Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na manhã desta quinta-feira (17/3), os vereadores discutiram sobre a falta de transporte escolar no município, e melhorias na educação. Na ordem do dia, foram aprovados em segunda e última votação, três PLs do Executivo Municipal e cinco do Legislativo, e em primeira votação, quatro do Executivo e cinco do Legislativo. Também teve a apreciação de nove requerimentos e nove indicações.
A disponibilização de transporte estudantil vespertino – itinerário Pindorama, Agrovila, Centro e retorno, estão entre as indicações aprovadas na ordem do dia, e tem autoria da presidente da Casa, Ariana Prates (PL).
Outra proposição aprovada, de autoria do Legislativo, foi o Projeto de Resolução Nº 001/2022, que altera a redação do artigo 15 do Regimento Interno. De acordo com a nova redação, a eleição da renovação da mesa realizar-se-á até a última sessão do 2º período ordinário do último ano de gestão da mesa diretora anteriormente eleita.
Curso
Na tribuna livre, as professoras da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, Valéria Giannella e Carolina Bessa fizeram o uso da palavra. Elas divulgaram o projeto entre a Câmara Municipal de Porto Seguro e a UFSB para o lançamento do segundo módulo do curso de formação conjunta em Fundamentos Constitucionais Legislativos e Políticas Públicas Participativas no município para servidores da Câmara, assessores, conselheiros municipais e público interessado. O curso será realizado sempre as sextas-feiras –, terá início no dia 1º de abril e se encerrará no dia 17 de junho. As atividades serão feitas virtualmente.
Em seguida, no pequeno expediente, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC), foi o primeiro a falar. Ele levantou a questão da falta de transporte escolar no município e pediu a colaboração dos colegas para resolver a questão. “Em todas as comunidades de Porto Seguro estão faltando transporte escolar. Estamos com índices altíssimos de evasão entre os alunos”, disse o vereador.
Bolinha falou ainda sobre a disparidade da verba direcionada para a merenda escolar e a qualidade da mesma.“Estão servindo biscoito com café. Por uma melhoria educacional para a cidade”, salientou.
Já o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) relatou a situação de um carro de um amigo que foi apreendido de forma irregular. “Peço que o prefeito Jânio Natal (PL) tome providências. É inadmissível que um contribuinte passe por uma humilhação como essa”, ressaltou.
Roló parabenizou a secretaria de Saúde pelo abastecimento de remédio no município, agradeceu ao prefeito pelo apoio em relação ao seu tratamento de saúde, e falou sobre a importância do seu projeto de lei que autoriza a criação do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida no município de Porto Seguro.
Requalificação
O vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) ressaltou a necessidade da requalificação de parques, praças e quadras da cidade. Ele citou a praça do Cajueiro no bairro Campinho e parques no Mirante, entre outros, e cobrou da secretaria de Obras a cobertura da quadra da praça dos Trabalhadores. Nilsão falou ainda sobre a pintura da escola Cesar Borges no Campinho, que está deixando a desejar.
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) informou sobre a sua participação numa reunião em Trancoso para tratar de assuntos relevantes para o turismo na região. Ele se solidarizou com os pais de alunos em relação a falta de transporte escolar em Trancoso. Ainda na tribuna, Nido levantou o problema da falta de energia que vem ocorrendo constantemente em Trancoso, causando muito transtorno aos moradores. “Peço a Executivo que intervenha junto a Coelba para resolver a questão da energia elétrica no distrito”, disse.
Nido finalizou sua fala agradecendo ao prefeito pela intervenção favorável ao contrato de extensão da creche Criança Feliz em Trancoso.
Transporte escolar
Outro vereador a levantar a questão da falta de transporte escolar no município foi Vinícius Parracho (DEM). “Essa situação caótica do transporte escolar no município precisa melhorar. É necessário o aumento da frota para suprir a necessidade dos alunos”, disse.
O vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) iniciou seu discurso falando de duas situações que vem ocorrendo na cidade. “A primeira é sobre saúde pública em relação ao fornecimento de água nos poços artesianos. Estive em São José do Panorama, em Queimado. Fiz um requerimento no início do meu mandato para aquela localidade e foi averiguado que não está tendo fornecimento de água para algumas famílias. Gostaria que o líder do governo Dilmo Santiago intercedesse em relação a esse poço artesiano junto ao prefeito”, ressaltou.
Tocha também falou sobre a necessidade da manutenção constante das estradas de chão no meio rural, para proporcionar qualidade de vida aos moradores, reforço de ônibus escolar para Pindorama, e convidou a população para participar da Marcha para Jesus, que será realizada no dia 24 de setembro.
Na sequência, transporte escolar pautou o discurso do vereador Reinaldo dos Santos – Farofa (PODE). Ele falou sobre a superlotação dos veículos em Trancoso e levantou a questão da quebra de contrato de uma das empresas que havia ganhado a licitação para atuar no ramo. E, que segundo a secretária de Educação, Dilza Reis, foi feita outra licitação, e logo será resolvido o problema do transporte.
