou a sessão, agradecendo a presença dos vereadores, e por terem dado celeridade ao projeto em prol da população . E deixou uma mensagem às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher – desejando felicidades e bênçãos de Deus a todas.
