Na sessão ordinária desta quinta-feira (16/5), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou cinco projetos de lei, indicações, projetos de resolução e requerimentos. Entre as proposições aprovadas, está o requerimento de autoria da vereadora Priscila Bittencourt (PT), que solicita ao Executivo Municipal a implantação do projeto feira empreendedora, denominado “Elas Empreendem”, no calendário oficial.
As mulheres empreendedoras lotaram o plenário da Casa para acompanhar de perto a votação da proposta. Com a aprovação do requerimento, o dia 19 de novembro ficou instituído como o Dia Municipal da Mulher Empreendedora.
Foram aprovados ainda dois Projetos Lei do Legislativo Municipal em prol da saúde da população: PL Nº 029/2024, que concede às pessoas com transtorno de espectro autista, portadores de fibromialgia e portadores de esclerose múltipla o direito de utilizar vagas de estacionamento reservadas para os deficientes e o PL Nº 031/2024, que institui a política de proteção aos direitos da pessoa com câncer no município de Porto Seguro. Os projetos são de autoria da vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) e do presidente da Câmara, Dilmo Batista Santiago (PL), respectivamente.
No pequeno expediente, os parlamentares foram unânimes em apoiar as mulheres empreendedoras. A vereadora Priscila Bittencourt falou da importância da feira do empreendedorismo feminino e do fortalecimento do comércio. “Muitas dessas mulheres não têm condições de ter uma loja física. Esse projeto irá promover a inclusão social e econômica, além de fortalecer essa rede de mulheres guerreiras para conseguirem sua independência financeira”, disse a vereadora Priscila.
Em seguida, o vereador Reinaldo Farofa (PRB) falou da relevância do seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Governo do Estado, para implantação de UTI, com a finalidade de atender os distritos de Trancoso, Caraíva e povoado de Itaporanga.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) destacou a situação caótica da saúde no município. Segundo Bolinha, a população não está conseguindo realizar procedimentos básicos. “Está faltando profissionais como pediatras, dermatologistas e psiquiatras na cidade. É um absurdo essa ingerência na saúde de Porto Seguro. Quem sofre é a população mais carente”, ressaltou.
Em suas considerações, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre a sua biografia destacando os projetos que vem abraçando ao longo da sua jornada em Porto Seguro, desde que chegou em 1989. Ela enfatizou a causa animal e o projeto Sementinha em prol das crianças.
A vereadora informou ainda sua pré-candidatura nas eleições municipais 2024.
O vereador Eduardo Tocha (Pode) iniciou suas considerações parabenizando as mulheres empreendedoras e manifestando o seu apoio à feira feminina empreendedora. Ele cobrou das secretarias competentes serviço odontológico e melhoria nas estradas da zona rural.
O vereador Nilson Cardoso – Nilsão (PSC) pediu uma atenção especial para Agrovila, em relação a pavimentação. Já para Pindorama, ele solicitou uma creche. Ele informou ainda, que está faltando medicamento na UPA.
O vice-presidente da Câmara, Enildo da Gama – Roló (PSC) solicitou a instalação de uma caixa d’água em Imbiruçu para poder suprir a comunidade com o abastecimento de água.
Em sua fala, o vice-líder Charles Sena (PMB) destacou a questão das servidões e os empresários. Segundo o vereador, os empresários estão se apropriando da praia como se fosse propriedade particular. “A praia pertence a União”, ressaltou.
Charles Sena também solicitou à secretaria de Saúde um mutirão para a realização de exames em todo o município.
O vereador Vinícius Parracho (PSB) manifestou o seu apoio às mulheres empreendedoras. “Precisamos dar apoio às mulheres para que também possam ocupar espaço de poder. Na Câmara municipal temos apenas três vereadoras. Que a gente possa ter uma maternidade 100% pelo SUS e um investimento no orçamento voltado especificamente para as políticas que atendam as mulheres”, disse o vereador Vinícius Parracho.
Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (Repub.) falou sobre o vídeo que está circulando na internet com dois coletores de lixo espalhando resíduo doméstico nas ruas. Rodrigo salientou a necessidade de apurar os culpados. Ele também enumerou algumas obras que o prefeito está realizando na cidade e citou a tarifa dos pescadores, salientando que desde 2003, ocasião em que foi construída, jamais recebeu qualquer incentivo dos gestores anteriores.
Em seu discurso, o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) citou várias melhorias realizadas por Jânio Natal em Porto Seguro. “O prefeito realizou diversos empreendimentos em prol da saúde. Temos o hospital em Arraial D’Ájuda, a UPA do Baianão, entre outros. Temos também a tarifa dos pescadores e a escola de Caraíva toda climatizada”, disse o líder.
Robson Vinhas parabenizou os garis pelo seu dia e também as mulheres empreendedoras, salientando que irá fazer uma doação para elas através do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, Devidson Magalhães.
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago falou sobre como as pessoas na internet, às vezes, deturpam a fala dos agentes políticos. Ele saiu em defesa da vereadora Lia Arigatô, que teve sua fala mal interpretada, devido a força de expressão usada quando se referiu ao distrito de Vera Cruz como fim de mundo.
O presidente informou ainda que o governo de Jânio Natal inaugurará esse mês o hospital em Arraial D’Ájuda.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 013/2024, que dispõe sobre a Regulamentação da Política de Educação Integral em Tempo Integral. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 015/2024, que cria ajuda de custo para servidores municipais e determina outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 029/2024, de autoria de Lionete Matsui. Matéria: Concede às pessoas com transtorno de espectro autista, portadores de fibromialgia e portadores de esclerose múltipla o direito de utilizar vagas de estacionamento reservadas para os deficientes e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 030/2024, de autoria de Lionete Matsui. Matéria: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio aos protetores de Animais. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 031/2024, autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.