6ª Sessão Legislativa Ordinária do Segundo Período Legislativo - 10 de Setembro de 2020
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Nº 171/20, autoria Edil, Renivaldo Braz Correia Filho – Requer do Executivo Municipal celebração e convênio com a Secretaria de obras para a construção de dois redutores de velocidade na BR.001 pdo Domingo do bloco |
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Nº 170/20, autoria Edil, Lívia Cardoso nascimento – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Saúde para construção de hospital na região sul do município |
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Nº 169/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalização e instalação de equipamentos na praça do Cajueiro, bairro Campinho |
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Nº 168/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para construção de colegio de segundo grau no Complexo Frei Calixto |
5ª Sessão Legislativa Ordinária do Segundo Período Legislativo - 03 de Setembro de 2020
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Nº 167/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. dos Esportes para construção e pista de esportes radicais para a prática de motocross e Wheeling |
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Nº 166/20, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento – Requer do Executivo Mun. o envio de Proposição versando sobre a reposição salarial da categoria “tecnicos de nivel superior”, lotados na Sec. Mun. de Assistencia Social |
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Nº 165/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. a publicação de decreto de autorização de apresentação de musicos no estilo voz e violão em estabelecimentos detentores do selo de garantia da prefeitura municipal de Porto Seguro |
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Nº 164/20, autoria Edil, Wilson dos Santos Machado – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para pavimentação da rua Pau Brasil, rua das Flores e rua Nova Brasília do bairro Mercado do Povo complexo Frei Calixto |
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Nº 163/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalizaçao da praça da Independencia, distrito de Trancoso |
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Nº 162/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. a publicação de descreto para pagamento de parcelas aos servidores municipias com contratos temporariamente suspenso sem remuneração |
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Nº 161/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mu. celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalização e paisagismo da pracinha localizada na saída da Broduei sentido Rua Mucuge (local dos food trucks e barracas de drinks) e também na famosa “Feira Hippie” |
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Nº 160/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalização e adequação da Praça Nossa localizada na rua Aldair Neber, no bairro Parque Ecológico |
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Nº 159/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. a celebração de convênio com o Min. da Saúde para instalação de centro oncológico em Porto Seguro |
4ª Sessão Legislativa Ordinária do Segundo Período Legislativo - 27 de Agosto de 2020
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N 157/20, autoria Edil, Abimael Ferraz Gomes - Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Saúde para construção de posto de saúde na comunidade Juacema |
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Nº 156/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. de Turismo do Est. para revitalização da rua Marechal Deodoro, calçadão, deck para dentro do mangue, lâmpadas de Led nas árvores, construção de canteiros nas árvores |
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Nº 155/20, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento – Requer do Executivo Mun. celebração de covênio com o Gov. do Estado para patrolamento e futura pavimentação das ruas da localidade de Agrovila |
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Nº 154/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. o retorno da coleta de lixo aos domingos na Rua Mucuge, e ruas próximas a ela, no centro de Arraial d'Ajuda |
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Nº 153/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para instação de praças, pistas de caminhada, parques infantis e outros |
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Nº 152/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. a celebração de convênio com o Min. da Saúde para instalação de UTi Pediátrica no município |
3ª Sessão Legislativa Ordinária do Segundo Período Legislativo - 20 de Agosto de 2020
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Nº 149/20, autoria Edil, Renivaldo Bráz Correia Filho – Requer do Executivo Mun. celebração com a Sec. de Obras do Estado para para o patrolamento nas ruas de Sapirara distrito de Trancoso |
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Nº 148/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a COELBA para reposição da rede de energia que fornece energia elétrica para a região do aterro sanitário |
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Nº 147/20, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento – Requer do Executivo Mun. o envio do Projeto de Lei versando sobre a criação da Guarda Municipal Ambiental |
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Nº 146/20, autoria Edil, Élio Brasil dos Santos – Requer do Executivo Mun. e do COE autorização para realização dos festejos de Nossa Senhora da Pena e comercialização de produtos na Cidade Histórica, seguindos as orientações da OMS |
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Nº 145/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Turismo para revitalização do alambique, da farinheira e do antigo chafariz distrito de Vale Verde |
