A sessão ordinária desta quinta-feira (9/3) foi marcada pela aprovação de 14 projetos de lei e homenagens dos vereadores às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e ao Sr. Raimundo Costa Sampaio, pelo legado cultural e político deixado para o município, com a aprovação por unanimidade do PL 012/2023, que denomina oficialmente como praça Raimundo Costa Sampaio, logradouro público conhecido como praça da Bandeira, no centro da cidade. O PL foi aprovado em segunda e última votação e leva a assinatura de Ronildo Vinhas Alves – Nido (PSD), o vice-presidente Enildo Rodrigues da Gama – Roló (PSC) e Nilson Cardoso Bezerra – Nilsão (PROS).
A família Costa Sampaio marcou presença na sessão para acompanhar de perto a tramitação do projeto. Na ocasião, um dos filhos do Sr. Raimundo, Maurício Sampaio fez uso da Tribuna para contar a história do seu pai, lembrando o período em que foi servidor público na Câmara e por fim agradeceu aos vereadores, em especial Nido, Roló e Nilsão e ao ex-vereador Gilvan Florêncio pela contribuição na realização do projeto.
Dia Internacional da Mulher
Na Tribuna Livre, a atriz soteropolitana, Cláudia Di Moura, que ganhou notoriedade nacional por sua atuação nas novelas da TV Globo, Segundo Sol (2018) com a personagem Zefa e Cara e Coragem com Martha, falou sobre a importância do empoderamento feminino em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Ela ressaltou ainda a importância da ressignificação da data de 8 de março como reflexão em relação a misoginia e a necessidade de políticas públicas em prol da dignidade da mulher. A atriz encerrou seu pronunciamento agradecendo ao ex-vereador Robério Moura, por ter sido agraciada, com o título de Cidadã Porto-segurense, em 2018.
Lei do Estágio
Ainda na sessão, o presidente Dilmo Santiago (PL), assinou a autorização para colocar em prática o acordo de cooperação entre a UFSB – Universidade Federal do Sul da Bahia e a Câmara Municipal – referente ao PL que dispõe sobre a lei do Estágio do Vereador Vinícius Parracho (UB).
O presidente parabenizou Vinícius e solicitou a explanação do PL. “O projeto foi aprovado no primeiro ano do meu mandato –, para que a Câmara possa ter um convênio com a UFSB para receber estudantes com a finalidade de estagiarem e aprenderem sobre a estrutura organizacional do Legislativo. A partir de agora, com a assinatura do presidente da Casa, a gente conseguirá fornecer vagas de estágio para estudantes aqui na Câmara”, disse o vereador Vínícius.
Conforme disse o presidente Dilmo, “projetos como esse, independente de quem seja a autoria, sendo útil a essa Casa, nós iremos acatar. É assim que iremos trabalhar”.
No pequeno expediente, a vereadora Ariana Prates (PL) parabenizou todas as mulheres do Brasil, em especial as de Porto Seguro e ressaltou a importância de serem respeitadas e terem espação na sociedade. Ela convidou ainda a comunidade para um evento em Pindorama na Igreja Luterana.
O vereador Eduardo Tocha (PMB) iniciou suas considerações ressaltando a importância do papel da mulher na sociedade e cumprimentando especialmente sua mãe, esposa e filhas.
Atendimento médico
Em seguida o vereador Reinaldo Bispo (Pode) falou sobre seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal convênio com a Secretaria Estadual de Saúde, o retorno do atendimento de médico neuropediatra para todo município. Ele falou também sobre a importância da sua indicação para atendimento fisioterápico três vezes por semana nos PSFs do distrito de Trancoso, localidade de Itaporanga e distrito de Caraíva.
Em suas considerações, Vinícius Parracho saudou as vereadoras Lia Arigatô e Ariana pelo Dia da Mulher, salientando que “espero que a gente tenha essa Câmara cada vez mais preenchida por mulheres, que ainda tem um número baixíssimo de representação na política –, que não é uma exclusividade de Porto Seguro, mas do Brasil”. O vereador cumprimentou ainda a família do Sr. Raimundo Costa salientando a relação próxima entre suas famílias e sua profunda admiração por ele. “Essa cidade é o que é por conta da importante participação do Sr. Raimundo Costa na sua construção”, disse.
Por fim, Vinícius convidou a comunidade para participar na próxima terça-feira (21), na UFSB, do Fórum de Mobilidade Urbana de Porto Seguro, para discutir a questão da mobilidade na cidade.
Aluguel
Na sequência, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) falou sobre a questão do aluguel que o município está pagando – cerca de 500.000,00 reais por ano e citou um prédio no conglomerado Baianão, no Gravatá. Bolinha citou também a questão do transporte universitário para os estudantes do Litoral Sul e a promessa do gestor que não foi cumprida. “Teve estudante que entrou na universidade porque foi prometido pelo gestor que haveria transporte. E agora está com a desculpa que a falta de transporte é por conta de erro de edital. Que cumpram o que foi prometido”, disse o vereador Bolinha.
O vereador Robson Vinhas (PCdoB) agradeceu à Casa pela homenagem ao Sr. Raimundo Costa, salientando a imensa contribuição deixada por ele para Porto Seguro. Agradeceu também ao prefeito pelas obras no município e informou sobre a creche que será instalada no Baianão, sugerindo que seja chamada por Benedito Vinhas, que é o nome do pai de Jânio Natal.
