Com a pontualidade de sempre, o presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Dilmo Santiago (PL), após fazer a segunda chamada dos vereadores, encerrou a 6ª Sessão Extraordinária desta terça-feira (12/12), por falta de quórum.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei que seriam votadas na Ordem do Dia
Do Legislativo Municipal para a 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 092/2023, de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como rua Benedito Bento dos Santos a rua 15 no bairro Porto Alegre I. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 093/2023, de autoria de Lionete Matsui. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Voz dos Bichos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 094/2023, de autoria de Robinson Leão Vinhas. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Ministério Comunidade Evangélica Apostólica. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 095/2023, de autoria de Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do bairro Vila Jardim e Porto Alegre II. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 096/2023, autoria de Ariana Fehlberg. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Nova Canaã. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Do Executivo Municipal para 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 071/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 078/2023, que dispõe sobre a escolaridade exigida para os cargos de auxiliar de limpeza, vigia e agente de serviços gerais. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 079/2023, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Seguro a obra de Duca Caraíva. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Do Legislativo Municipal para 1ª votação:
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2023, autoria dos vereadores Dilmo Batista Santiago, Enildo Rodrigues da Gama, Reinaldo Bispo dos Santos, Charles Sena Santos, Derival dos Santos Brito, Saulo Jesus de Almeida. Matéria: Altera a redação do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143;
– Projeto de Emenda ao Regimento Interno Nº 002/2023, de autoria dos vereadores Dilmo Batista Santiago, Enildo Rodrigues da Gama, Reinaldo Bispo dos Santos, Charles Sena Santos, Derival dos Santos Brito e Saulo Jesus de Almeida. Matéria: Altera a redação do art. 1ª do Regimento Interno. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143.
