Vereadores aprovam 15 PLs na Sessão Ordinária e cinco na Extraordinária

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Na manhã desta quinta-feira (10/8), a Câmara Municipal realizou duas sessões, – uma Ordinária e outra Extraordinária, para dar celeridade a projetos relevantes do Executivo e Legislativo.

Na Sessão Ordinária foram aprovados 15 projetos de lei. Já na Extraordinária, os vereadores aprovaram em segunda e última votação os PLs Nº 041/2023, Nº 043/2023 e 044/2023 de autoria do Executivo e PLs  Nº 66/2023 e Nº 67/2023, do Legislativo Municipal.

O Projeto de Lei Nº 066/2023,.de autoria da vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante), dispõe sobre a proibição de depósito de entulhos, restos de demolição de obra, sobras de materiais de construção, terra, areia, galhos de árvores, animais mortos e outros materiais inservíveis em calçadas e demais logradouros públicos e imposição de multa para quem praticar tal ato.

O presidente Dilmo Santiagao (PL) e os vereadores Ronildo Alves – Nido (PSD) e Charles Sena (PROS) parabenizaram Lia Arigatô pela iniciativa. “Que a lei e a fiscalização sejam efetivas em benefício da população”, ressaltou o vereador Charles Sena. “Não podemos permitir que depósito de entulhos e outros tipos de lixo sejam jogados nas nossas calçadas. Esse projeto da vereadora Lia Arigatô irá permitir que o Executivo multe a quem praticar esse tipo de infração”, disse o presidente.

Mulheres

A vereadora Ariana Prates (PL) também foi parabenizada pelos vereadores pelo projeto de Lei Nº 067/2023, de sua autoria, que cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Agradeço aos vereadores pelo apoio. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas mulheres que sofrem violência e não têm um espaço que possa acolhê-las. Esse projeto contribuirá para que elas possam ser ajudadas”, salientou a vereadora Ariana.

No pequeno expediente, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) repudiou as ações do governo Jânio Natal (PL) em relação aos salários atrasados dos servidores municipais. Ele citou os músicos que também não receberam seus cachês por apresentações desde o Carnaval e ressaltou que “o governo está desagradando os servidores contratados e efetivos”.

Em resposta ao vereador Bolinha, o líder do governo Robson Vinhas (PCdoB), ressaltou que a prefeitura está em dia com o salário de todos os servidores e que em relação aos terceirizados, a responsabilidade é da empresa contratada.

Quanto as negociações com os sindicalistas, segundo o líder, o prefeito quis dialogar, mas os presidentes dos sindicatos não aceitaram as condições propostas por Jânio Natal, que seria receber dois membros de cada vez. “Os presidentes dos sindicatos queriam ir todos reunidos ao encontro com o  prefeito, com filmagem e ata”, disse o líder de governo.

Robson ressaltou ainda que irá solicitar ao prefeito para receber os sindicalistas com o objetivo de dialogarem para se chegar a um consenso em prol dos servidores.

Por fim, o líder informou que as bandas seriam pagas nesta quinta-feira (10).

Demandas

Em suas considerações, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) falou sobre as suas visitas nos bairros, distritos e sede sempre atento às demandas da população. “Espero que nós vereadores sejamos avaliados pela comunidade. Estamos trabalhando incansavelmente em prol das famílias de Porto Seguro”, ressaltou o vereador Tocha.

O vereador Nido agradeceu ao prefeito e autoridades envolvidas pelo acordo de requalificação e reabertura das barracas de praia do Mucugê.

Ele também solicitou a gestão para dialogar com os sindicatos. “Prefeito atenda os sindicatos”, pediu o vereador Nido.

Em seguida, Nison Bezerra – Nilsão (PROS) agradeceu ao secretário de Serviços Públicos Luciano Alves pelo trabalho de limpeza realizado na cidade e solicitou que as pessoas aprovadas na seletiva para trabalharem nesse setor sejam convocadas.

O vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu ao prefeito pela iluminação da quadra e do campo de Vale Verde.

Já o vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) convidou a comunidade para participar da Caravana da Alegria que acontecerá no Coqueiro Alto no próximo dia 19.

Comunicação

A vereadora Lia Arigatô sugeriu à prefeitura para melhorar a sua comunicação em relação a eventos que beneficiam a população. Ela citou o mutirão de odontologia que está ocorrendo na cidade e ressaltou que muitos munícipes que necessitam do serviço deixam de participar por não estarem informados.

