Na 20ª sessão ordinária do primeiro período Legislativo realizada na manhã desta quinta-feira (7/7), os vereadores aprovaram três PLs do Executivo Municipal e o PL Nº 022/2022 – que considera a Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural Municipal de Porto Seguro, que passará a fazer parte do calendário oficial do município. O projeto é de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa, mais conhecido como Bolinha (PSC). Os quatro PLs foram aprovados em segunda e última votação.
Os parlamentares aprovaram ainda projetos de resolução, indicações e requerimentos. Entre eles, o requerimento 135/22 de autoria de Bolinha solicitando o agendamento de Tribuna Livre para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Jânio Júnior para prestar esclarecimento sobre o desmatamento na área de preservação permanente (APP) do Parque Rio da Vila.
Apoio
Na Tribuna Livre, o presidente da Federação Baiana de Jiu Jitsu, Sr. Washington Sampaio, fez uso da palavra para reivindicar apoio do poder público à modalidade marcial de origem japonesa, também conhecida como arte suave. Sampaio ressaltou os benefícios do jiu jitsu e fez um balanço sobre as melhorias que os eventos da modalidade em trazido para o município.
Em seguida, no pequeno expediente, o vereador Renaldo Bispo – Farofa (PODE) agradeceu à secretária de Educação Dilza Reis, bem como ao Executivo, por terem atendido ao seu requerimento para reforma e ampliação da escola de Caraíva.
Ele falou ainda da importância de outro requerimento de sua autoria solicitando a capacitação de profissionais de educação infantil em primeiros socorros, baseado na Lei Lucas (13722/18), sancionada dia 04/10/2018. Ela obriga as escolas, públicas e privadas e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros.
O vereador Lucas Barreto (PMB) também fez uso da tribuna para fazer agradecimentos a toda equipe de iluminação pública por ter atendido as suas solicitações.
Gastos
Na sequência, o vereador Bolinha falou dos gastos excessivos do município em áreas menos importantes que a educação e saúde. “É inadmissível que o município banque um contrato de R$ 3 milhões e meio em marmitas, mercearia que ganha licitação de R$ 4 milhões para entregar material de limpeza, e a saúde e a educação que são prioridades para população estejam faltando remédios, testes de covid, bem como papel e água nas escolas”, salientou o vereador.
O vice-presidente da Casa, Robson Vinhas (PCdoB) contestou a fala do vereador Bolinha em relação à falta do teste de covid, argumentando que taxistas e familiares não têm tido dificuldade em fazer o teste do novo coronavirus na UPA da Orla Norte.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) apoiou o discurso de Robson Vinhas dizendo que as informações sobre a falta do teste para a covid não procedem.
Ladeira de Imbiruçu
Roló agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) pelo beneficiamento da ladeira de Imbiruçu de Dentro. Segundo o vereador, esta ação irá incrementar a mobilidade urbana e facilitar o acesso dos moradores da região, além de beneficiar os pequenos produtores. “Só tenho a agradecer Jânio pela realização desse sonho da população e meu também”, ressaltou.
Em suas considerações, o vereador Dr. Anderson Ricelli (PODE) agradeceu o prefeito por ter atendido o seu requerimento solicitando uma casa de apoio para alojar gestantes de localidades distantes. E, contestou o pronunciamento do vereador Bolinha em relação a falta de teste para covid. Segundo Dr. Anderson, “o que falta é planejamento”. Ele agradeceu ao líder do governo Dilmo Santiago (PL), por estar sempre levando as demandas dos parlamentares ao prefeito.
Esporte
Por fim, o líder do governo parabenizou o presidente da Federação Baiana de Jiu Jitsu, ressaltando que “o esporte é fundamental para vida dos cidadãos”. Ele informou sobre o 9º encontro de capoeira que ocorrerá ainda nesse mês de julho, falou sobre a organização da festa de São Cristóvão em Arraial e da festa de Nossa Senhora D’Ajuda no dia 15 de agosto.
Dilmo Santiago salientou a importância da iluminação pública e a instalação de lâmpadas de LED no município e ressaltou que de todos os gestores que Porto Seguro teve, Jânio Natal é melhor nesse quesito.
Em relação às discussões em torno da questão da falta de teste para covid, de acordo com o líder, há no município um quantitativo para uma semana. “Precisamos encontrar as falhas de profissionais da área para tomarmos as medidas cabíveis”, disse.
No final do pequeno expediente, a presidente da Casa, Ariana Prates (PL) falou do convite da Associação dos Taxistas de Arraial D’Ajuda para a carreata que ocorrerá no dia 25 de julho a partir das 18 horas, em comemoração ao dia do padroeiro dos motoristas, São Cristóvão.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados em segunda votação:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 070/2022. Matéria: Desafeta a área de bens de uso comum e autoriza cessão de uso de bem público a Associação de Revitalização da Orla Norte. Quórum: Dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.
– Projeto de Lei Nº 071 A/2022. Matéria: Inclui ao artigo 88 da Lei nº 1.461 de 26 de dezembro de 2018, Inciso I que discorre sobre a necessidade de curso específico para concorrer a vaga de Diretor e Vice Diretor. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 080/2022. Matéria: Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias e Preços Públicos – Regularize Porto Seguro – com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, propiciar incremento extraordinário de receitas públicas e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 022/2022 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Considera a Cultura Evangélica como Patrimônio Cultural Municipal de Porto Seguro e inclui no calendário oficial do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei apresentados na sessão para a leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 083/2022 que “Altera e atualiza a Lei Municipal nº 1737/22 de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação da Jornada e Vencimentos dos Médicos para o programa de Estratégia de Saúde da família – ESF”.
Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº 037/2022 de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama e demais vereadores. Matéria: Concede isenção de pagamento do transporte público rodoviário e hidroviário para os pacientes de hemodiálise no âmbito do município de Porto Seguro.
