Na sessão ordinária desta quinta-feira (21/10), os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, o Projeto de Lei Nº 039/2021 de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado do Programa Operação Verão 2022 no Município de Porto Seguro. Serão oferecidas 130 vagas para o cargo de monitor de trânsito, com o salário de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Os candidatos deverão ter o ensino fundamental completo.
Já em primeira votação, do Legislativo Municipal, foram aprovados cinco PLs e um do Executivo Municipal. Entre eles, o Nº 134/2021 de autoria da presidente da CMPS, Ariana Prates (PL) e do vice Robinson Leão Vinhas (PCdoB), que altera a redação do § único do art. 8º da Lei Municipal Nº 1528/2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar Urbano do município de Porto Seguro. O tempo de uso dos veículos para atuar nessa modalidade, passará de quatro para dez anos. Também de autoria da presidente Ariana, foi aprovado por unanimidade o PL Nº 135/2021, que institui o Cicloturismo no município.
Escola
No pequeno expediente, o vereador Charles Sena (PROS) foi o primeiro a falar. Ele ressaltou a importância do requerimento de sua autoria para a comunidade, que requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com Governo do Estado para construção de escola de segundo grau na Orla Norte. Também falou sobre a sua indicação para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Pero Vaz de Caminha no bairro Paraguai; revitalização da praça principal distrito de Trancoso, e instalação de iluminação dos trevos dos distritos de Arraial d’ Ajuda e Vale Verde.
Em seguida, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) solicitou a apoio dos demais vereadores ao seu projeto de lei apresentado para leitura, que dispõe sobre a proibição da exploração e exposição abusiva de pássaros da fauna silvestre em área pública ou privada como chamariz para a comercialização de produtos artesanais em Porto Seguro. A vereadora pediu à comunidade para ajudar no combate a essa prática, com denúncias à secretaria de Meio Ambiente.
Lia Arigatô falou ainda sobre a importância de outro PL de sua autoria, também apresentado para leitura que estabelece o Calendário Anual Oficial de Datas Comemorativas do município de Porto Seguro, destinadas a integrar às atividades da semana corrente dos alunos da rede municipal.
Câmara jovem
O vereador Vinícius Parracho (DEM) iniciou seu pronunciamento convidando a população portossegurense para participar na Câmara Municipal de dois eventos. De acordo com ele, o primeiro será de conclusão dos trabalhos para a
Câmara Jovem, que tem o objetivo de contribuir para a formação de uma geração mais consciente e participativa da vida política. “Faremos uma sessão simulada com os jovens”, disse o vereador. A data do evento será no dia 29 de outubro às 9 horas, na Câmara.
O segundo convite, conforme explicou o parlamentar, será para o lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista do Extremo Sul da Bahia, no dia 5 de novembro.
Vinícius pediu ainda apoio aos vereadores ao projeto de lei de sua autoria apresentado para leitura, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do município de Porto Seguro.
Ponte
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD) solicitou celeridade para à secretaria de Obras para a construção da ponte do rio Trancoso. Já o vereador Reinaldo dos Santos – Farofa (PODE) falou sobre a importância dos projetos de lei de sua autoria apresentados para a primeira votação. Entre eles o Nº 126/2021, que dá legalidade às atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal, e o Nº 136/2021, que garante gratuidade no transporte urbano municipal às crianças portadoras de autismo.
O vereador Lucas Barreto (PMB) agradeceu à comunidade do bairro Sapoty, pela participação da festa beneficente, onde puderam presentear 500 crianças com brinquedos adquiridos pela associação ALPES. Ele falou ainda sobre a relevância do seu requerimento para que seja construído Unidade de Saúde no distrito de Vale Verde, e da sua indicação para drenagem e pavimentação da rua Pedro Teles, no bairro Cambolo.
Na sequência, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) falou sobre as demandas em relação a obras no município e os parcos recursos disponíveis à pasta responsável. Roló parabenizou o secretário de Obras pelo beneficiamento à Passarela do Álcool.
Em seu pronunciamento, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) se defendeu das acusações da empresária Lucrécia, moradora de Arraial D’Ajuda, ressaltando que não tem nada a ver com a questão da venda de área na região, e que a responsável é a gestão anterior.
O líder solicitou ainda aos demais vereadores para elaborarem um projeto de construção de escola em Vale Verde, juntamente com os professores da localidade.
Policlínica
Por fim, a presidente Ariana agradeceu e parabenizou ao prefeito Jânio Natal (PL) pelas melhorias na seção de espera na policlínica de Porto Seguro, e por ter atendido ao seu requerimento de requalificação da Passarela do Álcool.
A presidente falou ainda sobre a importância do requerimento de sua autoria para a realização de mutirão de limpeza, operação tapa-buracos, ordenamento e sinalização do trânsito, construção de redutores de velocidade no Complexo Frei Calixto, bairro Paraguai, Parque Ecológico João Carlos, Porto Alegre I e II, Vila Valdete, Vila Parracho. E, da sua indicação para construção de escola de grande porte no Complexo Frei Calixto, Agrovila, e distritos de Vera Cruz, Caraíva, Arraial d’Ajuda,Trancoso e Orla Norte.
Confira, abaixo, o projeto de lei do Executivo Municipal, aprovado em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 039/2021, que regulamenta, o Processo Seletivo Simplificado do Programa Operação Verão 2022, no Município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº126/2021 de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos, que dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº134/2021 de autoria dos vereadores Ariana Fehlberg e Robinson Leão Vinhas, que altera a redação do § único do art. 8º da Lei Municipal Nº 1528/2019, que Dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar Urbano do município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº135/202 de autoria da vereadora Ariana Fehlberg, que institui o Cicloturismo no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº136/2021 de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos, que acrescenta ao artigo 10 da Lei 660/2006 a alínea “f”, e dá outras providências. Garantindo gratuidade no transporte urbano municipal às crianças portadoras de autismo. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº137/2021, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos, que denomina a rua localizada entre as ruas do Telégrafo e Nova de Monte Sião. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, o projeto de lei do Executivo Municipal, aprovado em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 036/2021, que dispõe sobre o nome da Casa de Festas do distrito de Trancoso no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