Em sua fala, Nilsão destacou a necessidade de um velatório no Vila Jardim e limpeza na Avenida Navegantes, com a finalidade de evitar alagamento em período de chuva.
O vereador Lucas Barreto (PMB) homenageou as mulheres e repudiou a morte do policial militar, Daniel de Souza. Ele falou sobre a importância do seu requerimento solicitando ao Executivo Municipal celebração e convênio com o Ministério das Cidades para drenagem e pavimentação asfáltica na rua Beira Rio, no bairro Parque Ecológico.
O vereador Charles Sena informou que visitou Pindorama e pediu o apoio de Ariana e Robson junto ao prefeito para solicitar a pavimentação das ruas Pau Brasil e 11, e a construção de uma praça na região. Solicitou também um túnel de Led no anel viário até o bairro Xurupita, para dar mais segurança à população.
O vereador Van Van (PSD) agradeceu o apoio do secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves em relação à iluminação em Vale Verde e parabenizou o secretário de Esportes, Hélio de Paula, pela valorização do esporte no município. “Estou aqui para ajudar, não só para cobrar”, disse.
Ladeira do Paraguai
Em seu discurso, Lia Arigatô agradeceu em nome da comunidade, ao prefeito e ao secretário Denisson Rocha, pela obra na ladeira do Paraguai. A vereadora ressaltou que a obra foi uma indicação de sua autoria. Ela parabenizou ainda suas amigas pelo trabalho que realizam no Baianão, desde 1998, em prol das crianças. Em relação a causa animal, Lia Arigatô pediu à população para não abandonar seus animais.
O vice-presidente Roló saudou a família do Sr. Raimundo Costa e falou da honra em recebe-la na Câmara. Ressaltou também a importância do ex-vereador Gilvan Florêncio na concepção do PL.
Roló falou ainda sobre a necessidade de uma atenção especial aos bairros Vilage e Porto Alegre I e II e solicitou ao secretário Denisson a pavimentação nas ruas do Vila Jardim que ainda não foram pavimentadas.
O vereador Derival dos Santos (Podemos) parabenizou Ariana, Lia Arigatô e especialmente a sua esposa, pelo Dia da Mulher. Ele informou que, em relação a Ladeira da Guanabara, o secretário Denisson comunicou que em breve será feito as benfeitorias. E, quanto ao transporte escolar de Arraial D’Ajuda, a secretária Dilza Reis garantiu que a situação será resolvida.
Confira a seguir os PLs do Executivo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 003/2023, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 004/2023, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Seguro/BA, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 005/2023, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo do Município de Porto Seguro/BA, na Secretaria de Educação e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os PLs do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 011/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 67 da Lei Municipal Nº 1782/2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), estabelece o Regulamento, Diretrizes e Normas sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 012/2023, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves, Enildo Rodrigues da Gama e Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Denomina oficialmente como praça Raimundo Costa Sampaio, logradouro público conhecido como praça da Bandeira, centro da cidade. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 013/2023, de autoria dos vereadores Ronildo Vinhas Alves, Enildo Rodrigues da Gama e Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Denomina oficialmente como praça Cultural Dr. Manoel Ribeiro Coelho, logradouro público no centro da cidade. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 014/2023, de autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Dispõe sobre o direito do idoso, das pessoas com mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, de receberem seus medicamentos, de distribuição gratuita em casa e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 015/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 016/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 017/2023, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o Dia Semanal de Combate à Dengue e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 020/2023, de autoria de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre o protocolo de acolhimento à mulher em situação de risco a ser aplicada em bares, restaurantes, casas de show, barracas de praia e correlatos e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
– Emenda Modificativa Nº 001 de Vinicius Pinheiro Parracho. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os PLs do Legislativo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 023/2023, de autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1200 de 01 de dezembro de 2014 que institui no município de Porto Seguro o projeto Câmara nas Escolas e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 024/2023, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, o Dia do Autista. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 025/2023, de autoria da Mesa Diretora. Matéria: Revoga Lei Municipal Nº 1766/2023, que Reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
Confira a seguir os PLs do Executivo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 004/2023, que “Altera a nomenclatura da Escola Municipal Professora Rita de Cássia Silva Santos, a ser denominada como Colégio Municipal Professora Rita de Cássia Silva Santos;
– Projeto de Lei Nº 006/2023, que “Altera Lei 1.838/2002 que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro/BA”;
– Projeto de Lei Nº 007/2023, que “Dispõe sobre o ingresso de recurso no Fundo Municipal do Direito de Crianças e do Adolescentes, oriundo de doação por meio de Edital Itaú de Seleção de Projetos que atuam para assegurar direitos de crianças, adolescentes e suas famílias à Associação Arte e Cultura do bairro Baianão – BAIANARTE e dá outras providências.
Confira a seguir os PLs do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 026/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1.097/2013, que regulamenta a atividade de Guia de Turismo no município de Porto Seguro/BA, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 027/2023, de autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Confere prioridade no atendimento aos contadores e técnicos de contabilidade nas empresas públicas, órgãos da administração municipal e quaisquer repartições públicas no município de Porto Seguro/Bahia;
– Projeto de Lei Nº 028/2023, de Ariana Prates. Matéria: Regulamenta o repasse da cobrança do “couvert” artístico cobrado em bares e similares e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 029/2023, de autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Regulamenta o plantio de cercas vivos na zona rural e dá outras providências