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Nº 144/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalização geral da praça do centro comunitário da Vila Valdete etapa I |
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Nº 143/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. cópia de toda documentação do processo licitatório para exploração de cobrança de estacionamento rotativo em Porto Seguro |
2ª Sessão Legislativa Ordinária do Segundo Período Legislativo - 13 de Agosto de 2020
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Nº 140/20, autoria Edil, Wilson dos Santos Machado – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Esporte para revitalização da quadra de esporte da praça da escola Chico Laje do distrito de Vera Cruz |
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Nº 139/20, autoria Edil, Renivaldo Braz Correia Filho – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. de Obras do Estado para recomposição de material e patrolamento iniciando trevo de Trancoso até o distrito de Caraiva |
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Nº 138/20, autoria Edil, Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. a celebração de PPP para pavimentação, construção de escadaria e sistema de escoamento de águas pluviais na rua Jorge Mourão, distrito de Trancoso |
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Nº 137/20, autoria Edil, Abimael Ferraz Gomez – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para pavimentação da av. Principal e ruas adjacentes do bairro Xandó, distrito de Trancoso |
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Nº 136/20, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento – Requer do Executivo Mun. o envio de Proposição ficando o salário dos Conselheiros Tutelares em R$ 2.800,00 a partir do ano de 2021 |
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Nº 135/20, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalização da estrada de São José do Panorama, distrito de Vale Verde e demais estradas vicinais |
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Nº 134/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. o envio de relatórios informando os procedimentos dos agendamentos de consulta e exames especializados, durante a pandemia |
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Nº 133/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. o envio de relatorios com informações sobre os investimentos no combate a pandemia do COVID-19 |
1ª Sessão Legislativa Ordinária do Segundo Período Legislativo - 06 de Agosto de 2020
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Nº 131/20, autoria Edil, Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. notificação junto ao Gov. do Estado para regularização fundiária do distrito de Caraíva e localidade de Itaporanga |
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Nº 130/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. a implementação do programa jovem aprendiz em Porto Seguro |
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Nº 129/20, autoria Edil, Elio Brasil dos Santos – Requer do Executivo Mun. o envio de proposição versando sobre Isenção das taxas municipais cobradas aos ambulantes, barraqueiros, taxistas e mototaxistas no período que perdurar a Pandemia do Novo Corona Virus |
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Nº 128/20, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. do Meio Ambiente para implementação dos parques municipais de Porto Seguro |
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Nº 127/20, autoria Edil, Renivaldo Braz Correia Filho – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para construção de praça na rua Pero Vaz de Caminha I Etapa da Vila –Valdete |
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Nº 126/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para pavimentação do bairro Baixo Arraial e Torre na estrada da balsa no distrito de Arraial d’Ajuda |
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Nº 125/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer viabilidade junto ao Min de Esportes para revitalização adequada no campo de Futebol (Bucho Quebrado) no bairro Paraguai |
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Nº 124/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. providências para revitalização da quadra de futevôlei da Tarifa (Sr. Totolha) |
6ª Sessão Legislativa Extraordinária do Primeiro Período Legislativo - 15 de Julho de 2020
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Nº 123/20, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento - Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Saúde para adoção do Programa “Ambulatórios de rua” em Porto Seguro |
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Nº 122/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de abono aos servidores municipais lotados diretamente no combate a pandemia |
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Nº 121/20, autoria Edil, Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. celebração de PPP para construção da praça hippie na entrada Quadrado do distrito de Trancoso |
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Nº 120/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. notificação junto a COELBA para instalação de postes com braços e lâmpadas na interligação da BR 36 bairros: Miraporto, Sapoti e Mercado do Povo |
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Nº 119/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Saúde para atendimento diferenciado as parturientes na rede pública de saúde no período de pandemia |
16ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 09 de Julho de 2020
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Nº 118/20, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual de Saúde para instalção do centro de hemodialise municipal |
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Nº 117/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage - Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. Das Cidades pra projeto de revitalização/paisagismos das praças principais dos bairros: São Francisco, São Pedro, Santiago, Alto do Villas e São José, no distrito do Arraial d`Ajuda |
