Pautas das Sessões Legislativas - 2024
1º Período Legislativo do ano de 2024.
Pautas das Sessões Legislativas - 2023
2º Período Legislativo do ano de 2023.
7ª Sessão Solene – 19 de Dezembro de 2023
7ª Sessão Extraordinária – 19 de Dezembro de 2023 (Alterada)
7ª Sessão Extraordinária – 19 de Dezembro de 2023
6ª Sessão Solene, entrega de Títulos de Cidadãos Portossegurenses – 14 de Dezembro de 2023
20ª Sessão Ordinária – 14 de Dezembro de 2023
5ª Sessão Ordinária – 31 de Agosto de 2023
4ª Sessão Ordinária – 24 de Agosto de 2023
3ª Sessão Ordinária – 17 de Agosto de 2023
2ª Sessão Ordinária – 10 de Agosto de 2023
1ª Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo – 03 de Agosto de 2023
Sessão Solene de Abertura do 2º Período Legislativo, em 03 de Agosto de 2023
2º Período Legislativo do ano de 2023.
2º Período Legislativo do ano de 2023.
1º Período Legislativo do ano de 2023.
4ª Sessão Ordinária – 23 de Fevereiro de 2023
3ª Sessão Ordinária – 16 de Fevereiro de 2023
2ª Sessão Ordinária – 09 de Fevereiro de 2023
Pautas das Sessões Legislativas - 2022
2º Período Legislativo do ano de 2022.
1º Período Legislativo do ano de 2022.
Pautas das Sessões Legislativas - 2021
2º Período Legislativo do ano de 2021.
Pauta da 16ª Sessão Legislativa Ordinária – 25 de Novembro de 2021
Pauta da 15° Sessão Legislativa Ordinária – 18 de Novembro de 2021
Pauta da 2° Sessão Solene – 11 de Novembro de 2021
Pauta da 14° Sessão Legislativa Ordinária – 11 de Novembro de 2021
Pauta da 13° Sessão Legislativa Ordinária -04 de Novembro de 2021
Pauta da 8° Sessão Legislativa Ordinária – 30 de Setembro de 2021
Pauta da 7° Sessão Legislativa Ordinária – 23 de Setembro de 2021
Pauta da 6° Sessão Legislativa Ordinária – 16 de Setembro de 2021
Pauta da 4° Sessão Legislativa Extraordinária – 13 de Setembro de 2021
Pauta da 5° Sessão Legislativa Ordinária – 09 de Setembro de 2021
Pauta da 4° Sessão Legislativa Ordinária – 02 de Setembro de 2021
Pauta da 3° Sessão Legislativa Ordinária – 26 de Agosto de 2021
Pauta da 2° Sessão Legislativa Ordinária do Segundo Período Legislativo – 19 de Agosto de 2021
Pauta da 1° Sessão Legislativa Extraordinária do Segundo Período Legislativo – 17 de Agosto de 2021
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 05 de Agosto de 2021
Pauta da 1ª Sessão Solene de Abertura do Segundo Período Legislativo – 05 de Agosto de 2021
1º Período Legislativo do ano de 2021.
