A Sessão Ordinária desta quinta-feira (15/6) foi cancelada pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Dilmo Batista Santiago (PL), por falta de quórum.
O presidente marcou a próxima para quinta-feira (22), às 10 horas.
Confira a seguir as proposições que estavam para serem votadas na Ordem do Dia:
Projetos de Lei do Executivo Municipal para 2º e última votação
– Projeto de Lei Nº 030/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 031/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Projetos de Lei do Executivo Municipal para 1ª votação
– Projeto de Lei Nº 029/2023, que concede reajuste aos servidores civis do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art.142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 032/2023, que institui o Centro de Formação Especializada da Guarda Civil Municipal de Porto Seguro (CFGCMPS). Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Projetos de Lei do Legislativo Municipal para a 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 056/2023, de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, que r reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional das Mulheres Ciganas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 061/2023, de Dilmo Batista Santiago, que denomina oficialmente como rua Ivanildo Santos Brito, via pública onde indica no bairro Alto do Vilas no distrito do Arraial d´Ajuda. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Requerimentos:
– Nº 150/23, autoria de Dilmo Batista Santiago – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para instalação de sistema de drenagem na estrada de ligação da balsa ao distrito do Arraial d`Ajuda;
– Nº 151/23, de Enildo Rodrigues da Gama – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Agricultura para construção de matadouro e frigorífico municipal;
– Nº 152/23, autoria de Nilson Cardoso Bezerra – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal para abertura de Casa Lotérica no bairro Paraguai;
– Nº 153/23, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para projeto de acessibilidade do bairro Trancosinho ao centro (via Matinha) no distrito de Trancoso;
– Nº 154/23, autoria de Charles Sena Santos – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para construção de creche/escola no bairro Vila Jardim;
– Nº 155/23, autoria de Eduardo Levino Soares Filho – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para troca de iluminação comum por lâmpadas de Led em todo povoado de Pindorama;
– Nº 156/23, autoria de Lucas Farias Barreto Souza – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Educação para revitalização do Colégio Tiradentes, distrito de Vera Cruz.
Indicações:
– Nº 152/23, autoria de Dilmo Batista Santiago – Conclusão das obras da praça Antônio Tito;
– Nº 153/23, autoria de Enildo Rodrigues da Gama – Limpeza e capina das ruas dos bairros: Pacatá, Campinho, Antônio Tito e Areão, perfuração de poço artesiano em Imbiruçu, retorno da base do SAMU, revitalização da quadra, aquisição de novos equipamentos no parquinho, reforma do campo de futebol no povoado de Pindorama, transporte para os moradores nos domingos e feriados do povoado de Pindorama;
– Nº 154/23, autoria de Nilson Cardoso Bezerra – Pavimentação e drenagem das ruas dos bairros: Porto Alegre I e II;
– Nº 155/23, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos – Atendimento odontológico nas escolas municipais;
– Nº 156/23, autoria de Charles Sena Santos – Pavimentação e drenagem da rua das Torres, no bairro Cambolo, pavimentação e drenagem da av. Principal do Porto Alegre I e II, conclusão da pavimentação asfáltica no Vila Jardim, iluminação em LED nas ruas Capim Grosso, Viviane Sena e adjacências da UPA no bairro Frei Calixto, iluminação em LED nas ruas de Itaporanga.
– Nº 157/23, autoria de Eduardo Levino Soares Filho–Pavimentação asfáltica na rua Marcelino Chaves e na rua Osvaldo Cruz cruzamentos com a rua Anchieta.