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Nº 116/20, autoria Edil, Renivaldo Bráz Correia Filho – Requer do Executivo Mun. convênio com a Sec. de Obras do Estado para instalar manilhas na ponte do Córrego do Chato que liga Itaporanga a Caraiva |
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Nº 115/20, autoria Edil, Wilson dos Santos Mchado – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com Sec. de Segurança Púbica para implantação do regime permanente de policiamento no distrito de Vera Cruz |
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Nº 114/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer celebração de PPP's em conjunto com o Min. da Saúde para a colocação de Kit de higiene EMERGENCIAL nos pontos de ônibus da Orla Norte e demais praias do nosso distrito e dá outras providencias |
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Nº 113/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. a ampliação da distribuição do kit de combate ao COVID-19 para moradores que estão aguardando resultado do exame |
15ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 02 de Julho de 2020
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Nº 112/20, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o a PM da Bahia para implantação da Ronda Maria da Penha em Porto Seguro |
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Nº 111/20, autoria Edil, Renivaldo Braz Correia Filho - Requer do Executivo Municipal celebração de convénio com a Sec. de obras do Estado para Patrolamento na Aldeia Imbiriba |
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Nº 110/20, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Mun. a implantação do Programa Ruas de Lazer |
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Nº 109/20, autoria Edil, Abimael Ferraz Gomez – Requer do Executivo Mun. instalação de barreira de altura e peso para automóveis pesados na rua João Higino, centro da cidade |
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Nº 108/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Municipal a instalação do SAC Municipal, para centralização de pagamentos e emissão de documentos municipais |
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Nº 107/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para revitalização da Praça do Trabalhador |
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Nº 106/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. a pavimentação da rua do Campo, rua Potiraguá, rua. Bom Jesus, rua Tancredo Neves, rua Belém, rua Bahia, rua Murici, rua Potiraguá, rua Bom Jesus, bairro Casas Novas, Complexo Frei Calixto |
14ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 25 de Junho de 2020
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Nº 105/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. o envio de equipe itinerante para limpeza das ruas e poda de árvores nos bairros São Francisco, Sítio dois Irmãos e Loteamento Parracho, no distrito de Arraial d’Ajuda |
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Nº 104/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para aquisição dos produtos da agricultura familiar, assentamentos e pequenos agricultores para a merenda escolar |
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Nº 103/20, autoria Edil, Renivaldo Braz Correia Filho – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para perfuração de poço artesiano na aldeia Bugigão |
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Nº 102/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Municipal a instalação do SAC Municipal, para centralização de pagamentos e emissão de documentos municipais |
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Nº 101/20, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para implantação do serviço de Casa de Parto em Porto Seguro |
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Nº 100/20, autoria Edil, Wilson dos Santos Machado – Requer do Executivo Mun. o envio de proposição versando sobre desapropriação de 5.000 m², para ampliação do cemitério do distrito de Vera Cruz e reforma do muro, limpeza e iluminação da área existente |
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Nº 099/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. notificação junto a COELBA para troca/qualificação da rede de energia elétrica da CIPPA, área de Imbiruçu e fábrica de chocolate |
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Nº 098/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer da Mesa Diretora a convocação dos respectivos Secretários Municipais de Saúde e da Assistência Social, para tratar de assuntos concernentes as demandas da região do distrito de Caraíva |
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Nº 097/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalização e adequação correta da Prç. São Pedro, bairro São Pedro no distrito do Arraial d'Ajuda |
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Nº 096/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Saúde para elevação do número de testes do COVID-19 e a sua ampla divulgação |
13ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 18 de Junho de 2020
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Nº 094/20, autoria Edil, Lívia Cardoso Nascimento – Requer do Executivo Mun. a instalação de barreiras sanitárias na av. Getulio Vargas, av. 22 de Abril, av. Navegantes, rua Fernando Koragem (feira do Campinho) e praça da Caixa d`Água no bairro Frei Calixto |
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Nº 093/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. de Turismo do Estado para instalação de Portal de Boas Vindas no distrito de Vale Verde |
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Nº 092/20, autoria Edil, Wilson dos Santos Machado – Requer do Executivo Mun. o aprimoramento da fiscalização sanitária no distrito de Vera Cruz, para qualificação das ações de combate a pandemia |
