A Câmara Municipal de Porto seguro aprovou, na manhã desta quinta-feira (18/11), em sessão ordinária, por unanimidade, o projeto de lei nº 143/2021, do vereador Vinícius Parracho (DEM), que institui no calendário oficial do município a Semana do Lixo Zero. O PL foi aprovado em segunda e última votação, e em seguida seguirá para a sanção do prefeito Jânio Natal (PL).
De acordo com o projeto, o poder público municipal fica autorizado a estabelecer e organizar calendário de atividades a serem desenvolvidos anualmente durante a última semana do mês de outubro.
O projeto tem a proposta de promover atividades com o objetivo de discutir e conscientizar sobre o incentivo ao consumo consciente, propor soluções para redução, reutilização, compostagem e reciclagem do lixo.
Já em primeira votação, foi aprovado com 16 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC), o projeto de lei nº 043/2021, que institui o serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas na legislação de trânsito no município de Porto Seguro.
Skatistas
A sessão foi realizada com o plenário repleto de jovens skatistas, taxistas e trabalhadores do transporte complementar em busca de apoio às suas respectivas solicitações: construção de pistas de skate, e melhores condições de trabalho para o pessoal da lotação que tem sido afetado pelo serviço de veículos clandestinos de outros municípios.
Tanto os skatistas quanto o pessoal do transporte complementar e taxistas receberam o total apoio dos vereadores.
“Sinto-me honrado de representar uma geração que acreditou no esporte. Quando a pista é de má qualidade, prejudica o desenvolvimento da modalidade e ainda coloca risco a vida do esportista. O prefeito Jânio Natal (PL) já manifestou interesse em relação ao skate. Eu espero que cada distrito possa receber uma pista, e que Porto Seguro seja contemplada com uma central”, disse o vereador Vinícius Parracho, que solicitou ainda uma indicação com a assinatura dos 17 vereadores, para que a prefeitura possa constar no orçamento de 2022, a realização das pistas.
O vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB) falou sobre os benefícios do PL nº 043/2021, do Executivo, para o trânsito e consequentemente para os taxistas e transporte complementar.
Robson ressaltou também a questão da ilegalidade de carros vindos de fora atuando no município –, afetando o trabalho dos taxistas e do pessoal da lotação. A presidente da Câmara, Ariana Prates (PL) também se manifestou declarando seu apoio à classe. “Eu sei a luta que vocês têm que enfrentar para trabalhar. Podem contar comigo”, salientou a presidente.
Albergue
No pequeno expediente, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) foi a primeira a falar. Em seu pronunciamento, ela defendeu seu projeto apresentado na sessão que dispõe sobre a criação do albergue noturno municipal para acolhimento de pessoas desacomodadas. A vereadora solicitou ainda a cobertura para barracas dos feirantes no mercado do Campinho.
O vereador Bolinha levantou a questão dos 1000 casos de infectados pela Covid-19 na última semana no município, e solicitou mais responsabilidade da população e do poder público em relação às medidas de prevenção. Ele alertou também para os problemas que o fechamento de escolas durante a pandemia podem provocar ao longo dos próximos 15 anos, como deficiências no aprendizado e desigualdade social.
O vereador Derival dos Santos – Pepo da Van (PODE) falou sobre os problemas provocados pelas chuvas recentes, e das críticas sofridas pelos vereadores diante da situação, e ressaltou o empenho do prefeito e parlamentares para solucionar a questão da drenagem e pavimentação das ruas.
Reinaldo dos Santos – Farofa (PODE) solicitou que o requerimento, feito no início do seu mandato, para revitalização da feira de Trancoso, fosse atendido. “Peço à secretaria de agricultura que atenda essa solicitação”, disse o parlamentar.
Reforma dos postos de saúde da cidade e drenagem na praça São Sebastião pautaram a fala do vereador Nilson Cardoso – Nilsão (PROS).
Drenagem
O vereador Lucas Barreto (PMB) também falou sobre a necessidade de drenagem e pavimentação do bairro Alto do Villas, distrito do Arraial D’Ajuda e na estrada da balsa, bem como na rua Gaivota no bairro Fontana I e rua Pitangueiras no Campinho.
Em sua fala, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) fez críticas às balsas pelo descaso com a população. “Não têm banheiros e os passageiros ficam expostos à chuva ou ao sol. Queremos que o contribuinte seja tratado com respeito”, desse Roló.
Em seguida, o vereador Charles Sena (PROS) solicitou ao Executivo construção de PSF no distrito de Vale Verde, pavimentação e drenagem da rua Capim Grosso e imediações próximas a UPA no Mercado do Povo, Frei Calixto, revitalização da praça da Bíblia, instalação de novos refletores, e pavimentação, drenagem e ciclovia na avenida Adno Musser.
Limitações
O vereador Enildo Lage – Van Vam (PSD) falou das limitações que às vezes é imposto ao cargo de vereador na realização de ações em prol da população. O vereador ressaltou ainda os problemas de alagamentos em regiões de Arraial d’Ajuda como Alto do Vilas, Bairro Santiago, entre outros, que necessitam de drenagem.
Em seu pronunciamento, o líder do Governo, Dilmo Santiago (PL) manifestou apoio aos skatistas, taxistas e pessoal da lotação. “Podem contar com a gente”, disse.
O líder informou ainda que as escolas fechadas serão transferidas para sedes próprias do município e que em breve será construído posto de saúde no Alto do Vilas em Arraial d’Ajuda, e que também estão sendo providenciadas a resolução dos problemas de alagamento em Arraial, provocados pelas chuva. “Dilmo é experiência, luta e diálogo”, disse o líder.
Casa cheia
Por fim, a presidente agradeceu a presença de todos na sessão, os skatistas, taxistas e pessoal do transporte complementar. “Fico feliz de ver a Casa cheia com jovens reivindicando melhorias no esporte, ao pessoal do transporte, lutando por melhores condições de trabalho. ”Podem contar comigo”, disse a presidente.
Ariana solicitou à secretaria de Agricultura para dar suporte ao pessoal da Agrovila que está iniciando uma feira livre. Ela falou também sobre o lançamento do programa Alimenta Brasil, pelo ministro da Cidadania João Roma, no dia 12 de novembro. “Essa iniciativa do ministro tem a finalidade de fazer doações de alimentos para entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Ela levantou ainda os problemas causados pela enchente provocada pelas chuvas em Arraial, Agrovila, Complexo Baianão. “Há muitas demandas para o secretário de Obras e Infraestrutura, Denisson Rocha. É preciso também que as estradas vicinais sejam asfaltadas. O que depender da presidente da Casa, podem contar comigo”, salientou Ariana.