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 27 de Maio de 2021
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 20 de Maio de 2021
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 13 de Maio de 2021
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 06 de Maio de 2021
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 29 de Abril de 2021
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 20 de Abril de 2021
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 15 de Abril de 2021
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 08 de Abril de 2021
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 08 de Abril de 2021
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 25 de Março de 2021
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 18 de Março de 2021
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 11 de Março de 2021
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 08 de Março de 2021
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 04 de Março de 2021
Pautas dos Anos Anteriores:
Dezembro
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 17 de Dezembro de 2020
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 10 de Dezembro de 2020
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 03 de Dezembro de 2020
Novembro
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 26 de Novembro de 2020
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 09 de Novembro de 2020
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 05 de Novembro de 2020 – Atualizada
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 05 de Novembro de 2020
Outubro
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 29 de Outubro de 2020
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 22 de Outubro de 2020
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 15 de Outubro de 2020
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 08 de Outubro de 2020
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 01 de Outubro de 2020
Setembro
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 24 de Setembro de 2020
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 17 de Setembro de 2020
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 10 de Setembro de 2020
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 03 de Setembro de 2020
Agosto
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 27 de Agosto de 2020
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 25 de Agosto de 2020
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 20 de Agosto de 2020
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 13 de Agosto de 2020
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 06 de Agosto de 2020
Pauta da 1ª Sessão Solene de Abertura do Segundo Período Legislativo – 06 de Agosto de 2020
Julho
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 15 de Julho de 2020
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 09 de Julho de 2020
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 02 de Julho de 2020
Junho
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 25 de Junho de 2020
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 18 de Junho de 2020
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 04 de Junho de 2020
Maio
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 28 de Maio de 2020
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 21 de Maio de 2020
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 14 de Maio de 2020
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 07 de Maio de 2020
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 05 de Maio de 2020
Abril
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 30 de Abril de 2020
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 23 de Abril de 2020
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 17 de Abril de 2020
Março
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 26 de Março de 2020
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 26 de Março de 2020
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 19 de Março de 2020
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 10 de Março de 2020
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 05 de Março de 2020
Fevereiro
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 20 de Fevereiro de 2020
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 13 de Fevereiro de 2020
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 06 de Fevereiro de 2020
Dezembro
Pauta da Sessão Solene em comemoração aos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus na Bahia
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 19 de Dezembro de 2019 (corrigida)
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 19 de Dezembro de 2019
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo – 17 de Dezembro de 2019
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 12 de Dezembro de 2019
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 05 de Dezembro de 2019
Novembro
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 28 de Novembro de 2019
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 21 de Novembro de 2019
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 14 de Novembro de 2019
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 07 de Novembro de 2019
Outubro
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 31 de Outubro de 2019
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 24 de Outubro de 2019
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 17 de Outubro de 2019
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 10 de Outubro de 2019
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 03 de Outubro de 2019
Setembro
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo – 27 de Setembro de 2019
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 26 de Setembro de 2019 (Corrigida)
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 26 de Setembro de 2019
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 19 de Setembro de 2019
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 12 de Setembro de 2019
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 05 de Setembro de 2019
Agosto
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 29 de Agosto de 2019
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 22 de Agosto de 2019
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 08 de Agosto de 2019
Pauta da Sessão Solene de Abertura do Segundo Período Legislativo – 08 de Agosto de 2019
Julho
Pauta da 7ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 15 de Julho de 2019
Pauta da 6ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 12 de Julho de 2019
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 10 de Julho de 2019
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 04 de Julho de 2019
Junho
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 27 de Junho de 2019
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 18 de Junho de 2019
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 13 de Junho de 2019
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 06 de Junho de 2019
Maio
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 30 de Maio de 2019
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 23 de Maio de 2019
Pauta da 3ª Sessão Solene do Primeiro Período Legislativo – 21 de Maio de 2019
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 16 de Maio de 2019
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 09 de Maio de 2019
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 02 de Maio de 2019
Abril
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 25 de Abril de 2019
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 12 de Abril de 2019
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 11 de Abril de 2019
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 04 de Abril de 2019
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo – 02 de Abril de 2019
Março