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Nº 091/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. Do Estado para pavimentação asfáltica rua D. Inácia, bairro Parque Ecológico |
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Nº 090/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. a instituição do Kit Coronavírus para o município de Porto Seguro seguindo o protocolo do Min. Da Saúde |
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Nº 089/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Governo do Est. para revitalização da Praça Murici - Casas Novas |
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Nº 088/20, autoria Edis, Ariana Fehlberg, Evaí Fonseca Brito e Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. o pagamento de 40% do valor salarial aos servidores da area da saúde do município |
12ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 04 de Junho de 2020
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Nº 087/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Municipal a fiscalização para cumprimento do artigo 28 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 016/1989- Código de Postura, manutenção de terrenos limpos |
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Nº 086/20, autoria Edil, Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o DERBA para construção de abrigo nos pontos de onibus da Ba 001, entre o distrtio do Arraial d`Ajuda e distrito de Trancoso |
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Nº 085/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para instalação de contentres de lixo e um maior numero de carros coletores para o distrito do Arraial d`Ajuda |
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Nº 084/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a SUDESB a implantação de no minimo mais vinte leitos de UTI´s em Porto Seguro |
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Nº 083/20, autoria Edil, Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o DERBA para construção de abrigos nos pontos de onibus da BA 001 |
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Nº 082/20. autoria Edil, Abimael Ferraz Gomez – Regularização e Compactação da estrada, iluminação do acesso do distrtio de Caraíva a praia do Satú |
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Nº 081/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Saúade para a construção de um Hospital de Campanha para o combate ao COVID-19 |
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Nº 080/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. a celebração de convênio com o Go. do Estado para construção de muro de contenção e guard rail, na ladeira do bairro Frei Calixto que dá acesso aos bairros Fontana e Cambolo |
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Nº 079/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. o envio de cópias do processo licitatotio do transporte escolar e cópia dos processos de pagamentos do mesmo do mes de janeiro de 2017 a junho de 2020 |
11ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 28 de Maio de 2020
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Nº 077/20, autoria Edil, Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. instalação de Barreira Sanitária no distrito de Trancoso, via acesso ao povoado de Itaporanga e distrito de Caraíva |
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Nº 076/20, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas – Requer do Executivo Mun. equipe de saúde no aeroporto para solicitar o cartão de vacinação e aferimento temperatura no desembarque |
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Nº 075/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. a relação dos servidores públicos que moram na sede para as empresas das balsas, para os mesmo usufruírem da meia passagem regulamentada pela Lei 1485/19 |
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Nº 074/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. a celebração de convênio com a Sec. Estadual de Infraestrutura para cobertura da quadra do Sapoti na praça |
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Nº 073/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. a celebração de convênio com a Sec. Estadual de Infraestrutura para revitalização da Praça do Dendê, bairro: Manoel Carneiro |
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Nº 072/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun.o envio de cópias dos convênios.SIAF bem como todo processo licitatório, como indica |
10ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 21 de Maio de 2020
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Nº 071/20, autoria Edil, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. das Cidades para abertura de canal do rio Buranhém direcionamento da areia para aterro ao longo da área do rio na extensão da Passarela do Descobrimento |
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Nº 070/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer envio de equipe itinerante para realização de limpeza e poda nos bairros e praças do distrito de Arraial d’Ajuda (Alto do Villas, Loteamento do Raimundo, Sítio Dois Irmãos, bairro São Francisco, Loteamento Parracho, e Bairro São José) |
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Nº 069/20, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para pavimentação asfáltica da via de ligação entre a BR 367 ao bairro Vila Jardim e ladeira do Imbiruçu |
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Nº 068/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. o envio de proposição versando sobre a instituição de carga horária de 30 horas para enfermeiros no município |
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Nº 067/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual de Esporte para troca e instalação de novos alambrados na quadra de futebol de areia, reparos nas traves e redes, reposição de areia, instalação de lixeiras e refletores na quadra da 2ª Etapa da Vila Valdete |
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Nº 066/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. em regime de urgência pavimentação asfáltica da Rua 06, bairro Quinta do Descobrimento, fundos do Cortina Verde II, iniciando na ladeira do hospital até a garagem da São Geraldo |
9ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 14 de Maio de 2020
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Nº 065/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. em caráter urgentíssimo para disponibilzar informações e orientações técnicas sobre o novo Corona vírus, para profissionais de Saúde, as Unidades de Vigilância Sanitária, profissionais da Rede Municipal de Ensino e os profissionais da limpeza urbana para que assim receberam instruções |
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Nº 064/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. a instalação de “túneis de desinfecção” nas principias, avenidas, ruas e praças de todo o município de Porto Seguro |
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Nº 063/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. a intervenção junto aos bancos para prorrogação do prazo de pagamentos de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais |
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Nº 062/20, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas – Requer do Executivo Mun. o envio de proposição versando sobre socorro financeiro emergencial à categorias profissionais, em períodos de pandemia |
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Nº 061/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Saúde para o envio de carro fumacê para os distritos de Arraia d`Ajuda e Vale Verde |
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Nº 060/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. a utilização de verba para aporte financeiro juntos aos ambulantes, barraqueiros da Passarela do Descobrimento, guias de turismo e artistas |
8ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 07 de Maio de 2020
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Nº 064/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. a instalação de “tuneis de desinfecção” nas principias, avenidas, ruas e praças de todo o município de Porto Seguro |
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Nº 063/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. a intervenção junto aos bancos para prorrogação do prazo de pagamentos de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais |
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Nº 062/20, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas – Requer do Executivo Mun. o envio de proposição versando sobre socorro financeiro emergencial à categorias profissionais, em períodos de pandemia |
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Nº 061/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Saúde para o envio de carro fumacê para os distritos de Arraia d`Ajuda e Vale Verde |
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060/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. a utilização de verba para aporte financeiro juntos aos ambulantes, barraqueiros da Passarela do Descobrimento, guias de turismo e músicos |
7ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 30 de Abril de 2020
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Nº 064/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun, celebração de convênio com a Sec. Est. de Saúde, para envio do “carro fumacê “nos bairros Mundaí, Baixo Mundai, Taperapuã Vilage l, ll e lll , Riacho Doce e Paraíso dos Pataxó |
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Nº 063/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. a continuidade da compra da merenda escolar na agricultura familiar para distribuição na rede publica escolar |
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Nº 062/20, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas – Requer do Executivo Mun. o envio de proposição versando sobre socorro financeiro emergencial à categorias profissionais, em períodos de pandemia |
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Nº 062120, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Saúde para o envio de carro fumacê para os distritos de Arraia d`Ajuda e Vale Verde |
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Nº 060/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. a celebração de convênio com o Min. da Agricultura para apoio financeiro e técnico para os micros e pequenos produtores rurais |
6ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 23 de Abril de 2020
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Nº 056/20, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Municipal informações sobre repasse de verbas do Governo Federal e/ou do Governo Estadual para combate a pandemia do COVID-19, no município de Porto Seguro |
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Nº 055/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Municipal a análise do pagamento dos contratados da área da Sec. de Educação, que estão com contratos suspensos |
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Nº 054/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Gov. do Estado para limpeza e desinfecção de praças, ruas e dos bairros do distrito do Arraial d`Ajuda |
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Nº 053/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Municipal que informe o número de testes do COVID-19 existentes no município, bem como que eleve a testagem da população em geral |
3ª Sessão Legislativa Extraordinária do Primeiro Período Legislativo - 17 de Abril de 2020
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Nº 052/20, autoria Edil, Wilson dos Santos Machado com apoio dos demais vereadores – Requer do Executivo Mun. a celebração de convênio com o Min. da Saúde para efetivação do Programa Consultório de Ruas |
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Nº 051/20, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza com apoio dos demais vereadores – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com entidades filantrópicas para apoio a comunidade carente |
