A Câmara Municipal informa que na próxima terça-feira (18/2), será realizada a primeira sessão extraordinária do primeiro período Legislativo de 2025, com o objetivo de votar importantes projetos de lei.
Entre eles, em segunda votação, o PL Nº 003/2025 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. E, do Legislativo Municipal, em primeira votação, o projeto de lei Nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura e consolida o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do município de Porto Seguro.
