Nesta quinta-feira (24/8), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou uma Sessão Solene para recepcionar a comitiva do presidente da Câmara de Belmonte/Portugal, Dr. Antônio Dias Rocha, em visita à cidade, por conta do intercâmbio estudantil de alunos portugueses, que foram premiados com uma viagem à Costa do Descobrimento, por terem se destacado em seus estudos. Após a solenidade, foi realizada a Sessão Ordinária, com a aprovação de várias proposições na Ordem do Dia.
Como de praxe, no início da cerimônia foram tocados os hinos Nacional e Municipal.
Na ocasião, o presidente do Legislativo Municipal, Dilmo Santiago (PL) cumprimentou o homenageado com a comenda 22 de Abril, Dr. Antônio Dias Rocha, os indígenas e o secretário da Casa Civil, Josemar Siquara.
A comenda foi criada pela atual gestão municipal com o objetivo de agraciar personalidades que se destacam no trabalho em prol dos brasileiros. E, recebeu essa denominação, em homenagem ao Dia do Descobrimento –, aniversário do Brasil.
Honraria
Em seu discurso de agradecimento pela honraria, o presidente da Câmara de Belmonte convidou os vereadores para fazerem uma visita à sua cidade e elogiou o hino de Porto Seguro. “Quero que se sintam em Belmonte/Portugal o mesmo que sinto quando estou em Porto Seguro – como se estivessem em casa. Ressalto ainda que gostei muito do hino municipal”, disse.
O presidente da Câmara de Belmonte falou ainda sobre o seu empenho na tradução correta da histórica Carta de Pero Vaz de Caminha para outros idiomas e que agora tem o prazer de ter a versão do documento na língua Patxohã.
Em seguida, Josemar Siquara ressaltou a importância do intercâmbio salientando que “o programa mostra o que Porto Seguro tem de melhor e também serve para fortalecer as relações entre o município e a cidade portuguesa”. Ele falou ainda sobre o compromisso da gestão em instalar o Museu do índio em Belmonte.
Já na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram várias proposições, entre elas, em segunda e última votação, o Projeto de Lei Nº 068/2023 de autoria de Charles Sena (PROS), que denomina oficialmente como rua Maria Luiza da Silva Leal, a rua 03, no bairro Mirante Caravelas.
Amizade
O vereador falou sobre a sua admiração e amizade por Maria Luiza e agradeceu à família da homenageada pelo acolhimento quando chegou a Porto Seguro.
O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB), bem como os demais vereadores, parabenizaram Charles Sena pelo projeto. “Maria Luiza é merecedora dessa homenagem”, disse o líder.
No pequeno expediente, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre o desamparo que a causa animal vem sofrendo pelo poder público.
Segundo a vereadora, tem sido feito mutirão de castração de animais com recursos próprios e solicitou à prefeitura para a agilizar a realização de licitação para a aquisição de castramóvel.
Por fim, Lia solicitou aos simpatizantes da causa animal para ajudar na conscientização da população sobre a importância do não abandono de animais.
Eduardo Levino – Tocha (PMB) falou sobre as suas visitas ao bairro Parque Ecológico onde foi constatado ruas danificadas. Citou ainda outras localidades que estão necessitando de melhorias como São José do Panorama. Ele também parabenizou o prefeito pelas obras que Porto Seguro ganhará e pediu mais agilidade na reforma das escolas e melhoria no atendimento dos postos de saúde.
Embasa
O vereador Vinícius Parracho (UB) informou que esteve em Salvador para conversar com a Embasa sobre a renovação do contrato com a prefeitura, que estava vencido desde 2015. “A prefeitura está assinando um novo contrato com a Embasa sem dialogar com a população. Com isso a gente não consegue estabelecer novos parâmetros de saneamento básico e ainda poderá submeter Porto Seguro a mais dez anos a um sistema ineficiente, precário e de serviço ruim”, disse.
Na sequência, Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) falou dos eventos da Caravana da Alegria e projeto Resgate em prol da população. Ele ressaltou ainda a importância da sua indicação para cascalhamento com escoamento de água e compactação de 7km da estrada principal da Comunidade Bom Jesus.
O vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) agradeceu o prefeito Jânio Natal (PL) pelas obras que estão sendo realizadas em Porto Seguro e citou a praça São Sebastião e o posto de Saúde, o Baianão, Areão, entre outras localidades.
O líder do governo, Robson Vinhas também citou várias obras realizadas pelo prefeito como a Passarela da Cultura, a rotatória, a ladeira do Xurupita, calçamento em ruas e duas escolas em Caraíva.
Confira, a seguir, os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 068/2023, de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como rua Maria Luiza da Silva Leal, a rua 03 no bairro Mirante Caravelas. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 069/2023, de autoria de Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 886/2010 que Institui no Município a Semana da Cultura Evangélica, que será vigorada na última semana de setembro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 070/2023, de autoria de Robinson Leão Vinhas e Eduardo Levino Filho. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Aviva Porto. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Resolução Nº 021/2023, de autoria de Ariana Prates e Lionete Matsui. Matéria: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 047/2023, que cria a Unidade Orçamentária e abre o Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 2.100.000,00 para os fins que especifica. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 049/2023, que institui o programa Minha Casa Tá+Bonita, de reforma e obras de melhorias de casas de pessoas de baixa renda residentes no município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os projetos de lei do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 050/2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Querr, Instersexo, Assexual, Panssexual e não Binários – COML.GBTQIANPN+, e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 051/2023, que “Cria o Fundo Municipal de Trânsito – FMT e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 052/2023, que “Cria e disciplina a concessão de diárias destinadas a viagens a serviço dos servidores efetivos da PORTRAN.
Confira, a seguir o projeto de lei do Legislativo Municipal apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 071/2023, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua Léo Carlos Souto da Cruz, rua pública onde indica.