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 28 de Março de 2019
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 21 de Março de 2019
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 14 de Março de 2019
Pauta da 2ª Sessão Solene do Primeiro Período Legislativo – 08 de Março de 2019
Fevereiro
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 28 de Fevereiro de 2019
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 21 de Fevereiro de 2019
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 14 de Fevereiro de 2019
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 07 de Fevereiro de 2019
Dezembro
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo – 28 de Dezembro de 2018
Pauta da 21ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 20 de Dezembro de 2018
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 18 de Dezembro de 2018
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 13 de Dezembro de 2018
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 06 de Dezembro de 2018 (Republicada)
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 06 de Dezembro de 2018
Novembro
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 29 de Novembro de 2018
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 22 de Novembro de 2018
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 13 de Novembro de 2018
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 06 de Novembro de 2018
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 01 de Novembro de 2018
Outubro
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 25 de Outubro de 2018
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 18 de Outubro de 2018
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 11 de Outubro de 2018 (Corrigida)
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 11 de Outubro de 2018
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 04 de Outubro de 2018
Setembro
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 27 de Setembro de 2018 (Corrigida)
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 27 de Setembro de 2018
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 20 de Setembro de 2018
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 13 de Setembro de 2018
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 06 de Setembro de 2018 (Revisada)
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 06 de Setembro de 2018
Agosto
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 30 de Agosto de 2018
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo – 28 de Agosto de 2018 (Revisada)
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo – 28 de Agosto de 2018
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 23 de Agosto de 2018 (Retificada)
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 23 de Agosto de 2018
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 09 de Agosto de 2018
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 02 de Agosto de 2018
Julho
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária – 11 de Julho de 2018 às 11:30h
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária – 11 de Julho de 2018 às 10:00h
Pauta da 18ª Sessão Ordinária – 05 de Julho de 2018 (Corrigida)
Pauta da 18ª Sessão Ordinária – 05 de Julho de 2018
Junho
Pauta da 17ª Sessão Ordinária – 28 de Junho de 2018
Pauta da 16ª Sessão Ordinária – 21 de Junho de 2018
Pauta da 15ª Sessão Ordinária – 14 de Junho de 2018 (Modificada)
Pauta da 15ª Sessão Ordinária – 14 de Junho de 2018
Pauta da 2ª Sessão Solene – Entrega de Moções e Títulos – 08 de Junho de 2018
Pauta da 15ª Sessão Ordinária – 07 de Junho de 2018 (Suspensa)
Maio
Pauta da 15ª Sessão Ordinária – 29 de Maio de 2018 (Suspensa)
Pauta da 14ª Sessão Ordinária – 24 de Maio de 2018
Pauta da 13ª Sessão Ordinária – 17 de Maio de 2018
Pauta da 12ª Sessão Ordinária – 10 de Maio de 2018
Pauta da 11ª Sessão Ordinária – 03 de Maio de 2018
Abril
Pauta da 10ª Sessão Ordinária – 26 de Abril de 2018
Pauta da 9ª Sessão Ordinária – 17 de Abril de 2018
Pauta da 8ª Sessão Ordinária – 12 de Abril de 2018
Pauta da 7ª Sessão Ordinária – 05 de Abril de 2018
Março
Pauta da 6ª Sessão Ordinária – 27 de Março de 2018
Pauta da 5ª Sessão Ordinária – 22 de Março de 2018
Pauta da 4ª Sessão Ordinária – 15 de Março de 2018
Pauta da 3ª Sessão Ordinária – 08 de Março de 2018
Pauta da 2ª Sessão Ordinária – 01 de Março de 2018
Fevereiro
Dezembro
Pauta da 21ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 19 de Dezembro de 2017
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 08 de Dezembro de 2017
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 07 de Dezembro de 2017
Novembro
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 28 de Novembro de 2017
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 23 de Novembro de 2017
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 14 de Novembro de 2017
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 09 de Novembro de 2017
Outubro
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 31 de Outubro de 2017
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 26 de Outubro de 2017
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 19 de Outubro de 2017
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 10 de Outubro de 2017
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 05 de Outubro de 2017
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 03 de Outubro de 2017
Setembro
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 28 de Setembro de 2017
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 19 de Setembro de 2017
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 14 de Setembro de 2017
Agosto
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 31 de Agosto de 2017
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 24 de Agosto de 2017
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 17 de Agosto de 2017
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 10 de Agosto de 2017
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo – 03 de Agosto de 2017
Pautas do 1º Período Legislativo 2017
Junho
Pauta da 3ª Sessão Solene do Primeiro Período Legislativo – 30 de Junho de 2017
Pauta da 22ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 28 de Junho de 2017
Pauta da 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 27 de Junho de 2017
Pauta da 20ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 21 de Junho de 2017
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 20 de Junho de 2017
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 12 de Junho de 2017
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 09 de Junho de 2017
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 08 de Junho de 2017
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 01 de Junho de 2017
Maio
Pauta da 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 25 de Maio de 2017
Pauta da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 18 de Maio de 2017
Pauta da 3ª Sessão Solene do Primeiro Período Legislativo – 11 de Maio de 2017
Pauta da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 11 de Maio de 2017
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 04 de Maio de 2017
Abril
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 27 de Abril de 2017
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 20 de Abril de 2017
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 12 de Abril de 2017
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 11 de Abril de 2017
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 06 de Abril de 2017
Março
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 30 de Março de 2017
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 23 de Março de 2017
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 16 de Março de 2017
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 09 de Março de 2017
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo – 06 de Março de 2017
Pauta da 1ª Sessão Solene do Primeiro Período Legislativo – 06 de Março de 2017