A Câmara apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira (13/2), o Projeto de Lei 007/2025, que propõe a reestruturação e consolidação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do município de Porto Seguro.
O Plano de Cargos é uma estratégia para garantir remunerações justas e estabelecer um caminho de crescimento profissional aos colaboradores . Haja vista, que não há nada mais motivador do que enxergar as oportunidades de carreira dentro da empresa e ter certeza de que posições são conquistadas por merecimento. O PL é de autoria da Mesa Diretora.
Ainda na sessão, o vereador Cassius Campeche (Repub.) abriu o pequeno expediente falando sobre a problemática das fake News. De acordo com o parlamentar, “está circulando em um site da cidade que os vereadores ‘pediram a cabeça’ do secretário de Administração Tarcísio Santos”. “Isso é um absurdo. Esse site precisa se retratar sobre essa notícia mentirosa”, ressaltou.
Cassius Campeche também falou sobre o seu requerimento ao Executivo Municipal para a disponibilização do itinerário do transporte escolar para atendimento a 50 universitários do distrito de Trancoso para UFSB-Porto Seguro.
Em apoio a Tarcísio Santos, o vereador Dr. Anderson Ricelli (PRD) ressaltou que “o secretário foi vítima de fake News e que os vereadores são unânimes em defende-lo”.
Cuidadores
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD) falou sobre o sofrimento de mães atípicas pela falta de cuidadores nas escolas. “Só quem é mãe de crianças portadoras de algum transtorno sabe a importância de cuidadores nas escolas”, ressaltou.
O vereador Tiago Maciel (PCdoB) iniciou sua fala salientando a importância da participação popular nas sessões do Legislativo. Ele criticou ainda o desrespeito das funerárias pela concorrência agressiva. “A prefeitura deveria informar a população sobre a questão dos serviços funerários e atuar com eficiência, para evitar transtornos num momento de tanta dor dos familiares pela perda de entes queridos”, disse o vereador Tiago.
Em suas considerações, o vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre a sua indicação para reformar a escola infantil Isidório Pereira e melhorias no parque infantil.
Agentes de saúde
Já o vereador Enildo da Gama – Roló (PSD) ressaltou a importância dos trabalhos dos agentes de Saúde. Na mesma linha, a vereadora Lívia Bittencourt (PT) se colocou à disposição dos agentes ressaltando que há alguns que estão trabalhando há 15 anos sem serem efetivados. Ela falou ainda sobre o projeto de sua autoria em prol de crianças com o diagnóstico do transtorno do espectro autista e da necessidade de cuidadores nas escolas..
O vereador Vanderlei Calango (PL) também manifestou apoio à classe dos agentes de saúde, que luta por melhores salários, entre outras melhorias. Ele falou também sobre a importância do seu requerimento ao Executivo Municipal para celebração de convênio com a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado para instalação de iluminação no anel viário e da indicação de sua autoria para ampliação da creche Perolina Borges no bairro Paraguai.
O vice-presidente da Câmara, Lucas Nascimento (PSDB) salientou que “serei uma voz em apoio ao concurso público para os agentes de saúde”. “Os agentes de endemia querem a efetivação do cargo e têm o meu apoio”, disse o primeiro secretário Robson Vinhas (PCdoB).
Em suas considerações, o líder de governo, Rodrigo Borges (Repub.) falou sobre a questão dos agentes de saúde, que será amparada pela lei.
Em relação à necessidade de cuidadores nas escolas, segundo Rodrigo, 254 cuidadores serão disponibilizados para essa finalidade. “A secretaria de Educação está desenvolvendo um projeto de capacitação e estudando uma melhor remuneração a esses profissionais, com o objetivo de diminuir a desistência entre esses trabalhadores”, disse o líder.
Câmara Itinerante
Por fim o presidente da Casa, Dilmo Santiago (PL) parabenizou o trabalho dos agentes de saúde e manifestou o apoio de toda Câmara. Falou também sobre o projeto de sua autoria sobre a Câmara Itinerante, que foi aprovado desde 2016, e que a partir do mês de abril será colocado em prática. “A Câmara Itinerante tem como finalidade levar ao conhecimento da população que mora nos distritos de Trancoso, Arraial D’Ajuda, Caraíva, Vale Verde, entre outros, a diferença entre os Poderes Legislativo e Executivo, promovendo o deslocamento do Poder Legislativo visando a aproximação entre os cidadãos e seus representantes”, disse.
O presidente Dilmo criticou ainda o serviço do SAC, salientando que está deixando a desejar. “A burocracia dificulta ainda mais o serviço a moradores dos distritos”, ressaltou o presiente.
Confira os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 002/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.827/22 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 003/2025, que autoriza a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
