Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (8/8), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro aprovaram 11 projetos de lei, requerimentos, indicações e discutiram sobre questões relevantes para o munícipio.
Na ocasião, a questão de doações de áreas pelo governo a entidades foi amplamente discutida pelos vereadores. A oposição se manifestou contrária às doações ressaltando a falta de transparência e inconstitucionalidade da gestão, devido ao período eleitoral, conforme explicou o vereador Vinícius Parracho (PSB).
“É preciso deixar claro, que não somos contra as instituições e sim à farra de áreas doadas pelo governo”, disse o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC).
O debate foi gerado por conta da 1ª votação na Ordem do Dia de dois projetos de lei do governo, entre outros que passaram na Casa, ainda esse ano.Tanto o PL Nº 034/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município, por meio de doação com encargos, em favor da Associação Projeto Porto Nova Canaã, quanto o PL Nº 035/2024, que autoriza a doação de terreno urbano ao “Instituto Bicho Seguro”, para construção de sua sede, foram aprovados. O primeiro com 12 votos favoráveis, abstenção dos vereadores Bolinha, Eduardo Tocha, Roló e um contrário do vereador Nisão. Já o Nº 35/2024, foi aprovado com 16 votos a favoráveis e abstenção do vereador Vinícius Parracho.
No pequeno expediente, o vereador Bolinha foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele iniciou sua fala ressaltando que o governo está sem pagar o aluguel da Escola Corujinha há um ano, com a desculpa de que ainda não foi pago devido a falta de documento do proprietário do imóvel . “A política de Porto Seguro é uma vergonha. O povo dará sua resposta na urna”, disse o vereador Bolinha.
Em seguida, o vereador Eduardo Tocha (Pode) elogiou a candidata a prefeita Cláudia Oliveira pela escolha do vice-prefeito – o ex-vereador Bibi Ferraz. “Temos agora a opção de um vice verdadeiramente evangélico”, salientou.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) fez um apelo à comunidade para não abandonar seus animais quando ficarem velhos. Ela elogiou o prefeito Jânio Natal (PL) pela convenção e aceitação da população.
“Entrei na política para conseguir um centro veterinário municipal, mas ainda não consegui. Gostaria também que o prefeito realizasse a reforma do mercado Pedro Abade para dar mais dignidade aos feirantes e a população”, disse a vereadora.
Lia Arigatô também informou que está reativando o Instituto Educacional Sementinha no bairro Casas Novas.
O vereador Reinaldo Farofa (PRD) elogiou a convenção partidária e agradeceu os apoiadores de todo município. Ele falou ainda sobre a importância do seu requerimento para disponibilização de transporte de pacientes do distrito de Trancoso para o Centro Médico do Frei Calixto.
Em Seguida, o vereador Nilson Cardoso (Pode) falou sobre o descaso da gestão em Vera Cruz, ressaltando que várias ruas estão sem pavimentação. Ele solicitou ainda a conclusão da quadra de esportes no bairro Campinho.
O vereador Lucas Barreto (PMB) informou que o prefeito prometeu a construção da ponte que ligará Porto Seguro a Arraial D’Ajuda ainda esse ano.
O vice-líder do governo, Charles Sena (PMB) parabenizou a convenção partidária e agradeceu o carinho da população do bairro Baianão. “Vim para representar e cobrar as necessidades da população”, ressaltou.
Em resposta ao vereador Bolinha a respeito da Escola Corujinha, o líder do governo Robson Vinhas (PCdoB), salientou que o pagamento dos aluguéis pela gestão ainda não foram feitos devido a falta de documentação do proprietário do imóvel. “Para o pagamento ser realizado é preciso de uma certidão do proprietário”, disse.
Robson parabenizou ainda a convenção do PL e fez uma denúncia salientando que “tem gente que está enganando o povo fazendo o cadastro do projeto Minha Casa, Minha Vida. Irei fazer uma denúncia no Ministério Público”, ressaltou o líder.
Por fim, o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL), parabenizou o prefeito por ter conseguido o empréstimo de R$ 30 milhões para realizar obras no município. “A oposição achava que ia derrubar o empréstimo, mas conseguimos com o Congresso Nacional”, disse.
O presidente ressaltou ainda a força política do governo Jânio Natal, que conseguiu reunir 15 mil pessoas na convenção partidária. “A maior da história de Porto Seguro”, salientou.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 029/2024, que Institui a Cédula de Identidade dos Procuradores Municipais. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com ao art. 142 .
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 030/2024, que estabelece redução de carga horária para servidores municipais que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente, pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla que necessite de assistência permanente. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 031/2024, que altera o artigo 19, da Lei Municipal Nº 2.014/202. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 032/2024 Matéria: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.800/2022. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 033/2024, que dispõe sobre a criação da Creche Escola Municipal do Xandó, que especifica. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 034/2024, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do município, por meio de doação com encargos, em favor da Associação Projeto Porto Nova Canaã. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI. O PL foi aprovado com 12 votos favoráveis, abstenção dos vereadores Bolinha, Eduardo Tocha, Roló e um contrário do vereador Nisão.
– Projeto de Lei Nº 035/2024. Matéria: Fica autorizada a doação de terreno urbano ao “Instituto Bicho Seguro”, para construção de sua sede.”, e dá outras providências. Quórum: Dois Terços de acordo com o art. 143 do RI. O projeto foi aprovado com 16 votos a favor e abstenção do vereador Vinícius Parracho.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 050/2024, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Oriental de Kung Fu do Brasil. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 051/2024, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cruzeirense Esporte Clube. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 053/2024, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Incluí no Calendário Oficial do Município o Arraial Moto Fast e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 054/2024, autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Terra Mater Karatê Clube. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 052/2024, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municial a Associação Religiosa Cultural de Matrizes Africanas do Ilê Axé de Xapana-ARCMAIAX;
– Projeto de Lei Nº 053/2024, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública a ONG Sementes e dá outras providências.
