A Sessão Ordinária desta terça-feira (5/9) foi encerrada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Dilmo Batista Santiago (PL), por falta de quórum. Após a segunda chamada feita pelo presidente, apenas sete vereadores estavam presentes. Para dar continuidade à sessão, teria que ter o mínimo de nove.
Estiveram presentes: Dilmo Santiago, Reinaldo Farofa (Podemos), Eduardo Tocha (PMB), o líder do governo, Robson Vinhas (PCdoB), o vice-líder do governo, Charles Sena (PROS), Nilson Cardoso (PROS) e Evanildo Lage – Van Van (PSD).
Os vereadores ausentes foram os seguintes: Dr. Anderson Ricelli (Podemos), Ariana Prates (PL), Derival dos Santos (Podemos), o vice-presidente da CMPS, Enildo da Gama – Roló (PSC), Kempes Neville – Bolinha (PSC), Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante), Lucas Barreto (PMB), Ronildo Vinhas (PSD), Saulo de Almeida (Avante) e Vinícius Parracho (UB).
O presidente Dilmo encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 14 de setembro às 10h.
Confira, a seguir, os projetos de lei que estavam na Ordem do Dia para serem votados em 2ª e última votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 050/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Querr, Instersexo, Assexual, Panssexual e não Binários- COML.GBTQIANPN+, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 051/2023, que cria o Fundo Municipal de Trânsito – FMT e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 071/2023, de autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua Léo Carlos Souto da Cruz, via pública. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, o projeto de lei do Executivo Municipal que seria votado em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 054/2023, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS Porto 2023. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
