Nesta quarta-feira (11/12) a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou uma sessão ordinária e em seguida uma extraordinária para votar Projetos de Resolução que concedem títulos de Cidadão Porto-Segurense. O título é a mais alta honraria que uma pessoa não nascida do município recebe do Legislativo Municipal e é destinado a personalidades que são ou foram relevantes para a sociedade.
O pequeno expediente que é momento em que os vereadores têm três minutos para fazerem suas considerações foi marcado pela questão da reeleição do prefeito Jânio Natal (PL), que irá a julgamento na próxima quinta-feira (12), no TSE, em Brasília, no mesmo dia da diplomação na cidade dos candidatos eleitos no pleito de outubro. O prefeito será julgado por disputar a sua 3ª eleição seguida. Os vereadores da base aliada manifestaram apoio a Jânio ressaltando a convicção da sua vitória no TSE.
O vereador kempes Neville – Bolinha (PSC) foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele abordou a complexidade da questão do julgamento da reeleição de Jânio Natal para o município, salientando que “a justiça é a grande responsável por essa situação. Não deveria ter permitido a eleição de Jânio”.
Em seguida, o vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) usou seus três minutos na tribuna para falar sobre um assunto cobrado por ele ao longo do seu mandato, que é um ponto de ônibus em frente ao atacadão Mineirão. Roló ressaltou a falta de respeito do atacadão com a população, salientando que “não fazem nada pelo social, só visam o lucro”.
O vice-presidente também ressaltou que a quantidade de agentes de saúde em Porto Seguro não é suficiente para atender a população. “É preciso que o Executivo se atente para essa questão para que a população possa ficar mais protegida”, disse o vice-presidente Roló.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre a necessidade das Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) continuarem em funcionamento mesmo com o recesso que terá início no dia 20 de dezembro, para dar continuidade aos cuidados com os animais.
Lia fez um apelo à população para não abandonar os animais. Ela também falou sobre a importância da construção de um centro veterinário municipal e solicitou à prefeitura a execução da obra. Solicitou ainda o término da cobertura da feira do Mercado Pedro Abade para dar mais dignidade aos feirantes.
Na sequência o vice-líder Charles Sena (PMB) manifestou o seu a apoio ao prefeito Jânio Natal. “Há quatro anos resolvi apoiar Jânio, eu sempre soube que ele era o melhor para Porto Seguro”, disse.
O líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB) falou da necessidade de se construir um acostamento no anel viário, para evitar a ocorrência de acidentes, salientando que “não adianta instalar quebra-molas e nem iluminação no local se não fizer acostamento”.
Robson criticou ainda a oposição que está torcendo para que Jânio Natal não assuma o cargo. “Estou convicto que na quinta-feira (12) o TSE dará a vitória a Jânio”, disse o líder.
O presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) também abordou a questão da reeleição do prefeito que irá a julgamento no TSE, destacando que Porto Seguro quer a continuidade do seu mandato. “Sei que Jânio irá vencer em Brasília, não passa pela minha cabeça ser prefeito durante seis meses caso eu venha ser eleito presidente dessa Casa novamente. Meu sonho é que o meu mestre Jânio Natal seja empoçado prefeito no dia 1º de janeiro”, disse o presidente.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 043/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O PL foi aprovado com 13 votos, dois contrários dos vereadores Vinícius Parracho e Kempes Neville e ausência dos vereadores Eduardo Tocha e Nilson Cardoso.
Confira, a seguir, o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Resolução Nº 056/2024, que altera o Regimento Interno (Resolução nº 01/90) e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e duas abstenções dos vereadores Vinícius Parracho e Bolinha.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 047/2024, que dispõe sobre a criação da Escola Indígena Pataxó da Jaqueira. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Projeto de Lei Nº 050/2024, que altera o Art. 11 da Lei Municipal 1.630/21 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação na sessão ordinária, e em 2ª votação na sessão extraordinária, respectivamente:
– Projeto de Lei Nº 074/2024, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética de Futebol de Veteranos de Itaporanga. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 075/2024, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Oficial Municipal o Forró do Trancosinho, distrito de Trancoso. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 076/2024, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Oficial Municipal a Cavalgada da Sofrência de Trancoso. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 077/2024, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Inclui no Calendário Oficial Municipal os Festejos de São Sebastião. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
