A sessão ordinária desta quarta-feira (25/5) foi marcada pela entrega de títulos de Cidadão e Cidadã Porto-Segurenses ao capitão de corveta Bruno de Faria dos Santos e a juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, Andréa Schwarz de Senna Moreira. Vale ressaltar que essa comenda é a mais importante do Legislativo Municipal, concedida a pessoas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do Município.
Como de praxe, antes da solenidade de entrega dos títulos, foram tocados os hinos Nacional e o do município. Em seguida, a presidente da Câmara, Ariana Prates (PL) iniciou seu pronunciamento parabenizando o capitão Bruno pelo relevante serviço prestado a Porto Seguro e pelo mérito de estar recebendo a maior honraria do Legislativo. “A partir desse momento o capitão Bruno passa a ser nosso conterrâneo. Muito obrigada pelo que fez por nossos pescadores, e saiba que esse título é mais que merecido”, disse a presidente.
A indicação do capitão Bruno ao título teve a autoria do corpo legislativo. Os vereadores foram unânimes ao ressaltarem a importância do homenageado. “Tive a honra de conhecer o capitão Bruno. A semente que deixa aqui é reflexo dessa homenagem, aprovada por unanimidade por essa Casa”, disse o vereador Ronildo Aves – Nido (PSD).
Em sua fala, o vereador Reinaldo Bispo dos Santos – Farofa (PODE) parabenizou o capitão e desejou sucesso em sua nova missão. “Que seja tão honrosa quanto foi aqui em Porto Seguro”, ressaltou.
Hospitalidade
Muito emocionado pela homenagem, o capitão de corveta agradeceu a todos pela honraria e fez um agradecimento especial a Deus e também à sua mãe por ter sido a sua grande incentivadora para entrar na Marinha. Ele falou ainda sobre a sua trajetória profissional, a chegada a Porto Seguro em plena pandemia de Covid-19, em abril de 2020, a hospitalidade do povo baiano e o nascimento da sua filha na cidade. “Terei orgulho de dizer à minha filha que nasceu no município o quanto me sinto honrado de ser também porto-segurense”, disse o capitão Bruno.
Em seguida, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) entregou o título de Cidadã Porto-Segurense para a juíza Andréa Schwarz. “Quero ressaltar que é uma imensa satisfação estar homenageando uma juíza que conduz seu trabalho com maestria e competência. Parabenizo a senhora em nome de Porto Seguro e de todos os vereadores”, salientou o vereador Roló.
“Profissional competente, acessível e simples, parabéns e seja bem-vinda à cidade como porto-segurense”, destacou o vereador Nido. “Você fez a diferença na vida de milhares de pessoas nessa cidade, fiquei surpreso por ainda não ter tido esse título”, disse o vereador Vinícius Parracho (DEM). “Dra.Andréa Schwarz é uma pessoa ímpar. Parabenizo Roló pela indicação”, disse a presidente Ariana.
Gratidão
Em seu pronunciamento, a juíza titular da vara do trabalho agradeceu aos vereadores pela honraria e salientou a sua paixão por Porto Seguro. Ela ainda falou sobre a sua fé em Deus e a importância da justiça “Não tenho palavras para expressar a minha gratidão por receber esse título”, ressaltou.
Ainda na sessão, foram aprovados seis projetos de lei, indicações e requerimentos.
Na ocasião, diante do apelo de uma mãe, em relação a falta de neuropediatra e hematologista na região, a presidente Ariana e os demais vereadores aprovaram em regime de urgência, um requerimento verbal solicitando à secretaria municipal de Saúde, através do secretário Miguel Ballejo, médicos neuropediatras e hematologistas para o município.
Crédito
O PL Nº 073/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA – BRB, de autoria do Executivo Municipal, foi muito discutido.
Para o vereador Bolinha o valor solicitado pelo Executivo é considerável –, cerca de R$ 200 milhões. Segundo o vereador, o projeto não especifica em que essa quantia será empregada.
Em seguida, o líder do governo e futuro presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) enumerou várias obras que serão realizadas no município, ressaltando que os lucros serão colhidos através do retorno dos investimentos. Segundo o líder, R$ 50 milhões serão gastos com a construção de uma ponte interligando Porto Seguro a Arraial D’Ajuda. “Isso não é gasto, é investimento”, frisou o líder.
Entre outras obras, Dilmo também citou uma usina solar, no valor de R$ 40 milhões e um centro de cultura no Baianão orçado em R$ 20 milhões.
O vereador Vinícius, assim como Bolinha, também falou sobre a falta de informação em relação ao projeto de lei nº 73/2022, ressaltando que “nosso papel aqui no Legislativo é de fiscalizar e não comemorar obras”.
O projeto foi aprovado em 1ª votação, com 14 votos favoráveis e dois contra, dos vereadores Vinícius e Bolinha.
Confira abaixo o PL do Executivo Municipal aprovado em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 074/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar no município de Porto Seguro, o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia, através de acordo de cooperação e Cria Cargos de Provimento em Comissão para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada – UEMC e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. O PL foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Vinícius Parracho, que justificou seu posicionamento devido a falta de democratização dessas instituições, que sequer consultaram a APLB.
Confira abaixo o PL do Legislativo Municipal aprovado em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 027/2022, de autoria do vereador Edil, Vinicius Pinheiro Parracho Matéria: Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º, 8º, 12º da Lei Municipal nº 1632/21 de 12 de abril de 2021 que Institui o programa de estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Aprovado por unanimidade.
Confira abaixo os PLs do Legislativo Municipal aprovados em 1º votação:
– Projeto de Lei Nº 130/2021, de autoria Edil do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Assegura o direito de usuários do transporte coletivo urbano portadores de necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida o direito de desembarcar entre paradas obrigatórias e dá outras providências Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Nº 023/2022, de autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Aprovado com 15 votos e uma abstenção de Vinícius Parracho.
– Projeto de Lei Nº 026/2022,de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Dispõe sobre a alteração dos artigos, 8º, 14º e 15º, da Lei Municipal nº 1613/21 de 29 de março de 2021 que “Institui o programa de Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara de Vereadores de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Aprovado por unanimidade.
Confira a seguir os projetos de lei apresentados para leitura
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 078/2022, que “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Indígena, que especifica e dá outras providências”;
– Projeto de Lei Nº 079/2022, que “Institui o Programa Educação Para o Trânsito, e Juntos Salvamos Vida, na forma de tema transversal nas escolas da rede pública municipal, Instituições Privadas e dá outras providências”.
Legislativo Municipal:
– Projeto de Lei Nº 034/2022 de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revendem combustíveis adulterados e dá outras Providências
– Projeto de Lei Nº 035/2022 de autoria de Lionete Matsui. Matéria: Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, autismo e/ou com outras necessidades especificas.
