A presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Ariana Fehlberg (PR), autora do PL 014/2019, que dispõe sobre a legalização do transporte complementar, mais conhecido como transporte alternativo, anunciou na noite da última na terça-feira (11) em uma rede social, mais uma conquista em prol da causa com a publicação do Decreto nº 10200/19 no Diário Oficial, que nomeia a comissão para acompanhamento dos trabalhos de viabilidade da regulamentação do transporte complementar em Porto Seguro.
Ariana agradeceu a prefeita Cláudia Oliveira pelo olhar sensível à causa e a todos os vereadores pela união e apoio em favor da legalização. “Quero agradecer a Cláudia pela receptividade a esse anseio dos trabalhadores do transporte complementar que há tantos vêm batalhando pela legalidade do ofício. A publicação do Decreto representa o início de uma vitória”.
Na ocasião, a presidente da Casa ainda falou da importância da aprovação do projeto de lei não apenas para os trabalhadores, que poderão trabalhar com mais dignidade e segurança, mas também para o município, pela mobilidade urbana. “Os operadores do transporte complementar serão respaldados com todos os deveres do trânsito e isso é muito bom para o município. Estamos dando um passo muito importante com esse decreto. Em breve o projeto chegará à Câmara e será gratificante saber que nele houve a minha contribuição”, disse a presidente.
Confira abaixo a comissão formada para o acompanhamento dos trabalhos em relação à regulamentação do transporte complementar em Porto Seguro:
Representantes do Poder Legislativo:
Ariana Fehlberg, Lázaro Lopes, Kempes Neville, Elio Brasil, Lázaro Lopes, Hélio Navegantes e Robério Moura.
Representantes do Poder Executivo:
Hélio Lima, Fábio Costa Silva e Josemar Siquara.
Representantes da sociedade civil organizada:
Geovane Santos, Felipe da Conceição e Daniel Ferreira.
