A Câmara Municipal aprovou em primeira votação, na manhã desta quinta-feira (13/4), o projeto de lei nº 010/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização do Legislativo Municipal para realização de concurso público para provimento efetivo de 172 vagas para agente de combate à endemias e 50 para agente comunitário de saúde. O salário está previsto para R$ 2.604,00 e carga horária de 40 horas semanais, para ambos os cargos.
Na ocasião, Vinícius Parracho (UB) e Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante), ressaltaram a necessidade de realização de concurso público também para os cargos de fiscal de meio ambiente e de obras para atender as demandas do município.
Os vereadores aprovaram ainda outros 11 projetos de lei, entre eles o Nº 030/2023, de autoria de Vinicius Parracho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Porto Seguro.
Condolências
No pequeno expediente, os vereadores prestaram condolências ao vereador Derival dos Santos Brito, mais conhecido como Pepo da Van, pelo falecimento do seu irmão, Sr. Ivanildo Santos Brito. Também discutiram a questão da violência nas escolas, entre outros assuntos.
O primeiro vereador a se pronunciar no pequeno expediente foi Lucas Barreto (PMB). Ele falou sobre uma ação social realizada junto a sua equipe em prol de população carente em várias localidades do município, entre elas, Bairro Casas Novas, e agradeceu aos apoiadores e assessores pela colaboração.
Em seguia, o vereador Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) citou seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Educação para instalação de portas eletrônicas de segurança nas entradas das escolas municipais. Falou ainda sobre a importância da sua indicação para construção do muro da escola Ebenezer, no distrito de Trancoso.
Farofa encerrou suas considerações pedindo providências para as ruas em Trancoso, Maria Viúva e Xandó, que segundo o vereador, estão intransitáveis.
Castramóvel
A vereadora Lia Arigatô agradeceu a secretária de Educação, Dilza Reis, pela renovação dos móveis e do parquinho da escola Sementinha, no Bairro Baianão. Ela informou também sobre o encaminhamento de um pedido de licitação para castramóvel, com a finalidade de realizar 5000 mil castrações anuais de cães e gatos, em bairros distantes. A vereadora agradeceu ao secretário de Meio Ambiente, Jânio Junior, pela ação. Ela solicitou ainda ao secretário de Obras, Denisson Rocha, a ampliação da unidade de zoonose, que está com superlotação.
O vereador Nilsão (PROS) falou sobre as diversas obras em curso na cidade e agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) pelo trabalho. Ele informou também que a praça dos Trabalhadores está precisando de reforma e que no bairro Campinho tem apenas três garis para fazer a limpeza. E, solicitou ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, providência.
Em suas considerações, Eduardo Tocha (PMB) informou sobre regiões do bairro Fontana que estão em estado de degradação e ressaltou que as rondas serão intensificadas. Outra questão levantada por Tocha, foi a necessidade de cascalhamento das ladeiras nos interiores do município.
Violência nas escolas
O vice-presidente Enildo da Gama – Roló (PSC) falou sobre a onda de violência nas escolas e da importância dos detectores de metal como medida de segurança para alunos e professores.
Roló falou também sobre a questão dos rios assoreados na orla norte – que tem contribuído para alagamentos nos bairros. Por fim, ele ressaltou a necessidade de uma lei propondo cassar alvará de donos de postos que vendem combustíveis adulterados.
Em suas considerações, Vinícius Parracho manifestou sua preocupação com a onda de ataque às escolas e falou sobre um projeto de sua autoria que ainda não entrou na pauta, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública com o objetivo de criar um espaço democrático para a discussão de segurança pública no município. Ele falou ainda sobre a importância da presença de psicólogos nas escolas e acompanhamento pedagógico dos alunos. “Precisamos de investimento na área educacional e apoio do governo federal para que as redes sociais não se tornem disseminadoras do ódio”, ressaltou.
O vice-líder do governo, Charles Sena (PROS) parabenizou o prefeito pelas obras no município e pediu às empresas que estão realizando o trabalho para se empenharem mais e executar um serviço de qualidade.
Charles Sena agradeceu ao secretário Luciano Alves pelo trabalho realizado no Bairro Casas Novas. Ele finalizou suas considerações pedindo aos pais para terem mais responsabilidade na educação dos filhos.
Médicos
Por fim, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) falou sobre a sua visita a secretaria de Saúde para se inteirar sobre a situação no município. Segundo o líder, há especialidades médicas que estão sobrando vaga para consultas, como mastologista. E, que os únicos postos de saúde que estão faltando médicos são em Trancoso, Pindorama e Miraporto.
Ele informou que ainda hoje será publicado uma seletiva para várias especialidades médicas, como cardiologia, endocrinologia, oftalmologia, pediatria, entre outras, e que moradores de bairros distintos do município têm o direito de serem atendidos em qualquer posto de saúde.
Disse ainda que visitou cinco postos de saúde para fiscalizar a questão dos medicamentos e que realmente faltava alguns de uso controlado, mas que os postos já foram abastecidos com os compridos de uso contínuo. “Farmácias como a Indiana, a Popular e outras têm obrigação de oferecer gratuitamente esses medicamentos. Está havendo um boicote dentro dos postos contra o prefeito”, ressaltou o líder.
Por fim, Robson falou sobre a sua vigem a Salvador em busca de melhorias para Porto Seguro e salientou que já deu, através de emendas, três milhões de reais para Porto Seguro. E, que conseguiu com a deputada Alice Portugal, um ônibus para estudantes uma van. “Consegui cerca de dez cursos de camareira e recepcionista para atender o turismo. Conclamo aos vereadores para irem em busca de emendas em prol de nossa população”, disse o vereador e líder do governo Robson Vinhas.
Confira a seguir o projeto de lei do Executivo Municipal aprovado em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 012/2023, que institui o Programa de Redução de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 030/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 033/2023, de autoria de Charles Sena Santos, que institui o Projeto Municipal de Saúde Renal, no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 034/2023, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio”, no âmbito do Município de Porto Seguro, contra a violência doméstica e racial, e dá outras providências”. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 036/2023, de autoria Enildo Rodrigues da Gama, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial de Agricultores Brilho da Terra. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 037/2023, de Enildo Rodrigues da Gama, que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Produtoras Rurais Agroecológicas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Projeto de Lei Nº 038/2023, de Reinaldo Bispo dos Santos, que institui o cartão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista, residente no município e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 039/2023, de Reinaldo Bispo dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada no âmbito municipal de realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC- paralisia cerebral) – DIPREPAC (nos recém nascidos) e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 040/2023, de Saulo Jesus de Almeida. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Familiar Tonheira. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir, os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 035/2023, de Reinaldo Bispo dos Santos, que institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculo, inclusive museus, exposições e shows no âmbito municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 041/2023, de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1343 de 24 de março de 2017, que cria no município de Porto Seguro a Escola do Legislativo e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei 042/2023, de Vinicius Pinheiro Parracho, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Porto Seguro, cria o Fundo de Segurança Pública e de Combate a Violência e a Criminalidade do município de Porto Seguro, e dá outras providências;
– Projeto de Lei 043/2023, de Vinicius Pinheiro Parracho, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais-Libras no município;
– Projeto de Lei 044/2023, de Vinicius Pinheiro Parracho, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 045/2023, de Charles Sena Santos, que institui no Calendário Oficial de Porto Seguro o Festival Viva Luiz Gonzaga;
– Projeto de Lei Nº 046/2023, de Dilmo Batista Santiago, que determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania-AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos.
