Na manhã desta quinta-feira (3/10), a 10ª sessão ordinária do 2º período Legislativo da Câmara Municipal de Porto Seguro foi cancelada por falta de quórum. O presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) marcou a próxima para o dia 10 de outubro.
Confira, a seguir, as proposições que estavam na ordem do dia para serem votadas:
– Projeto de Lei Nº 037/2024, que dispõe sobre a permissão e autorização administrativa de uso de bem público, estabelecendo também o processo de retomada e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143;
– Projeto de Lei Nº 039/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de área para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143.
Requerimentos:
– Nº 231/24, autoria do vereador Dilmo Batista Santiago – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o DENIT para instalação de placas sinalizadoras de faixas de pedestre e redutores de velocidade ao longo da BR 367 até o limite com Santa Cruz Cabrália;
– Nº 232/24, autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Educação para construção de creche e escola em tempo integral na rua Manguezal, antiga quadra de esportes do bairro Campinho;
– Nº 233/24, autoria do vereador Saulo Jesus de Almeida – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com a CerB para perfuração de poço na comunidade Mangatuba;
– Nº 234/24, autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio o DENIT para patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso a Cerâmica, proximidades da entrada do aterro sanitário na BR 367;
– Nº 235/24, autoria do vereador Charles Sena Santos – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Ministério da Saúde para construção de UPA em Nova Caraíva, distrito de Caraíva;
– Nº 236/24, autoria da vereadora Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério das Cidades para pavimentação rua das Violetas no bairro Village I, revitalização praça do Miraporto no bairro Mirante, pavimentação da rua Aldair Neder no bairro Parque Ecológico e entrada da roça no Mercado do Povo, km 5 próximo a igreja Assembleia Missão da Fé;
– Nº 237/24, autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos–Requer do Executivo Municipal a extensão de horários da creche/ escola do Xandó para integral.
Indicações:
– Nº 219/24, autoria do vereador Dilmo Batista Santiago–Sinalização antecedendo as faixas de pedestres e redutores de velocidade em todo município;
– Nº 220/24, autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama – Pavimentação da av. Pau Brasil no bairro Rio da Vila;
– Nº 221/24, autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra – Construção de redutores de velocidade na rua da Matriz e melhoria da sinalização de trânsito no Complexo Frei Calixto;
– Nº 222/24, autoria do vereador Saulo Jesus de Almeida – nstalação de iluminação LED para os bairros Belo Campo e Vista Alegre;
– Nº 223/24, autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho – Construção de abrigo no ponto ônibus na BR 367, próximo à entrada do aterro sanitário;
– Nº 224/24, autoria do vereador Charles Sena Santos – Reposição de lâmpada LED no bairro Jardim Descobrimento, Iluminação com Lâmpadas LED na av. Dra. Hyldete no bairro Fontana até a praça da Caixa d`Água no Complexo Frei Calixto.