Por falta de quórum, foi cancelada a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, desta quinta-feira (15/02).
Na Ordem do Dia, estava para ser votado em 1ª votação, o projeto de lei Nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a emissão de licença, autorizações, alvarás e habite-se em edificações, eventos e áreas de risco no âmbito municipal, com prévio atendimento dos requisitos mínimos de segurança contra incêndio, pânico, e explosões estabelecidos na legislação estadual da Bahia.
O presidente da Câmara Municipal, Dilmo Batista Santiago (PL), marcou a próxima sessão para quinta-feira (22/02).
