A sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro desta quinta-feira (16/12) foi encerrada pela presidente Ariana Prates (PL), por falta de quórum –, não havia o número mínimo de vereadores necessários para a realização da sessão.
Confira a seguir, os projetos de lei que seriam votados na ordem do dia em segunda votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei No 034/2021. Matéria: Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Porto Seguro – BA para o quadriênio de 2022 a 2025. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei No 040/2021.Matéria: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022 do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
– Emenda No 001 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Kempes Neville. Matéria: Altera redação do Inciso III do art.4º;
– Emenda No 002 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – R$ 200.000,00;
– Emenda No 003 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 44900000 – Dotação suplementar – compra/aquisição de recurso de Tecnologia Assistida (cadeiras de rodas, bengalas, andares) R$ 100.000,00;
– Emenda No 004 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 2049–1045 – Criação do Museu do Arraial d`Ajuda, arquivo público para memória do município – R$ 500.000,00;
– Emenda No 005 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a suplementar 10.67- Revitalização de parques e áreas de preservação ambiental-criação de Programa de Manutenção de Unidades de Conservação municipais e recuperação de curso d ́água – R$ 150.000,00;
– Emenda No 006 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a suplementar 2103 – Elaboração de estudo para ampliação da zona de amortecimento do parque Recife de Fora – R$ 50.000,00;
– Emenda No 007 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 2111 – Dotação suplementar 1071- Programa de incentivo a modalidades alternativas de turismo – R$ 100.000,00;
– Emenda No 008 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 1080– Dotação suplementar 1072- Programa de incentivo a modalidades alternativas – R$ 200.000,00;
– Emenda No 009 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 1083– Dotação suplementar 1086- Criação dos Corredores Verdes – R$ 200.000,00;
– Emenda No 010 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação suplementar 1004- Informatização dos processos administrativos R$ 50.000,00;
– Emenda No 011 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 2131– Dotação suplementar 2129- Incentivo a economia circular -R$ 100.000,00;
– Emenda No 012 ao Projeto de Lei No 040/21. Autoria: Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dotação a reduzir 2137– Implantação de Programa de mobilidade urbana sustentável – R$ 80.000,00.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei No 151/2021, de autoria de Dilmo B. Santiago, Anderson R. Nunes G., Derival dos S. Brito, Evanildo S. Lage e Vinicius Parracho. Matéria: Denomina oficialmente como Escola Municipal Profa. Maria Helena Rodrigues Paschoarelli a Escola Municipal do Arraial d ́Ajuda. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art.143 do RI;
– Projeto de Lei No 158/2021, de autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva de Caraíva e Nova Caraíva. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 RI.
Confira, abaixo, os projetos de lei que seriam votados em primeira votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei No 044/2021. Matéria: Dispõe sobre a outorga de permissão concessão para exploração do Serviço de Transporte Hidroviário Municipal de Passageiros e Veículos e dá outras providências. Dois terços (2/3) de acordo com o art.143 do RI.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei No 150/2021, de autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Educacional Arraial d ́Ajuda. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei No 154/2021, de autoria da Câmara Municipal de Porto Seguro. Matéria: Dispõe sobre a criação do Projeto Verde-Cia e implanta hortas comunitários no município de Porto Seguro, e dá outras providências.
– Projeto de Lei No 155/2021, autoria da Câmara Municipal de Porto Seguro Matéria: Institui o Programa Praia Sem Lixo no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei No 156/2021, de autoria da Câmara Municipal de Porto Seguro. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de placa fotovoltaicas em edificações pertencentes à administração pública municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei No 157/2021, autoria de Lionte Matsui. Matéria: Dispõe sobre a responsabilidade do guardião ou condutor na circulação, manejo e cuidados com cães, gatos e outros animais domésticos ou domesticados quando levados às vias ou logradouros públicos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei No 158 A/ 2021,de autoria de Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Institui no município de Porto Seguro a Campanha Setembro Amarelo. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
