Na sessão ordinária desta quinta-feira (16/9), os vereadores aprovaram, em primeira votação, na Câmara Municipal de Porto Seguro, o projeto de lei nº lei 030/2021, que propõe a alteração da Lei Municipal 1451-18, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Civis do Município de Porto Seguro, para a redução de jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem para 30 horas semanais. O PL foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Outros sete projetos de lei foram aprovados na sessão, entre eles, em segunda e última votação, o projeto de lei Nº 120/2021 de autoria da presidente da CMPS, Ariana Prates (PL) e do vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PSD), que institui o Programa Saúde Laboral para o funcionalismo público municipal.
No pequeno expediente, os vereadores parabenizaram o prefeito Jânio Natal (PL) por cumprir a promessa de campanha em prol da classe de enfermagem, com a redução da carga horária. Também parabenizaram os profissionais da área que puderam acompanhar a vitória da categoria –, com a liberação da Câmara para um público de trinta pessoas acompanhar presencialmente as sessões.
Pavimentação
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) foi o primeiro a fazer a suas considerações na tribuna. O parlamentar externou a sua satisfação pelas obras de pavimentação no município, e citou as imediações do Outeiro da Glória e Arraial d”Ajuda.
Já o vereador Nilson Bezerra – Nilsão (PROS) ressaltou a importância da vacinação contra a Covid-19, salientando que há 15 dias não ocorreu sequer um óbito no município em relação ao novo coronavírus.
Em seguida, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) solicitou à secretaria de Saúde e ao setor de Comunicação da prefeitura para fazerem a divulgação com pelo menos três dias de antecedência sobre a data e os locais de vacinação antirrábica, para que a população tenha uma informação eficiente.
Lia pediu ainda ao prefeito Jânio Natal para dar uma atenção especial ao mutirão de castração de animais.
Na sequência, o vereador Vinícius Parracho (DEM) convidou a população para participar da comemoração do Dia Mundial de Limpeza de Praia, a ser celebrado no próximo sábado, dia 18 de setembro.
Vitória
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) que também é enfermeiro, parabenizou o prefeito pelo projeto de lei 030/2021, ressaltando que a redução da jornada de trabalho da enfermagem, é uma luta de muitos anos. “Essa é uma vitória nossa. Parabenizo Jânio Natal pelo projeto.
Bolinha falou ainda sobre uma visita feita ao Hospital da Covid em Arraial d’Ajuda e que foi constatado problemas de infiltração e salários atrasados de servidores. Ele também falou que ficou sabendo através da diretoria do Hospital, que todas as refeições servidas no local são fornecidas pela Cabana Toa Toa. Em resposta a Bolinha, de acordo com o vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE), o vice-prefeito e secretário de Turismo, Paulo Onishi – Paulinho Toa Toa, através de uma ligação telefônica, ressaltou que desconhece o fato.
Em seu pronunciamento, o vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) informou que teve uma reunião em Trancoso com as secretarias pertinentes, para tratar de requalificação de trânsito, pavimentação, iluminação e limpeza do distrito. Nido salientou a importância da organização de Trancoso, com a aproximação do verão, para receber os turistas.
O vice-presidente da CMPS, Robson Vinhas (PCdoB) informou a população de Imbirussú que será feito um serviço de cascalhamento na ladeira e que em 2022, a mesma será asfaltada.
Promessa de campanha
Em seguida, o vereador Dr. Anderson parabenizou os enfermeiros pela conquista e ao prefeito por ter cumprido a sua promessa de campanha. “A redução da jornada de trabalho da categoria é um luta antiga e nacional, que se tornou realidade em Porto Seguro”, disse.
O vereador também agradeceu a Jânio Natal pelos equipamentos médicos para o SAMU, no valor de R$ 400.000,00. “Agradeço em nome da população ao prefeito, que é o homem da saúde”, ressaltou.
Já o vereador Lucas Barreto (PMB), destacou a importância do seu requerimento para instalação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no Litoral Sul, distrito do Arraial d`Ajuda e distrito de Trancoso. Falou ainda sobre a sua indicação para drenagem e pavimentação da rua São Jorge e travessa São Jorge do bairro Frei Calixto, Mercado do Povo.
O vereador Charles Sena (PROS) também destacou a importância do seu requerimento para aquisição de aparelhos para ressonância magnética, ultrassonografia e tomografias para o município de Porto Seguro, e da sua indicação para conclusão da pavimentação e drenagem da rua Bento Borges de Souza no bairro Cambolo, revitalização dos parques infantis na praça do Trabalhador, praça ACM, praça do Dendê, praça do Cajueiro, praça Sapoti, conjuntos habitacionais Vila Parracho, Vila Valdete, Belo Campo, Vista Alegre e Vila Vitória.
O líder do governo, Dilmo Santiago (PL) falou sobre a denúncia de Bolinha em relação ao fornecimento de alimentação ao hospital de Covid em Arraial d’Ajuda, pela Cabana Toa Toa, ressaltando que “é dever do vereador fiscalizar e tomar as medidas cabíveis”.
O líder destacou ainda a importância do projeto de lei do Executivo em prol dos profissionais de Enfermagem.
Por fim, a presidente da Casa, Ariana, parabenizou os enfermeiros pela conquista. “A Câmara está aqui para somar. Parabenizo Jânio Natal por estar cumprindo a sua promessa de campanha e a todos envolvidos pela causa.
Confira abaixo o projeto de lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação
– Projeto de Lei Nº 120/2021 de autoria dos vereadores Ariana Fehlberg e Ronildo Vinhas Alves – institui o Programa Saúde Laboral para o funcionalismo público municipal e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em primeira votação
– Projeto de lei nº lei 030/2021, que propõe a alteração da Lei Municipal 1451-18, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Civis do Município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 020/2021 – desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza permuta de bem imóvel municipal dá outras providências. Quórum: dois terços de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 022/2021 – que cria Gratificação de Auxiliar Eleitoral aos servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 026/2021 – Dispõe sobre as atribuições, estrutura e a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação
– Projeto de Lei Nº 103/2021 de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves – Dispõe sobre Concessão, permissão e autorização do serviço de transporte hidroviário de passageiros e seus pertencentes, sobre o rio Caraíva, sentido norte-sul/sul-norte e dá outras providências. Quórum: dois terços de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 125/2021 de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra – Institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