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Nº 050/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana com apoio dos demais vereadores – Requer do Executivo Mun. o remanejamento de verbas da Sec. do Meio ambiente e do Turismo para a Sec. de Assistência Social e Sec. de Saúde para aquisição de cestas básicas e material de higiene pessoal para a população carente |
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Nº 049/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg com apoio dos demais vereadores – Requer do Executivo Mun. o envio de informações relacionadas a distribuição de cestas básicas e atendimento às demandas sociais da comunidade carente no município |
2ª Sessão Legislativa Extraordinária do Primeiro Período Legislativo - 26 de Março de 2020
5ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 19 de Março de 2020
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Nº 048/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. de Saúde do Estado ara aquisição de EPIS para todos os profissionais de Saúde ou de qualquer setor público que seja porta de acesso à população |
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Nº 047/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalização das praças do bairro São Pedro e Santiago e construção de duas novas praças nos bairro Alto do Villas e Bairro e Leblon no distrito de Arraial d’Ajuda |
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Nº 046/20, autoria Edil, Wilson Santos Machado – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Esporte para revitalização do estádio Edemar Xavier, distrito de Vera Cruz |
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Nº 045/20, autoria Edil, Renivaldo Braz Correia Filho – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Secretaria Est. de Educação para construção de escola no bairro Mangabeira no distrito do Arraial d`Ajuda |
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Nº 044/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min da Saúde para reforma geral e aquisição de novas mobílias para o posto de saúde Areião do bairro Manoel Carneiro |
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Nº 043/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Min. da Saúde para ampliação de leitos hospitalares e ampliação dos programas de conscientização referente a pandemia COVID-19 a adoção de medidas drásticas e urgentes |
1ª Sessão Legislativa Extraordinária do Primeiro Período Legislativo - 10 de Março de 2020
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Nº 042/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Educação para construção de um escola na orla norte |
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Nº 041/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para extensão de rede elétrica da Comunidade Três Vendas no Projeto Vale Verde |
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Nº 040/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a COELBA para iluminação da rua do Telegrafo, do bairro Mundaí ao bairro Taperapuãn |
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Nº 039/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a PM da Bahia para implantação do programa Ronda Maria da Penha |
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Nº 030/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa - Requer do Executivo Mun. o levantamento financeiro para garantias do concurso público realizado no ano de 2019 |
4ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 05 de Março de 2020
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Nº 038/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de PPP para construção de abrigos nos pontos de ônibus no bairro Alto do Villas e estrada da balsa, Arraial d`Ajuda |
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Nº 037/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o TJ-BA para cessão do antigo prédio do Fórum, para funcionamento de secretarias municipais |
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Nº 036/20, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o INEMA e Ong´s para o projeto de arborização de todo o município de Porto Seguro |
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Nº 035/20, autoria Edil Robinson Leão Vinhas – Requer do Executivo Mun. a retirada do canteiro central para construção de palcos para apresentações artísticas culturais na praça do Relógio |
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Nº 034/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Est. de Educação para instalação de câmeras de monitoramento nas creches municipais |
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Nº 033/20, autoria Edil, Renivaldo Bráz Correia Filho – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual de Turismo para a padronização das barracas de ambulantes na Passarela do Descobrimento |
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Nº 032/20, autoria Edil, Abimael Ferraz Gomez – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para requalificação da parte final da av. Ayrton Senna, (rua da Linha), sentido Leste, construção de calçadão pra caminhada, paisagismo e academia ao ar livre espaço destinado a feira livre |
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Nº 031/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. celebrar convênio com o Gov. do Estado para revitalização da praça Lucas Reis, bairro Village I |
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Nº 030/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa - Requer do Executivo Mun. o levantamento financeiro para garantias do concurso publico realizado no ano de 2019 |
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Nº 029/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a COELBA para iluminação do Anel-viário, acesso a orla norte |
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Nº 028/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com DETRAN-BA para imediata sinalização de trânsito do Complexo Frei Calixto |
3ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 20 de Fevereiro de 2020
