Na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, realizada nesta quinta-feira (1), os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei, requerimentos, indicações, projetos de resolução e discutiram várias questões em prol dos munícipes como cobertura da feira no Campinho, regularização da estrada de servidão do Jambreiro em Caraíva, entre outras.
No pequeno expediente o primeiro vereador a fazer uso da palavra foi Reinaldo Bispo – Farofa (Pode). Ele iniciou seu pronunciamento falando de um requerimento de sua autoria feito há várias semanas, solicitando legalidade ao trabalho dos ambulantes de Porto Seguro, e convidou a categoria para participar de uma reunião em Trancoso, ao lado da Cabana Itaoca, no dia 6/12, a partir das 8 h. “Precisamos dar legalidade aos ambulantes do município e coibir os vêm de fora”, ressaltou.
Farofa falou ainda da necessidade da conclusão das obras no bairro Maria Viúva, em Trancoso, e solicitou providências à secretaria competente.
Acesso
Em seguida, o vereador Ronildo Alves – Nido (PSD), falou sobre a questão da estrada que foi fechada em Caraíva, impedindo o acesso a várias localidades. “Diante desse problema, estamos apresentando um requerimento ao Executivo Municipal para a regularização imediata da estrada de servidão do Jambreiro- Caraíva, no litoral sul”, disse o vereador Nido, que também pediu o apoio dos vereadores.
Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) parabenizou o vereador Vinícius Parracho pelo Projeto de Lei Nº 064/2022, apresentado na sessão para leitura – que dispõe sobre a criação do Projeto Consciência Limpa no município.
Lia falou ainda da importância do despertar da consciência da população para cultura da limpeza, como não jogar lixo no chão, entre outros.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) falou sobre seu requerimento solicitando à Mesa Diretora a convocação do diretor do Hospital Deputado Luiz Eduardo Magalhães para uso da Tribuna Livre para esclarecer sobre o mal atendimento aos pacientes e pediu o apoio dos demais vereadores.
Roló parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pelas obras na Passarela da Cultura e no Rio dos Frades e reforçou a cobrança da vereadora Lia Arigatô em relação a cobertura da feira do Campinho.
Ultrassonografia
O vereador Saulo de Jesus (Avante) ressaltou a importância do seu requerimento para aquisição de aparelho de ultrassonografia obstetrícia em Trancoso visando a saúde da mulher.
Saulo solicitou ainda à secretaria de Meio Ambiente providência em relação aos animais soltos nas ruas em Itaporanga.
Na sequência, o vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB) fez um convite aos demais vereadores para participar no no domingo (11/12) de uma confraternização no seu sítio, que terá a presença de todos os taxistas do município.
Em suas considerações, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) levantou os problemas causados pela chuva e acionou a defesa civil para dar a assistência devida a todos os moradores que vivem em área de risco na cidade.
Manguezal
O vereador Vinícius Parracho (UB) apoiou Nido, em relação a questão da estrada de Caraiva e falou sobre o problema em Trancoso relacionado a obra que está sendo feita dentro do manguezal, “na beira da praia, num lugar completamente inadequado, sendo que não foi realizado um estudo de impacto ambiental no local”, disse.
Vinícius ressaltou ainda que espera que a situação de Caraíva tenha uma atenção maior do que está tendo em Trancoso. “Total descaso e silêncio absoluto da gestão em relação a essa obra dentro do manguezal”, salientou.
Ele também pediu vistas ao Projeto de Lei 105A/22 do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro, ressaltando a importância de uma discussão mais aprofundada com os principais afetados, para garantir uma representatividade adequada.
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) questionou o município em relação aos R$17 milhões destinados à compra de medicamentos, ressaltado que sequer tem dipirona nos postos de saúde. Ele solicitou a presença do secretário de Saúde esclarecimentos.
Bolinha falou ainda sobre salários atrasados dos garis e solicitou aos vereadores para formarem uma comissão com o objetivo de fiscalizar e fazer um avaliação sobre as empresas que estão terceirizando o serviço no município.
Em sua fala, o vereador Lucas Barreto (PMB) destacou os transtornos causados à população pelas chuvas e apoiou os vereadores Roló e Lia em relação ao requerimento para a cobertura da feira do Campinho.
Câmara Itinerante
Por fim, o líder do governo Dilmo Santiago falou sobre seu projeto para 2023, de colocar em prática seu a Câmara Itinerante. Ele ainda agradeceu à empresária Sandra Rabid pela contribuição ao município de Porto Seguro e discordou do vereador Bolinha em relação à informação de que os garis estão com seus salários atrasados, ressaltando que o dia do pagamento dos servidores terceirizados ocorrem em datas distintas.
O líder de governo também apoiou o vereador Nido em relação ao seu requerimento e a estrada de Caraíva.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 059/2022 de autoria de Charles Sena Santos. Matéria: Institui data comemorativa e monumento alusivo a 1ª Missa no Brasil. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 103/2022 que autoriza a Doação de bem imóvel municipal mediante Termo de Doação. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 104/2022 que institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e Concessões do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 106/2022 que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1108/2013 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 107 A/2022 que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 1.727 de 21 de dezembro de 2021. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 108/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro – BA, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
A pedido do líder do governo, Dilmo Santiago (PL), foram retirados de pauta, para a ampliação das discussões, os seguintes Projetos de Lei:
– Projeto de Lei Nº 101/2022 que altera a lei municipal nº 1.709/2021 de 17 de novembro de 2021, acrescenta artigos e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 105/2022 que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2023. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 105 A/2022 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro CMDRP, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 107/2022 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira a seguir o Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 064/2022, autoria, Mesa Diretora e Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a criação do Projeto Consciência Limpa no município;
– Projeto de Lei Nº 065/2022, autoria da Mesa Diretora e Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a criação do Evento Jovens Vereadores no município;
– Projeto de Lei Nº 066/2022, autoria da Mesa Diretora e Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Cria e implanta o projeto horta comunitária no município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 067/2022, autoria da Mesa Diretora e Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de placas fotovoltaicas em edificações pertencentes à administração pública municipal;
– Projeto de Lei Nº 068/2022, autoria da Mesa Diretora e Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Institui o programa Praia Sem Lixo, no município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei Nº 069/2022, autoria da Mesa Diretora e Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a criação do Projeto Verde – Cria e Implanta hortas comunitárias no município;
– Projeto de Lei Nº 070/2022, autoria da Mesa Diretora e Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a criação do Projeto Educação Financeira na Escola, no município;
– Projeto de Lei Nº 071/2022, autoria de Dilmo Batista Santiago e Ariana Fehlberg. Matéria: Dispõe sobre o repasse de 20% da taxa de cobrança de veículos de turismo a PORTRAN e dá outras providências.
