Os vereadores aprovaram, na manhã desta quinta-feira (25/3), 16 projetos de lei, dez requerimentos, nove indicações, e apresentaram quatro PLs para a leitura.
Entre os projetos de lei aprovados em segunda e última votação, está o Nº 034/2021, de autoria da vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante), que altera a Lei Municipal 755/2008, que dispõe sobre o controle e proteção de população animal, bem como a prevenção de zoonoses.
O PL propõe o controle da natalidade de animais de rua e de pets de tutores de baixa renda, bem como a prevenção de zoonoses promovendo o bem-estar animal no município de Porto Seguro. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito Jânio Natal (PL).
Também em segunda votação, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 026/2021, de autoria da presidente da Casa, Ariana Prates (PL), que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Porto Seguro.
Divulgação
Na ocasião, os vereadores salientaram a importância da divulgação da vacinação contra a covid-19. E, alertaram à população, para que não faça aglomeração, principalmente nos locais de imunização.
Denominações
Ainda na sessão, diante da votação, na ordem do dia, de três PLs propondo novas denominações de ruas e estabelecimento, os vereadores discutiram a questão – uns foram a favor, outros contra. Para o vereador Vinícius Parracho (DEM), que se absteve de votar nos PLs, “acho importante homenagear pessoas, mas é preciso ter cautela para evitar transtornos com moradores e comerciantes”.
Para o vereador Anderson Ricelli (PODE), “a mudança dos nomes de ruas pode gerar confusão nos correios,e na gestão administrativa. Devemos resolver problemas e não criá-los”, disse o vereador.
Conforme explicou a presidente da CMPS, Ariana Prates, autora do PL Nº 037/2021, que denomina oficialmente avenida Carlos Augusto Guimarães Filho, via pública conhecida como avenida Coqueiral –, “respeito a opinião dos vereadores, mas continuarei propondo projetos em favor de homenagear pessoas”, ressaltou.
Pequeno expediente
O primeiro vereador a fazer as suas considerações na tribuna foi o vereador Ronildo Alves – Nido (PSD), que usou seus três minutos para parabenizar o prefeito Jânio Natal (PL), pelo decreto para a prorrogação do prazo do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, salientando que “as discussões entre os vereadores e o secretário da Fazenda foi muito válida”.
O prazo se estendeu até o dia 26 de maio, tanto para o contribuinte que decidir fazer o pagamento integral, quanto para quem optar pelo pagamento da primeira parcela em prestações.
Vacinação
Nido solicitou ainda uma divulgação mais ampla e eficaz da vacinação no município, e pediu o apoio dos vereadores para que as informações relativas à vacinação cheguem às comunidades.
Em seguida, o vereador Lucas Barreto (PMB) parabenizou o comandante do 8º Batalhão da PM, tenente coronel Alexandre Costa Souza, pelas explanações na Casa, em relação ao cumprimento dos decretos e a segurança no município.
Lucas ressaltou ainda a importância do Projeto de Lei Nº 045/2021, de suaautoria, que foi apresentado na sessão para a leitura. O PL institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, as academias de esporte, e as escolas de dança, como forma de prevenção de doenças físicas e mentais.
O vereador também falou sobre o requerimento, que solicita ao Executivo Municipal a celebração de convênio com a CERB, para perfuração de poço artesiano na Aldeia Velha, e sobre a indicação para construção de praça com centro esportivo no bairro Fontana II. Ambos de sua autoria.
Bicicleta
Na sequência, o vereador Vinícius Parracho (DEM) falou sobre a relevância do Projeto de Lei Nº 044/2021, apresentado na sessão ordinária para a leitura, que cria a política de mobilidade sustentável, e de incentivo ao uso da bicicleta no município de Porto Seguro –, salientando a importância de se adotar essa alternativa como meio de transporte.
Em relação à vacinação contra o coronavírus, para idosos com 65 ou mais, que está sendo realizada nesta quinta-feira em Arraial d’Ajuda, o vereador solicitou à secretaria de Saúde para conter as aglomerações.
Vinícius Parracho agradeceu ainda ao secretário municipal de Finanças, Alexandre Rapold, pela reunião na Casa, para falar sobre a questão do IPTU, e defendeu a necessidade da criação de um código tributário do município.
Atropelamentos
Já a vereadora Lia Arigatô, fez um alerta aos motoristas de veículos para prestarem mais atenção no trânsito, devido ao aumento de atropelamento de animais no município. “Vamos ficar mais atentos ao trânsito para evitarmos o atropelamento de animais. O centro de zoonose não atende o serviço de cirurgias”, ressaltou,
Em seu discurso, o vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu o secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, pelas ações de extensão da rede de água em Vale Verde e Santa Rita.
O vereador alertou ainda sobre as aglomerações durante a vacinação em Arraial d’Ajuda.
Agradecimentos
O vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB), fez vários agradecimentos em seu pronunciamento: ao secretário de Serviços Públicos pelo envio de caçamba para São José do Panorama; à secretária de Saúde pela dinâmica da vacinação, e ao prefeito pelas melhorias em Queimado.
O vereador pediu ainda providências em relação ao lixão do Queimado, que está bem próximo da Igreja e do posto de Saúde. “Essa situação é um absurdo”, disse o vice.
Robson também solicitou garis e patrolamento na região.
Condolências
O vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) iniciou seu discursoprestando condolências a todas as famílias que perderam entes queridos na pandemia.
O vereador ressaltou a importância do requerimentode sua autoria para a contratação de mais profissionais da saúde para atendimento da vacinação no Sítio Bom Jesus, Coqueiro Alto e Trancoso, bem como da sua indicação para promoção de curso de capacitação para cuidadores de crianças com deficiências. Solicitou ainda ambulância para Itaporanga.