Ela também cobrou a cobertura da feira no mercado municipal, solicitou que as obras na ladeira no Paraguai sejam concluídas, pediu a ampliação do gatil e do canil municipais, clamou para a população não abandonar seus animais de estimação e por fim, informou que a campanha de vacinação dos cães e gatos começou em julho e se estenderá até setembro.

Na sequência, Ariana parabenizou o vice-prefeito e secretário de Saúde Paulinho Toa Toa pelo Centro Médico no Baianão e pediu agilidade na reforma do posto de Saúde em Agrovila.

Ariana agradeceu ainda ao secretário de Obras Denisson pelo calçamento das ruas de Pindorama e ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pela limpeza no bairro do Descobrimento.

O vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu ao prefeito pela pavimentação no bairro Mira Porto  e falou sobre o requerimento de sua autoria que requer do Executivo a celebração de convênio com o Governo do Estado para reforma da escola Helena Rebocha.

Charles Sena usou seus três minutos na Tribuna para falar sobre a importância do seu requerimento que requer do Executivo celebração de convênio com Governo do Estado para construção de Albergue para as pessoas que vivem em situação de rua, e da sua indicação para  pavimentação e drenagem nas ruas Heraldo Lima e Aldair Neder no bairro Parque Ecológico. Instalação de braço de Led e lâmpadas no trevo do anel viário interligando  a avenida Bahia ao bairro Mundaí, recapeamento na estrada da Balsa, construção de calçada em toda extensão da avenida B no Mira Porto.

Confira, a seguir, os Projetos de lei aprovados na Sessão Ordinária

Projeto de lei Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:

 – Projeto de Lei Nº 046/2023, que dispõe sobre alteração do vencimento base inicial dos cargos de Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Pesca e Engenheiro Ambiental do Poder Executivo e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com art. 142.

Projeto de lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação:

 – Projeto de Lei Nº 064/2023, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Altera redação da Lei Municipal nº 1471/2019, que Dispõe sobre a concessão de diárias para o Presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Membros da Mesa, Vereadores e demais Servidores do Poder Legislativo Municipal, revoga a Lei nº 724/2007, bem como eventuais disposições em contrário, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:

 – Projeto de Lei Nº 040/2023, que dispõe sobre alteração do art.44 da Lei nº 1.685, 13 de setembro de 2021, dá nova redação e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 041/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.865/21 e a criação da Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 042/2023, que cria o cargo de provimento efetivo de Professor Ensino Cigano, no quadro do magistério público municipal e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 043/2023, que altera a Lei nº 1.670/2, que cria o Parque Municipal de Recife de Fora. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 044/2023, que altera a Lei nº 266/97 e 854/2009, que Cria o Conselho Mun. de Meio Ambiente. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

–  Projeto de Lei Nº 045/2023, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 047/2023, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisório 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Min. das Cidades. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI.

Projetos do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2023, de autoria de Charles Sena Santos, Reinaldo Bispo dos Santos, Nilson Cardoso Bezerra, Saulo Jesus de Almeida, Dilmo Batista Santiago e Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Altera redação do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI;

– Projeto de Emenda ao Regimento Interno Nº 001/2023, autoria de Charles Sena Santos, Reinaldo Bispo dos Santos, Nilson Cardoso Bezerra, Saulo Jesus de Almeida, Dilmo Batista Santiago e Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Altera a redação do artigo 63 do Regimento Interno. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI;

– Projeto de Lei Nº 065/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituo Portobello Hotéis. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 066/2023, de autoria de Lionete Matsui. Matéria: Proíbe o depósito de entulhos, restos de demolição de obra, sobras de materiais de construção, terra, areia, galhos de árvores, animais mortos e outros materiais inservíveis em calçadas e demais logradouros públicos e imposição de multa para quem praticar tal ato e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 067/2023, de autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 068/2023, de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como rua Maria Luiza da Silva Leal, a rua 03 no bairro Mirante Caravelas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os projetos do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:

– Projeto de Lei Nº 069/2023, de Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 886/2010 que Institui no Município a Semana da Cultura Evangélica, e dá outras providências;

– Projeto de Lei Nº 070/2023, de Robinson Leão Vinhas e Eduardo Levino S.Filho. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Mun. a Associação Aviva Porto;

– Projeto de Resolução Nº 021/2023, de Ariana Fehlberg e Lionete Matsui. Matéria: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Porto Seguro e dá outras providências.