Na sessão ordinária desta quinta-feira (17/6), a Câmara Municipal de Porto Seguro votou favoravelmente no projeto de lei nº 094/2021, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 535/2004, que dispõe sobre desconto de 50% para pedestres e veículos na travessia da balsa de Porto Seguro para Arraial D’Ajuda e vice-versa.
De acordo com o autor do projeto, Dilmo Santiago (PL), com a nova redação do artigo 3º da Lei Municipal 535/2004, o desconto passou a abranger também os automóveis de empresas emplacados no município. “Antes o desconto era somente para veículos particulares com placas de Porto Seguro e pedestres domiciliados no município”, ressaltou o líder do governo Dilmo.
Na ocasião, o vereador Ronildo Vinhas – Nido (PSD) levantou a questão da construção de uma ponte interligando Porto Seguro ao distrito de Arraial D’Ajuda, se manifestando totalmente favorável. Já o vereador Vinícius Parracho foi radicalmente contra, argumentando que Arraial D’Ajuda não comportariaum aumento desordenado da frota de carro com o empreendimento. E sugeriu a construção numa localidade mais distante.
Maus tratos de animais
Outros três PLs de autoria do Legislativo Municipal, foram aprovados em primeira votação: PL Nº 088/2021, que dispõe sobre penalidade administrativa a seraplicada para a criação, reprodução, posse, circulação, comércio, guarda e maus tratos de animais, com a imposição de programas educativos, PLNº 089/2021, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, no mês de agostoe PL Nº 091/2021, que autoriza assistência médico-veterinária aos animais abandonados ou tutelados por pessoas. Os projetos têm as respectivas autorias: Vinícius Parracho, Nilson Cardoso Bezerra (PROS) e Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante).
Participação democrática
O Projeto de Lei Nº 087/2021, de autoria do vereador Vinícius, que estabelece regras específicas para a participação democrática na aprovação de empreendimentos imobiliários, foi rejeitado com cinco votos contra, quatro favoráveis, seis abstenções e ausência do vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE).
O vereador Vinícius lamentou a rejeição do projeto, defendendo a importância da participação popular nas decisões referentes a empreendimentos imobiliários com efeito potencialmente negativo na cidade e salientou a relevância de uma política de desenvolvimento urbano participativa, democrática e aberta.
Gratificação
Também foi aprovado por unanimidade, em 1º votação, o Projeto de Lei Substitutivo Nº 008/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores da Secretaria de Saúde do município de Porto Seguro, bem como de qualquer outra secretaria que estiverexercendo serviços extraordinários direta ou indiretamente durante o enfrentamento da calamidade pública ocasionada pela pandemia do COVID-19- Novo Corona/vírus.
No pequeno expediente, que é o momento em que os parlamentares têm três minutos para fazerem suas considerações, Vinícius Parracho foi o primeiro a falar. Ele iniciou o seu discurso falando sobre o PL de sua autoria que amplia a participação democrática na aprovação de projetos imobiliários, defendendo a participação das pessoas na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento sustentável da cidade. “Sou um democrata e acredito muito que o nosso sistema de governo representativo não é o único caminho necessário para que a gente possa atingir uma cidade mais justa. A gente precisa ampliar a participação das pessoas na tomada de decisão”, ressaltou.
Em seguida, o vice-presidente da Casa, Robinson Vinhas (PCdoB) comunicou que tanto nos postos de Saúde do Cambolo quanto do Paraguai, não estão faltando remédios conforme vinha sendo noticiado por radialistas. E, sugeriu que as pessoas que trabalham nos postos de Saúde informem à população que as redes de farmácias, a exemplo da Indiana, têm o dever de fornecer gratuitamente remédios para hipertensão, diabetes, asma, rinite e outros.
Já o vereador Lucas Barreto (PMB) falou sobre o seu projeto apresentado na sessão que altera a denominação a rua da Paz, para rua Marcelo Perruzzo, no bairro Frei Calixto, e do seu requerimento para drenagem e pavimentação asfáltica da rua da Paz.
Medicamentos
Elogios ao trabalho prestado na saúde pela superintendente Alessandra Quaresma e a falta de medicamentos na secretaria de Saúde marcaram a fala do vereador Enildo da Gama – Roló (PSC). “Não vamos aceitar a falta de medicamentos para a população pela incompetência da gestão. Estamos no sétimo mês de governo e ainda não teve nem uma licitação para esse propósito”, ressaltou.
A campanha Solidariedade é Vida, em prol de arrecadação de alimentos para famílias carentes, pautou a fala do Eduardo Levino – Tocha (PMB). Ele conclamou a população para fazer doação de alimentos e parabenizou o secretário de Ação Social João Portela pela iniciativa.
Tocha informou ainda que fez contato com a secretária de Saúde, Dra. Raissa Soares para discutir sobre a comissão que irá atender as comunidades de Caraiva, Sapirara, e outras, em relação às ações de vacinação.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) falou sobre a importância da elucidação dos fatos relacionados à organização Fraternos e ressaltou também o papel do vereador de legislar e fiscalizar.
Bolinha levantou ainda a necessidade de equipamentos para a hemodiálise no município e lamentou essa falta no hospital da Covid, inaugurado hoje em Arraial D’Ajuda. Ele também falou sobre a falta de medicamento em Porto Seguro: “um absurdo”.
Charles Sena (PROS) falou sobre o seu requerimento para construção de um novo terminal rodoviário municipal. “Porto Seguro merece uma nova rodoviária”, disse o vereador.
Sena falou ainda sobre a sua indicação para revitalização das escadarias de acesso a ladeira do bairro Frei Calixto ao bairro Mercado do Povo, próximo à estação da Embasa, e acesso ao bairro Fontana, pavimentação asfáltica nas ruas dos bairros: Mirante, Sapoti e Mira Porto.
O líder do governo convidou os demais vereadores para inauguração do hospital da Covid-19, nesta quinta-feira, e informou que após a pandemia, o hospital será transformado para atender as demais enfermidades.
Dilmo falou ainda que a falta de medicamento não é por incompetência do prefeito. Segundo o líder, as negociações precisam ser realizadas nos ditames da lei.
Esclarecimento
No final do pequeno expediente, a presidente da Casa, Ariana Prates (PL), manifestou a sua indignação diante da calúnia que vem sofrendo, em decorrência das acusações falsas difundidas pela mídia em relação à “Operação Fraternos”, acusando-a de ter recebido propina em esquema de corrupção.
“Jamais faria tal coisa. Tudo que tenho foi conquistado com o meu trabalho”, disse a presidente. Ariana parabenizou o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público pelas ações, ressaltando que com os valores desviados pelos fraternos, foram deixados de construir creches, hospitais e escolas. “Jamais participaria de uma organização criminosa”, frisou.
A presidente esclareceu que prestou serviço para a empresa LTX, fundada pelos “fraternos” – e que recebeu os seus honorários pelo serviço prestado. “Sempre trabalhei com terraplanagem e estou à disposição de todos os órgãos competentes para prestar esclarecimentos”. Ela disse ainda que trabalhou para a LTX em 2015, e iniciou seu primeiro mandato de vereadora em 2017, ao vencer o pleito de 2016.
A presidente Ariana Prates, que tem uma fé fervorosa, finalizou a seu pronunciamento afirmando que “estou vereadora e tenho maiores pretensões políticas para lutar pelo meu povo, e citou o Provérbio 19:5 “a testemunha falsa não ficará sem castigo, e aquele que despeja mentiras não sairá livre”.
