Na manhã desta quinta-feira (11/4), os vereadores de Porto Seguro aprovaram na sessão ordinária, em segunda votação, o projeto de lei 038/2018 do Executivo Municipal, que aprova o Plano Diretor Municipal Participativo do município. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e possui a finalidade de regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade e melhores condições de vida para a população.
Também foram aprovados os PLs 011/2019, 007/2019 e 008/2019 do Legislativo Municipal, em primeira votação. Os projetos dispõem sobre o reajuste salarial de 4,6 % para s funcionários públicos da CMPS, denominação da unidade de saúde do bairro Santiago, no Arraial d’Ajuda como Posto de Saúde Wilson Batista Barbosa e a oficialização de datas comemorativas nas aldeias indígenas do município de Porto Seguro, respectivamente. Ainda foram aprovados projetos de resolução concedendo título de cidadão porto-segurense e vários requerimentos e indicações.
No pequeno expediente, o primeiro vereador a fazer uso da palavra foi Rodrigo Borges (PV). O vereador iniciou o seu discurso agradecendo a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelas obras realizadas na quadra do bairro Campinho e pela faixa elevada em frente ao Colégio Municipal. O vereador também criticou a decisão do MP (Ministério Público) em relação ao projeto de lei que dispõe sobre a doação de área para a APLB com o objetivo de construir uma área de lazer para os professores. Conforme a decisão do MP, será concedido cessão uso do terreno por 20 anos, podendo ser renovado por mais 20 anos. “Nestes termos, é melhor doar o terreno. Sou a favor da doação”, disse.
Desemprego
Em seguida, o vereador Elio Brasil (PT) usou seus três minutos na tribuna para retomar o seu discurso da sessão ordinária anterior, a favor de medidas para resolver o problema do desemprego na região. “Em uma visita á uma comunidade do Minha Casa, Minha vida, em que há um alto índice de desemprego na região, pude observar uma fila com aproximadamente 500 pessoas para disputar poucas vagas de emprego, entre elas, cinco para vigia. É preciso discutir essa questão para gerar emprego para nossa cidade. Entre as medidas, o vereador sugeriu fazer um mutirão de limpeza com jovens e adultos no Parque Ecológico e outros bairros para amenizar o problema. “Precisamos unir forças para estar equacionando a questão do desemprego em nossa comunidade”, disse o vereador.
Na sequência, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PPS) parabenizou a prefeita pelas obras nos bairros Nilo Fraga e Areão. Bolinha também levantou a questão dos raios-x em Porto Seguro e no Arraial d’Ajuda que estão sem funcionamento. Em resposta à questão foi feita a leitura de um comunicado da secretaria de Saúde, informando as medidas tomadas para a solução do problema o mais rápido possível.
Bolinha também cobrou uma medida do Executivo em favor da resolução da questão do transporte alternativo na cidade. Também cobrou uma resposta da secretaria de Transportes sobre o incidente ocorrido na última terça-feira (9), com o carro de um operador do UBER, depredado por um taxista. Em relação a área da APLB, o vereador também criticou a atitude do MP ao contrariar a decisão dos vereadores em doar o terreno, mudando os termos para cessão de uso.
Já o vereador Aparecido dos Santos Viana (PSD) usou a tribuna para agradecer à secretaria de Saúde pela aquisição de uma van adaptada para atender cadeirantes. O vereador Cacique Renivaldo (PV) cobrou do secretaria de Transportes uma atitude em relação aos 27 pontos de taxis em Itaporanga, com apenas um ponto em funcionamento. O vereador também falou sobre a importância de uma secretaria de Indígena em Porto Seguro e destacou que no Brasil tem apenas duas – uma no Pará e outra em Cabrália. O vereador ainda informou que a secretaria Indígena de Porto Seguro será inaugurada na semana do índio.
Em seu pronunciamento, o vereador Ronildo Alves – Nido (PMDB) informou sobre a sua participação em uma reunião com os donos de barracas das praias de Trancoso em favor da permanência dos estabelecimentos. ”Na Orla Norte de Porto Seguro foram feitos acordos importantes”, disse. Segundo o vereador, “na costa praiana do Brasil, exceto Porto Seguro não temos barracas fixas”. De acordo com Nido, ficou acordado entre a secretaria do Meio Ambiente para fazer um estudo e apresentar propostas de adequação para as praias de Trancoso.
O vereador Abimael Ferraz – Bibi (PSC) agradeceu a prefeita pelas obras no município e apoiou o discurso do vereador Elio Brasil na defesa por medidas para acabar com o desemprego. O vereador também falou sobre a questão das passagens aéreas de Porto Seguro e a dificuldade dos moradores em realizar viagens pela logística. Na oportunidade, Bibi apresentou um vídeo mostrando situação precária em que se encontra o aeroporto da cidade.
Em seguida, o vice-presidente da CMPS, Lazaro Axe Moi (PP) falou sobre a questão do transporte urbano envolvendo o transporte alternativo, taxistas e viação de ônibus e a necessidade de se encontrar uma solução para o problema.
O vereador Geraldo Couto – Contador (PHS) também criticou a decisão do MP em relação a doação do terreno à APLB e falou da importância da área para os professores. O vereador ainda falou do caos do transporte na cidade e responsabilizou os poderes públicos. O líder do governo, Dilmo Santiago (PROS) também criticou o MP. “Com todo respeito ao MP, mas não acho direito seus membros opinarem sobre como nós vereadores devemos legislar. Temos que respeitar e não temer o MP”, disse.
No final da sessão, a presidente da Casa, Ariana Fehlberg (PR) agradeceu a presença do pessoal do transporte alternativo e ressaltou “que não vê a hora de poder constatar a solução do problema do transporte alternativo na cidade”. A presidente também agradeceu a prefeita pelo asfaltamento das ruas nos bairros Nilo Fraga e Areão. Ariana ainda ressaltou que não tem medo do MP, mas que por uma questão de diplomacia e responsabilidade que o seu cargo envolve, “temos que agir de acordo com as ações que devem ser feitas”. Segundo a presidente, conforme o MP, não é permitido fazer doação de área pública para nenhuma entidade, seja religiosa ou educacional. “Mesmo que a área seja para cessão de uso, nós acreditamos que ninguém irá tomar – se está sendo usada em benefício da comunidade”, disse.
Ao finalizar o seu pronunciamento, a presidente da CMPS marcou a próxima sessão para amanhã, sexta-feira (12), às 10h, por conta da Semana Santa.
Projeto de Lei aprovado em 2ª votação
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 038/2018 – aprova o Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
Projetos de lei aprovados em 1ª votação
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 007/2019, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago – Denomina oficialmente como Posto de Saúde Wilson Batista Barbosa, unidade de saúde do bairro Santiago, distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 008/2019, de autoria do vereador Renivaldo Bráz Correia Filho – oficializa datas comemorativas nas Aldeias Indígenas do Município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
– Projeto de Lei Nº 00/2019, de autoria da Mesa Diretora, concede reajuste salarial de 4,61% para os servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Seguro.
