Na manhã desta quinta-feira (14/04), a décima sessão ordinária do primeiro período Legislativo de 2022, foi cancelada por falta quórum. Para a realização da mesma seria necessário o comparecimento de no mínimo nove dos 17 parlamentares. Na ordem do dia, constava oito projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal, além de requerimentos e indicações para serem votados.
Confira abaixo os PLs que seriam votados em segunda e última votação:
– Projeto de Lei Nº 118/2021, autoria de Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas Escolas na rede pública de ensino do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 140/2021, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Estabelece Calendário Anual Oficial de Datas Comemorativas, festas e eventos anuais, destinadas a integrar as atividades da semana corrente dos alunos da rede municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 142/2021, autoria de Vinícius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 157/2021, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Dispõe sobre a responsabilidade do guardião ou condutor na circulação, manejo e cuidados com cães, gatos e outros animais domésticos ou domesticados quando levados às vias ou logradouros públicos. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 009/2022, autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Cria o Programa Ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os PLs que seriam votados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 017/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens de serviços e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 018/2022, autoria de Lionete Matsui. Matéria: Institui a Politica Municipal de Incentivo à Leitura no município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 019/2022, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Estabelece diretrizes para denominação dos logradouros e prédios públicos do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
