Na sessão ordinária desta quinta-feira (5/12), os vereadores aprovaram os Projetos de lei 050/19 e 051/19 do Legislativo Municipal, em segunda e última votação. O primeiro dispõe sobre o abono de falta no dia do aniversário do servidor público municipal e o segundo autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Cruz Vermelha Nacional. Ambos são de autoria da presidente da CMPS Ariana Prates (PR).
A sessão ficou lotada por taxistas de Arraial d’Ajuda que foram buscar o apoio dos vereadores em relação à fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual às vans e táxis. Segundo o presidente da Associação de Taxistas de Arraial d’Ajuda, Sr. Waldemar Soares, os policiais, dentre outras ações em detrimento dos taxistas, têm tirado passageiros de vans para colocarem em ônibus da empresa Águia Azul e multado veículos que estão legalizados e regulamentados.
Para leitura, do Executivo Municipal teve o Projeto de Lei Nº 048/2019, que estabelece critério para regularização e compensação urbanística de edificações construídas em descordo com a legislação urbanística conforme previsto no Plano Diretor Municipal Participativo.
Já do Tribunal de contas dos Municípios do Estado da Bahia teve a leitura de dois pareceres –, o primeiro rejeitando as contas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro referente ao exercício financeiro do ano 2015 e o segundo aprovando as contas também da Prefeitura Municipal, do exercício financeiro do ano 2017.
Convocação
O Secretário Municipal de Trânsito e Serviços Públicos Fábio Santos que havia sido convocado para fazer uso da palavra na tribuna livre para esclarecer ao público sobre assuntos pertinentes à pasta não compareceu à sessão. Há várias reuniões que secretários municipais mesmo convocados pelos vereadores não têm atendido às solicitações.
No pequeno expediente, o vereador Evanildo Santos Lage – Van Van (PMDB) foi o primeiro a falar. Em seu pronunciamento, o vereador saiu em defesa dos taxistas e se mostrou indignado com situação sofrida pelos mesmos. “A Polícia Rodoviária Estadual está multando as vans que fazem serviço de táxi em Arraial d’Ajuda e que se deslocam para outros distritos como Trancoso, Caraíva e Itaporanga. Isso é um absurdo”, disse o vereador.
Curso
Em seguida, o vereador Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu ao secretário Davidson Magalhães e a deputada Alice Portugal pelo apoio ao curso profissionalizante de cabeleireiro realizado em Porto Seguro, com a entrega dos certificados no dia 4 de dezembro na Câmara Municipal
O vereador apoiou os taxistas em relação à polícia rodoviária e criticou o transporte complementar sob o argumento de que vai tirar o trabalho dos taxistas. Em relação ao transporte por aplicativo, para o vereador, “ninguém está impedindo a classe de trabalhar. O que não pode é desrespeitar a regulamentação do município”.
Ainda em seu discurso, Robson criticou o Concurso Público da Prefeitura de Porto Seguro. “Esse concurso foi um farsa. A empresa realizadora do concurso é irresponsável”.
Na sequência, o vice-presidente da CMPS Lázaro Lopes (PP) parabenizou o desempenho da Associação dos Taxistas de Arraial e apoiou a classe. “Vamos buscar informações mais contundentes sobre as ações da polícia rodoviária estadual”.
O vice também criticou a atuação da empresa responsável pelo concurso público e citou várias irregularidades provocadas e apoiou o pessoal que concorreu às vagas. “Irei no Ministério Público Estadual em defesa das pessoas que fizerem o concurso”.
Em sua fala, o vereador Elio Brasil (PT) criticou a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização de serviços públicos e trânsito.. “A fiscalização compete ao município. Está tudo desorganizado. Falta governo na secretaria de Serviços Públicos e Trânsito para fazer as devidas fiscalizações”.
Comissão
Em seguida, o vereador Rodrigo Borges (PV) solicitou à presidente da Casa para a criação de uma comissão de vereadores com o objetivo de apurar as irregularidades do concurso público. O vereador foi prontamente atendido por Ariana.
Em relação à questão dos taxistas e vans, o vereador ressaltou que “o que deveria ser fiscalizado são as más condições do transporte coletivo do nosso município”.
Já o vereador Cacique Renivaldo (PV) iniciou sua fala repudiando a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em Itaporanga, devido a um aterro na localidade executado pelo administrador da região e a comunidade. “Nós estamos oferecendo condições de melhorias para as pessoas da comunidade”.
De acordo o vereador, a CIPA queria prendê-los. Para o Cacique, a ação foi a mando do cônsul de Portugal, Sr. Moacyr Andrade. “Irei a Brasília tomar as devidas providências”, disse.
Cacique Renivaldo também repudiou as ações da Polícia Rodoviária Estadual em Itaporanga ao retirar passageiros de vans e direcioná-los para os ônibus da Águia Azul. “Até quando ficaremos a mercê de pessoas que têm dinheiro?”, interrogou.
O vereador ainda falou a respeito do posto de saúde de Itaporanga que não está atendendo os povos indígenas, por estarem fora da aldeia.
Na sequência, o vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) falou sobre as irregularidades do concurso público da prefeitura, por conta da empresa responsável pelo certame e agradeceu a prefeita pena iniciação das obras de pavimentação no Cambolo. “São obras de infraestrutura que irão melhorar a qualidade de vida daquela comunidade”.
Apuração
O vereador Evaí Fonseca, em apoio à Associação dos Taxistas de Arraial d’Ajuda, se colocou à disposição da classe. “Dentro das nossas possibilidades iremos fazer o possível para resolver essa questão. Essa fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual não se justifica. Iremos fazer uma reunião com o Executivo e autoridades competentes para fazer uma apuração”.
No final do pequeno expediente, o líder do governo Dilmo Santiago (PROS) repudiou as ações da Polícia Rodoviária Estadual e sugeriu a criação na CMPS do título de Persona Non Grata para o Sargento Passos da PRE.
O líder ainda informou o motivo da creche Rosa Cristina em Arraial e outras no município, não terem sido concluídas. “A paralização das obras é por conta da parceria do governo federal com o munícipio. O governo federal deixou de empregar verbas para a construção das creches e o município não tem como bancar as obras sozinho.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados em segunda votação
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 050/2019, de autoria da vereadora Ariana Fehlberg, dispõe sobre o abono de falta no dia do aniversário do servidor público municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 051/2019 de autoria da vereadora Ariana Fehlberg, autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Cruz Vermelha Nacional. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Os Pls citados acima foram aprovados por unanimidade dos vereadores.