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Nº 026/20, autoria Edil, Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual de Saúde para instalação de equipamento de ultrassonografia no posto de saúde do distrito de Trancoso |
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Nº 025/20, autoria Edil, Wilson dos Santos Machado – Requer do Executivo Mun, celebração de convênio com a Sec. Estadual de Saúde para e revitalização da unidade de saúde do distrito e Vera Cruz |
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Nº 024/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o SAC para mutirão de emissão de RG na zona rural do município |
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Nº 023/20, autoria Edil, Evanildo Santos Lage – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Governo do Estado para instalação de containers de coleta de lixo no distrito de Arraial d’Ajuda |
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Nº 022/20, autoria Edil, Dilmo Batista Santiago – Requer do Executivo Mun. a disponibilização do prédio da antiga creche Vó Jurema para extensão da Escola São Pedro, distrito do Arraial d`Ájuda |
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Nº 021/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a CONDER para revitalização da praça do Skate (praça Antônio Tito) |
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Nº 020/20, autoria Edil, Abimael Ferraz Gomez – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a CONDER para pavimentação da av. João Carlos, proximidades do Parque Ecológico I e ligação da mesma com a BR 367 |
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Nº 019/20, autoria Edil, Robinson Leão Vinhas – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a CONDER para pavimentação da rua da Matinha, rua Epitácio e av. Ayrton Senna, bairro Fontana II |
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Nº 018/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun, celebração de convênio com a Sec. Estadual de Esporte para construção de Ginásio Poliesportivo |
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Nº 017/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a CONDER para construção da ponte de concreto da rua Marajó- Boqueirão, Casas Novas |
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Nº 016/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a CONDER para pavimentação asfáltica das ruas do bairro Casas Novas, complexo Frei Calixto |
2ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 13 de Fevereiro de 2020
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Nº 015/20, autoria Edil, Rodrigo Borges de Souza - Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Gov. do Estado para revitalização da rua Marechal Deodoro da Fonseca |
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Nº 014/20, autoria Edil, Aparecido dos Santos Viana – Requer do Executivo Mun. envio de proposição regulamentando o pagamento anual do DAM por parte dos vendedores ambulantes |
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Nº 013/20, autoria Edil, Renivaldo Bráz Correia Filho – Requer do Executivo Municipal celebração de convênio com a CONDER para construção de rotatória na Estrada Velha no Arraial d`Ájuda acesso ao distrito de Trancoso (Trevo do Galego) |
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Nº 012/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a CONDER para construção de parque infantil na praça do Dendê, bairro Pacatá |
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Nº 011/20, autoria Edil, Ronildo Vinhas Alves – Requer do Executivo Mun. o envio de Proposição versando sobre a regularização fundiária do distrito de Trancoso |
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Nº 010/20, autoria Edil, Evaí Fonseca Brito – Requer do Executivo Mun. a instalação do Serviço de Atendimento ao Cidadão, SAC- Municipal, para emissão de documentos em um único local |
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Nº 009/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a CONDER para inicio da operação tapa buraco do Buraco da Gia, Frei Calixto |
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Nº 008/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. o envio de cópias de documentação para total transparência dos processos de alvarás de taxi especial |
1ª Sessão Legislativa Ordinária do Primeiro Período Legislativo - 06 de Fevereiro de 2020
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Nº 007/20, autoria Edil, Kempes Neville Simões Rosa – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. de Saúde do Estado para construção do Centro de Hemodinâmica |
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Nº 006/20, autoria Edil, Wilson dos Santos Machado – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Governo do Estado para iluminação da rua da Pista, as margens da BR 367, distrito de Vera Cruz |
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Nº 005/20, autoria Edil, Renivaldo Braz Correia Filho – Requer do Executivo Municipal de convênio com o Governo do Estado para iluminação da estrada do distrito do Arraial d`Ajuda ,iniciando no bairro Santiago até o bairro Mangabeira |
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Nº 004/20, autoria Edil, Abimael Ferraz Gomez – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec.Estadual de Infraestrutura para pavimentação asfáltica do entorno na praça dos Cocos, bairro Tabapiri |
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Nº 003/20, autoria Edil, Hélio Pinheiro de Araújo – Requer do Executivo Mun. celebração e convênio com o Min, das Cidades para construção de praça em Coqueiro Alto, distrito de Trancoso |
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Nº 002/20, autoria Edil, Lázaro Souza Lopes – Requer do Executivo Mun. celebração de convênio. com a Sec.Estadual de Infraestrutura para revitalização da praça Antônio Tito |
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Nº 001/20, autoria Edil, Ariana Fehlberg – Requer do Executivo Mun. a contratação de empresa especializada em engenharia de trânsito para organização do trânsito em Porto Seguro |