Na primeira sessão ordinária do mês de julho, realizada na manhã desta terça-feira (6), os vereadores de Porto Seguro aprovaram por unanimidade, em segunda votação, os projetos de lei 079/2021 e 088/2021 de autoria do Legislativo Municipal. A Mesa Diretora foi presidida pelo vice Robinson Vinhas (PCdoB), devido a ausência da presidente da Casa, Ariana Prates (PL), por motivo de saúde.
A obrigatoriedade das unidades de saúde do município disponibilizarem marcação de qualquer tipo de consulta de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, é a principal meta do PL Nº 079/21, do vereador Kempes Neville (PSC).
Já o PL Nº 088/2021 dispõe sobre a penalidade administrativa a seraplicada para a criação, reprodução, posse, circulação, comércio, guarda e maus tratos de animais, com a imposição de programas educativos. Os valores arrecadados através das multas em decorrência do descumprimento da lei, serão revertidos para o fundo municipal de Meio Ambiente.O projeto tem autoria do vereador Vinicius Parracho (DEM).
Foram aprovados ainda sete requerimentos e seis indicações. Entre eles, o requerimentode Ariana Prates, que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com Ministério da Saúde para reforma e ampliação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), Posto de Saúde do distrito de Vera Cruz, povoado de Pindorama, Agrovila e São Geraldo.
Trabalho social
Lucas Barreto (PMB) foi o primeiro parlamentar a se pronunciar na tribuna. Ele abordou a importância do trabalho social na comunidade e falou sobre a realidade vivida por uma moradora no bairro Paraguai, que aos 21 anos de idade, assemelha-se a um bebê e as dificuldades enfrentadas pela família em relação à situação.
Segundo o vereador, com recursos próprios conseguiu sanar parte dos problemas da portadora de necessidades especiais. E, informou que juntamente com o secretário de Obras, estiveram na rua dessa moradora, para fazer o serviço de drenagem e pavimentação, com o objetivo de melhorar a acessibilidade e proporcionar mais dignidade àvida dela.
Já o vereador Derival dos Santos – Pepo da Van (PODE) agradeceu ao Executivo pela execução do serviço nas ruas do bairro Alto do Vilas, mas fez uma ressalva: “passar somente máquina nas ruas não resolve o problema, porque com a chuvarada o serviço vai todo de água abaixo. É preciso cascalhar para resolver de vez o problema”.
Baixa representatividade das mulheres
A baixa representatividadedas mulheres na política brasileira e a dificuldade de convencê-las para participar da disputa eleitoral por cargos públicos foi o principal tema abordado pela vereadora Lia Arigatô (Avante) na tribuna. Ela falou ainda sobre o projeto de lei de sua autoria apresentado na sessão que institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher na Política, com a intenção de conscientizar sobre a importância do ingresso feminino na política.
Lia falou ainda sobre outro projeto apresentado, que dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Doação – CEDOA, com o intuito da secretaria de Serviço Social criar um centro que seja permanente para receber diversos tipos de doação, como eletrodomésticos, etc., que segundo a autora do projeto, “ajudará muito as pessoas carentes da cidade”. Lia finalizou sua fala ressaltando a importância dos parlamentares terem mais contato com o público e fazer menos política.
O vereador Nilson Bezerra (PROS) agradeceu ao secretário de Obras, Denisson Rocha pela realização do serviço de drenagem na travessa Recife, no bairro Campinho. Ele falou ainda sobre as demandas de pintura nos postos de saúde e escolas, e pavimentação de ruas.
A inclusãode profissionais que trabalham em hotéis, pousadas, bares, restaurantes, parques aquáticos e similares na vacinação de imunização da Covid-19, foi o destaque do discurso de Charles Sena (PROS), que também solicitou ao Executivo pavimentação e drenagem na avenida Tom Jobim atrás da base do SAMU, ruas Alencar e Canaã no bairro Ecológico, entre outras e uma geladeira para o posto de Saúde do bairro do Mirante.
Carga horária dos médicos
Já o vereador Enido da Gama – Roló (PSC) manifestou a sua preocupação em relação à situação dos médicos da cidade e aumento da carga horária. Para o vereador, o salário dos profissionais está aquém do serviço prestado à população. “Secretária de Saúde, Dra. Raissa Soares gostaria que a senhora revisse a questão da carga horária dos médicos e piso salarial, que está entre os menos entre os municípios baianos”, ressaltou.
Roló manifestou a sua indignação também com a Coelba, salientando que “precisa ter mais respeito com a comunidade de Imbiruçu de Dentro, devido às constantes faltas de energia na região”.
O parlamentar também chamou a atenção da secretaria de Meio Ambiente para tomar providências em relação ao esgoto que está escoando para o rio no Baianão. Falou ainda que é inadmissível a falta de matérial básico nos postos de Saúde do município, e finalizou seu discurso agradecendo ao secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves pelo atendimento às suas demandas.
Obra no Rio Trancoso
Em seu pronunciamento, o vereador Vinícius Parracho (DEM) falou sobre o início de uma obra de uma ponte que está acontecendo no Rio Trancoso com algumas manilhas. Segundo ele, como membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conversou com especialistas no assunto, entre eles, professores da Universidade Federal e todos foram unânimes em condenaresse tipo de obra, porque as manilhas prejudicam de forma significativa o rio.
“O que se conclui é que esse tipo de obra pode matar o rio em médio e longo prazo. Fico surpreso que esse tipo de obra vem acontecendo sem um estudo apurado, sem um relatório de impacto ambiental, colocando em risco um dos rios mais importantes do município, sem falar da falta de noção estética de quem assina um projeto desse”, ressaltou o vereador Vinícius, que ainda conclamou o Ministério Público e o IPHAN para darem uma atenção a essa questão, “porque a gente está condenando o nosso rio Trancoso”.
Em seguida o Evanildo Lage – Van Van (PSD) falou das vacinações contra a Covid-19 que acontecerão em Vale Verde na próxima quarta-feira e em Arraial d’Ajuda na quinta-feira (8), bem como da necessidade da contratação de mais médicos no município.
De acordo com o líder do governo, Dilmo Santiago, (PL), a mudança da carga horária dos médicos foi uma determinação do governo federal, sob pena do município perder verba, e informou que a secretária de Saúde está viajando a trabalho com o objetivo de buscar profissionais para Porto Seguro. E, que em breve, a questão da falta de medicamentos nos postos de saúde serão resolvidos através das licitações.