Na sequência, o vereador Charles Sena ((PROS) falou sobre o requerimento de sua autoria, requisitando a marcação e divulgação do calendário de vacinação da COVID para os portadores de doenças crônicas.
Charles Sena agradeceu ao secretário de Obras, Denisson Rocha, pela solicitação atendida, e informou que a pista de caminhada Pitangueiras –, “que vem sofrendo danos por conta da invasão das marés, e até colocando em risco a vida das pessoas, está sendo reformada”.
O vereador protestou ainda contra a feira que vem acontecendo nas margens da BR 367, com feirantes de outros municípios. “Acho essa situação desleal com os feirantes e produtores rurais de Porto Seguro. Peço ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Epaminondas de Castro, que fiscalize essa questão”, ressaltou.
Dignidade
O parlamentar também solicitou à secretaria de Assistência Social ações eficazes em prol dos moradores de rua que vivem ao lado da Casa do Povo. “Para que possamos oferecer mais dignidade a essas pessoas. Quero ver essas ações acontecerem”, frisou.
Já o vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) falou sobre a precariedade dos pontos de coletivos no Centro e Parque Ecológico, e do serviço da Embasa, que está deixando o serviço inacabado, e pediu soluções.
Nilsão finalizou seu discurso agradecendo ao secretário Luciano pela iluminação da quadra do Bairro Campinho.
Em seu pronunciamento, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMD), destacou que “a vacinação está avançando”, e agradeceu a secretaria de Saúde pelo trabalho, citando a imunização em Terra Nova, São Geraldo, entre outros.
Eduardo Tocha solicitou ainda ao secretário de Finanças, para que não tenha nenhum aumento do IPTU, por conta da crise gerada pela pandemia, e falou sobre o requerimento do qual é o autor, para celebração de convênio com a CERB para perfuração de poço artesiano e reservatório no povoado de São José do Panorama.
IPTU
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) também falou sobre a importância do não reajuste do IPTU 2021 – “porque ninguém ganhou dinheiro em 2020”, disse.
Roló agradeceu a equipe da secretaria de Saúde, pelas ações, especialmente a Alessandra Quaresma.
Sucesso
O líder do governo, Dilmo Santiago (PL) ressaltou que a vacinação no município está sendo um sucesso, e parabenizou a secretaria de Saúde, ao prefeito e a Câmara pelas ações em prol da imunização da população contra a covid-19.
O líder informou ainda, que o processo seletivo não foi cancelado. “O Ministério Público Estadual recomendou o cancelamento da seletiva. O jurídico da prefeitura já respondeu à questão. Se o MP não acatar, faremos a defesa”, disse o líder.
Aglomerações
Por fim, a presidente da Casa, Ariana Prates, se solidarizou com todas as famílias que perderam entes queridos na pandemia, e fez um apelo à população para usarem máscara, álcool gel 70º e evitar aglomerações.
Ariana fez vários agradecimentos –, ao secretário Luciano, pelos serviços de água e limpezapara a população, ao prefeito Jânio por ter sido sensível em relação a data de pagamento do IPTU. “Que não haja aumento de valor na cobrança do IPTU”, disse a presidente da CMPS.
E, encerrou sua fala parabenizandoAlexandra Quaresma pelo trabalho na secretaria de Saúde, bem como os vereadores pelas ações em prol de melhoramentos para o município.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 026/2021, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 028/2021, de autoria dos vereadores Ariana Prates, A nderson Ricelli Nunes Gonçalves, Kempes Neville Simões Rosa e Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividades essencial em períodos de calamidade pública no município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 030/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município de Porto Seguro, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 032/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão a Música Gospel, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 033/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 034/2021, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: altera Lei Municipal 755/2008, que dispõe sobre o controle e proteção de populações animal, bem como a proteção de zoonoses, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 035/2021, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: proíbe condomínio de casas, apartamentos e/ou similares a proibir a criação de animais de pequeno porte, desde que não coloquem em risco a segurança e a higiene das moradias e vizinhança, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 036/2021, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: denomina oficialmente como rua Santa Luzia, via pública conhecida como Antônio Florentino, no distrito de Trancoso. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 036/21 – de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Altera redação do artigo 1º. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Subemenda ao Projeto de Lei Nº 037 – autor: vereador Reinaldo Bispo dos Santos;
– Projeto de Lei Nº 037/2021, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: denomina oficialmente avenida Carlos Augusto Guimarães Filho, via pública conhecida como avenida Coqueiral, localizada na Orla Norte. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, o Projeto de lei do Executivo Municipal, aprovado em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 004/2021. Matéria: dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação- CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, os projetos de lei Legislativo Municipal, aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 038/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: cria e institui o Banco dos Livros no âmbito do município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 039/2021, de autoria do vereador, Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a criação da certificação Zelador do Bairro no âmbito dos bairros, distritos e regionais do município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 040/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: institui o programa cultural Dança Cigana para Todos, e fixa outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Projeto de Lei Nº 041/2021, de autoria do vereador Vinícius Pinheiro Parracho. Matéria: cria o Estatuto do Parque do Campo de Aviação do Arraial d`Ájuda, e Institui o Fundo Municipal do Parque e Campo de Aviação do Arraial d`Ájuda. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 042/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: denomina oficialmente como Central de Tributos Célio Antônio Teles Cancela, a Central de Tributos do município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 043/2021, de autoria do vereador Vinícius Pinheiro Parracho. Matéria: declara patrimônio Cultural de Porto Seguro a cultura Hip Hop, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
