O Legislativo Municipal aprovou na manhã desta quinta-feira (10/11), em primeira votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei Nº 058/2022 que dispõe sobre a criação do Dia de Superação no município de Porto Seguro. Conforme o projeto, o dia 18 de fevereiro, será a data a ser comemorada como o Dia de Superação e terá a finalidade de valorizar as pessoas que venceram o vício das drogas, além de mostrar à sociedade – em especial àqueles que ainda estão no vício, que é possível vencer as drogas e o alcoolismo.
O autor do projeto, vereador Nilson Cardoso Bezerra – Nilsão (PROS) agradeceu o apoio dos demais parlamentares e ressaltou a importância da proposição como incentivo à recuperação de dependentes químicos. A vereadora Lionte Matsui – Lia Arigatô (Avante), sugeriu a Nilsão que as pessoas com necessidades especiais também fossem inseridas no Projeto de Lei.
Ainda na ordem do dia foi aprovado também em primeira votação, por unanimidade de votos, o PL Nº 057/2022, que denomina oficialmente ruas no bairro Alto do Vilas em Arraial d`Ajuda. O projeto é de autoria do vereador Derival dos Santos Brito – Pepo da Van (PODE).
Segundo o autor do projeto, as denominações das ruas irão facilitar o trabalho de identificação dos correios, entre outros.
Padronização
Os parlamentares também aprovaram projeto de resolução, requerimentos e indicações. Entre os requerimentos destaca-se o Nº 246/22, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PSD), que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério das Cidades para padronização de acessibilidade nas calçadas do município.
Na tribuna, o vereador Enildo da Gama – Roló, foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele falou sobre os abusos que vêm ocorrendo na Orla Norte, em relação a algumas barracas de praia e seus empresários. De acordo com Roló, proprietários de hotéis e barracas estão transformando as praias em lugares privados. “Isso é um absurdo. As faixas de trânsito para pedestres e estacionamentos têm que ser demarcadas pelo município e não por comerciantes”, salientou o vereador.
Em seguida, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) falou da necessidade de iluminação pública em torno dos trevos de anel viário na região dos Bairros Porto Alegre e Mundaí. “Tem ocorrido muitos acidentes nessas localidades. Precisamos melhorar o acesso através de iluminação pública para amenizar esse problema”, disse.
Tocha solicitou ainda ao secretário de Obras, Denisson Rocha, uma atenção especial para a região do Baianão na entrada do Bairro Cambolo, devido a incidência de acidentes na localidade. Ele parabenizou o secretário Denisson pelo trabalho realizado na cidade.
O vereador Nilsão falou sobre a ladeira do Paraguai, que encontra-se interditada devido as chuvas e cobrou do município a execução de outra ladeira para melhorar o trânsito.
Nilsão parabenizou o secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves, pela limpeza no Bairro Campinho e falou sobre a necessidade de um mutirão de limpeza no Baianão. Ele concluiu suas considerações parabenizando o prefeito Jânio Natal pelas obras em Porto Seguro e falando da importância de execução de obras nos bairros.
Instituto Dominique Geiger
Ronildo Alves – Nido (PSD) agradeceu os vereadores pelos votos favoráveis ao Projeto de Lei Nº 060/2022 de sua autoria, na sessão do dia 3 de outubro, que reconhece como de utilidade pública municipal o Instituo Dominique Geiger. Ele falou sobre a importância da valorização do instituto, que vem desenvolvendo um trabalho social cada vez mais relevante na região.
Na sequência, Charles Sena (PROS) parabenizou o prefeito pelas obras no município e falou sobre o papel do vereador de fiscalizar. “Fomos eleitos para fiscalizar. Estive na obra da praça da Bandeira e verifiquei que a massa de cimento utilizada pela empresa responsável era de má qualidade. Peço as empresas que tenham mais respeito pelo dinheiro público”, ressaltou.
Charles Sena falou ainda da importância do recapeamento de avenidas e pavimentação de ruas, como por exemplo da rua 12, para dar mais acessibilidade aos moradores. Ele encerrou sua fala pedindo aos secretários para respeitar as indicações e requerimentos dos vereadores.
O vereador Reinaldo Farofa (PODE) agradeceu ao secretário Denisson Rocha por informar que a revitalização na entrada de Trancoso até o Quadrado será feita em breve, e ao prefeito pela liberação de várias obras no litoral sul.
Farofa também falou sobre o serviço de patrolamento que está sendo feito em Trancoso. E pediu à empresa responsável para fazer um serviço de excelência.
Castramóvel
Em suas considerações, a vereadora Lia Arigatô solicitou à prefeitura uma campanha para tirar os sem-tetos da rua, um programa de castração através de um castramóvel para frear a proliferação de animais errantes, e por fim solicitou uma vigilância motorizada para cuidar da segurança das pessoas.
O vereador Saulo Almeida (Avante) falou sobre seu requerimento para pavimentação em asfalto ecológico do trevo BA 987, em Itaporanga, bem como da sua indicação para construção creche/escola de educação infantil em tempo integral no distrito de Trancoso.
Ele solicitou ainda placas de sinalização em Trancozinho, ressaltou o problema de animais soltos nas estradas de Itaporanga e pediu providências. Falou também sobre a questão dos fios deixados pelas operadoras de telefonia nos postes do município –, causando acidentes e poluição visual. “Existe uma lei aprovada nessa Casa que trata justamente dessa questão. Se existe a lei, ela precisa ser cumprida’, disse o vereador Saulo.
Por fim, Lucas Barreto (PMB) falou sobre o seu requerimento que requer do Executivo Municipal a celebração de convênio com o Ministério das Cidades para drenagem e pavimentação da ladeira de Nova Caraiva, e da sua indicação para operação tapa-buracos na BR 367, entrada da cidade.
Confira a seguir o projetos de lei apresentados para a leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 105/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2023.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 061/2022, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: Dispõe sobre as definições da figura do ‘Animal Comunitário’ e critérios para seu reconhecimento e atenção do município de Porto Seguro.
