A última sessão ordinária do mês de outubro realizada nesta quinta-feira (31), na Câmara Municipal, foi marcada pelo protesto de comerciantes, comerciários e a população em geral contra o sistema de estacionamento rotativo em Porto Seguro – Zona Azul, implantado no município desde o dia 21 de outubro.
A cobrança das taxas da Zona Azul e o estacionamento rotativo no centro da cidade têm sido motivo de descontentamento da população, principalmente dos comerciantes que alegam que devido ao preço das tarifas cobradas, consideradas abusivas pela população, tem afugentado o consumidor do comércio.
Diante dos protestos da população, que entoava as palavras de ordem “fora Zona Azul”, os vereadores esclareceram que aprovaram o projeto de lei para a concessão do serviço de estacionamento rotativo, com o objetivo de melhorar o trânsito e que a regulamentação é de competência do Executivo.
Os vereadores argumentaram também, que participaram de várias reuniões com o Ministério Público Estadual, a prefeita Cláudia Oliveira e representantes da sociedade civil –, que foram feitos vários ajustes em favor da população, como a redução da tarifa do estacionamento de R$ 4,00 para R$ 2,00 pelo período de uma hora, com tolerância de 15 minutos.
O poder emana do povo
A presidente da CMPS, Ariana Prates (PR), se pronunciou sugerindo uma comissão com dois representantes do comércio para discutir os ajustes reivindicados pelo setor. “Eu votei na Zona Azul mas não sou a favor dos valores cobrados pelo estacionamento. Diante disso, fico à disposição da população, porque o poder emana do povo”, disse a presidente.
Para Ariana, “o acordo referente aos valores não atende a todos, principalmente para os turistas. .”Discordo totalmente da cobrança diferenciada. Vivemos em uma cidade turística. É um desprestígio para o turista ter uma cobrança superior ao do morador. Juntos temos mais força. Podem contar comigo porque também sou povo”, ressaltou.
No pequeno expediente, o vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP) foi o primeiro vereador a falar na tribuna. Em seu discurso, Lázaro explicou que os vereadores votaram no projeto de lei da Zona Azul, mas que não delegaram os valores. “Nós vereadores somos humanos tentando acertar”, disse.
Em sua fala, o vereador Élio Brasil (PT) justificou o seu voto a favor da Zona Azul argumentando que “o sistema melhora o trânsito” e fez uma retrospectiva das reuniões em favor da população nas negociação de ajustamento de horários e tarifas.
Benefícios
O vereador Ronildo Alves (PMDB) também citou os benefícios do estacionamento rotativo para o trânsito e ressaltou que “outros ajustes ainda podem ser feitos”. E, respondeu às perguntas de manifestantes, que através de uma carta aos parlamentares indagam se houve suborno ou se assinaram o PL aleatoriamente. A resposta do vereador foi não. “A zona azul é necessária para a fluidez do trânsito, porém necessita ser feito alguns ajustes conforme a demanda de vocês”.
Em seguida, o vereador Geraldo Couto (PHS) falou da situação caótica que estava o trânsito e das críticas recebidas pelos vereadores por conta disso. O vereador se dirigiu aos manifestantes dizendo que “o teor das reivindicações dos mesmos não eram pelos valores cobrados e sim para acabar com a Zona Azul”.
Na sequência, o vereador Kempes Neville (PPS) ressaltou que “reafirmo que votei no PL em 2018, mas não aprovo o mecanismo e estou disposto a aprovar o movimento de protesto à Zona Azul. Votei sim, mas a palavra final pertence ao povo e se a população está insatisfeita, estarei a favor do povo”.
O vereador Rodrigo Borges (PV) falou da receptividade dos vereadores à população, dos trâmites seguidos para implantação do sistema e da justificativa da zona azul na cidade por estimular a rotatividade das vagas. “Nós vereadores estamos sempre recebendo vocês, não há suborno. Estamos aqui para ajudar vocês”, disse.
Em seu discurso, o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) agradeceu ao vereador Evanildo Lage – Van Van (PMDB) pelo apoio na iluminação pública no Arraial D’Ajuda e a prefeita pelas melhorias no bairro Santiago II, também no Arraial.
Em relação aos manifestantes, o líder ressaltou que “respeita a todos e não somente uma determinada rua e um comerciante que têm que ser ouvidos”.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, nove requerimentos e nove indicações. Entre os requerimentos aprovados está nº 332/19 de autoria da presidente da CMPS, Ariana Prates (PR), que requer do Executivo Municipal a realização de mutirão da saúde nos assentamentos do município.
Os demais requerimentos e indicações podem ser conferidos na pauta da sessão disponibilizada no site da Casa Legislativa.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª votação
Executivo Municipal
– Projeto de Lei nº 036/19 – Dispõe sobre a concessão de patrimônio pelo poder público municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei nº 38/19 de autoria dos vereadores Robério Moura e Ronildo Vinhas Alves – Denomina oficialmente como praça João de Antídio, logradouro Público localizado no distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os Projetos de Lei aprovados em 1ª votação
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei nº 044/19, de autoria do vereador Antônio Gerado Ferreira Couto – denomina oficialmente como rua Ipê, a rua 08 no bairro Quinta do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei nº 045/19 de autoria do vereador Robson Leão Vinhas – considera a lambada patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro.. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