Leitura
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (AVANTE) falou da importância do seu projeto de lei Nº 018/2022, apresentado na sessão, que institui a politica municipal de incentivo à leitura no município de Porto Seguro, para o desenvolvimento da cultura brasileira. E sugeriu concursos de redação nas escolas como incentivo aos alunos para a leitura. Ela falou ainda sobre a relevância do Projeto de Lei Nº 012/2022, de sua autoria, aprovado em primeira votação, por unanimidade, que institui o Programa de Saúde Ocular com a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino do município de Porto Seguro.
A vereadora ressaltou ainda a importância dos cuidados com a saúde dos animais e a necessidade da castração dos caninos e felinos de rua, para diminuição de atropelamentos e controle de contágio de doenças transmissíveis aos humanos. “Solicitei ao prefeito 1000 castrações para esses animais de rua. Peço urgência da licitação. Estamos fazendo um mutirão de castração de 300 animais em bairros periféricos do município, entre eles, o bairro Paraguai”, informou a vereadora.
Em seguida, o vereador Charles Sena (PROS) parabenizou os funcionários da iluminação pública e ao secretário Luciano Alves pelo trabalho. Sena ressaltou ainda a importância da sua indicação para pavimentação e drenagem na rua Bento Borges de Souza, bairro Cambolo e na rua Quinta dos Ipês, bairro Quinta do Descobrimento. Solicitou também a conclusão da pavimentação asfáltica e drenagem da avenida Dra. Hylderth Souza Soares no bairro Fontana acesso ao bairro Frei Calixto, entre outras.
Merenda
Por fim, o líder do governo, Dilmo Santiago parabenizou o vereador aniversariante do dia Dr. Anderson Ricelli (Pode). Em resposta ao vereador Bolinha, o líder defendeu a qualidade da merenda escolar do município. “A merenda é digna de um município como Porto Seguro”, disse.
Segundo Dilmo, a merenda foi terceirizada e houve um aumento de 5 mil alunos matriculados na rede municipal.
Já em relação ao transporte escolar, de acordo com o líder, “existe um acordo entre o governo do estado e o município para o transporte, e que o valor anual destinado para o transporte que o estado repassa é de R$ 245.000,00. Ele explicou ainda que uma das empresas que ganhou a licitação desistiu do negócio. “O transporte escolar será normalizado. A culpa não é do município, e sim da empresa que desistiu de última hora de fazer o transporte. Novos ônibus, e novas rotas virão para atender nossas crianças”, disse o líder.
Confira abaixo os PLs do Executivo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 059/2022, que dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Porto Seguro, para o período de 2022, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania e oficio 65/2021 da Câmara dos Deputados. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 060/2022, que dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de Emenda Parlamentar, da Associação dos Amigos em prol da Educação, Cultura e Arte de Porto Seguro-Bahia, para o período de 2022, conforme Portaria nº 162/2020 do Ministério da Cidadania e oficio 65/2021 da Câmara dos Deputados. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 061/2022, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os PLs do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 159/2021, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos Matéria: Considera a pesca Artesanal da Costa, como patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 160/2021, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente como rua Agnaldo Bento dos Santos e praça Josephino Bento dos Santos, logradouros públicos no povoado de São José do Panorama. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 003/2022, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Denomina oficialmente rua Damião Dias Gonçalves, via pública conhecida como rua do Contorno, bairro Cambolo. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº004/2022, autoria Edil de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Oficializa o dia 24 do mês de setembro como Dia da Marcha para Jesus, no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os PLs do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 042/2021 que dispõe sobre a criação do Serviço de Engenharia Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 053/2022 que dispõe sobre as atribuições, a Estrutura e a Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 054/2022 que altera disposições da Lei Municipal Nº 925 de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 063/2022 que altera disposições da Lei Municipal nº 925 de 17 de dezembro de 2010 que institui o Código Tributário e de Rendas do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os PLs do Legislativo aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 010/2022, autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Suprime o inciso IX do art. 4º da Lei Municipal nº 1508/19 que estabelece normas para implantação controle de Serviço de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros, por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 011/2022, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Autoriza a Criação do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 012/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Institui o Programa de Saúde Ocular com a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para alunos da rede municipal de ensino do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 013/2022, autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento Nilton na Agrovila. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 014/2022, autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento De Hélio na Agrovila. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei apresentados para a leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 066/2022, que “Autoriza o Chefe do Executivo a conceder a remissão de dívida tributário, a limitar valor para ajuizamento de execução fiscal, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 067/2022, que “Altera dispositivos da Lei nº 925/2010, Código Tributário e de Rendas do Município, alterada pela Lei 1696/2021, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 068/2022, que “Altera o Demonstrativo VII do Anexo Metas Fiscais, da Lei nº 1.665/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercícios de 2022 e dá outras providências”.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 018/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Institui a Politica Municipal de Incentivo à leitura no município de Porto Seguro e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 019/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Estabelece diretrizes para denominação dos logradouros públicos do município de Porto Seguro.
