A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, na manhã desta quinta-feira (18/3), 14 projetos de lei com propostas em favor de melhoramentos para a saúde, educação, causa animal, infraestrutura urbana, acesso a informação e cultura – cinco PLs em segunda e última votação, nove em primeira votação.
Também discutiram questões relevantes para a população como alternativas para combater o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e vacinação em distritos distantes do município.
Os parlamentares aprovaram ainda, 13 requerimentos, 13 indicações, e três projetos de resolução, com destaque para o nº 001/2021, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves – Nido (PSD), que limita a concessão do título de Cidadão Porto-segurense – considerada a mais alta honraria do Legislativo Municipal. Conforme explicou Nido, “para acabar com a farra do título”, em justificativa à entrega indiscriminada da honraria, por alguns vereadores, em legislaturas anteriores. Com a aprovação, ficou determinado que os próximos homenageados terão que residir há pelo menos dez anos no município.
Pequeno expediente
O primeiro vereador a fazer suas considerações no pequeno expediente, foi Anderson Ricelli (PODE), que usou seus três minutos na tribuna para solicitar ao Executivo Municipal, o pagamento do salário de pedreiros do Baianão, que estão sem receber seus salários desde o mês de janeiro.
Vacinas
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) questionou a forma como o governo do Estado vem agindo em relação à saúde no município, salientando que “foram reativados dez leitos de UTI no Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães (HDLEM), e não adquiridos novos equipamentos. Os leitos de UTI serão destinados ao tratamento de pacientes com a Covid-19.
O vereador manifestou preocupação com a falta de UTI que contenha diálise no município. E, questionou como uma cidade como Porto Seguro, que tem uma população de cerca de 200 mil habitantes ainda não ter hemodiálise.
Bolinha criticou os decretos do governador Rui Costa (PT), e ressaltou a necessidade da compra de vacinas e de logística para atender a população que mora em locais distantes do centro de vacinação.
O vereador Nido também ressaltou que nas localidades rurais não estão sendo realizadas vacinações, e citou a região de Itaporanga. “Têm idosos de Itaporanga que estão indo a Trancoso para vacinar”, disse.
Nido solicitou ainda, às autoridades competentes a identificação de ruas e numeração de casas em Trancoso, “ para que os correios possam entregar as correspondências aos moradores, e evitar aglomerações nas portas dos correios”.
Pavimentação
Em seguida, o vereador Lucas Barreto (PMB) solicitou ao Executivo serviços de drenagem e pavimentação em localidades como Vale Verde, Pindorama, e revitalização da iluminação da Aldeia Velha.
Lucas agradeceu ainda, ao prefeito Jânio Natal (PL) pela construção do Hospital de Referência contra a covid-19, ressaltando que “essa obra é uma vitória nossa”.
Na sequência, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) reforçou a questão da vacinação nas localidades mais distantes do município, como Queimado, Itaporanga, São Geraldo e Terra Nova. Segundo o vereador, a vacinação não está chegando a essas regiões. “Quem tem condição vai até Trancoso vacinar, mas quem não tem, fica sem vacinar. Precisamos criar estratégias para que todos os idosos possam se imunizar”, ressaltou e fez ainda um apelo à secretária de Saúde: “Dra. Raissa Soares agilize equipes para imunizar idosos que moram em locais distantes”.
O vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) falou sobre a sua solicitação ao Executivo Municipal para revitalização dos estádios Edmar Xavier no distrito de Vera Cruz; Sorozão no distrito de Trancoso, e o campo de futebol de Itaporanga, bem como a limpeza e patrolamento de ruas, e poda de árvores nos distritos de Trancoso e Caraíva, e povoado de Itaporanga.
Paciência
Em seguida, o vereador e vice-presidente da Casa, Robinson Vinhas (PCdoB) parabenizou o prefeito Jânio Natal pelo hospital de referência contra a covid -19, no Arraial d’Ajuda, e pediu paciência à população em relação às obras prometidas pelo prefeito na campanha, por conta das licitações e o processo burocrático que precisam ser obedecidas.
O vice criticou os decretos do governador para a população ficar em casa, ressaltando que os ambulantes e taxistas estão passando fome. “Se o povo ficar em casa e não sair para trabalhar, vai comer o quê”, indagou o vereador.
O vereador Evanildo Lage – Van Van (PSD) agradeceu ao prefeito pela visita a Arraial d’Ajuda, e pelas obras que em breve serão inauguradas – Hospital para tratar a covid-19 e centro administrativo de Arraial.
Van Van informou ainda, que entregou ao prefeito um abaixo-assinado com a assinatura de 150 pessoas solicitando quebra-molas para a região. E, se colocou a disposição para disponibilizar vans para dar apoio a vacinação.
Hospital
Em seu pronunciamento, o vereador Charles Sena (PROS), falou sobre a sua solicitação ao Executivo, para cessão do prédio da antiga delegacia, com o objetivo de implantar o hospital municipal nas imediações do Complexo Baianão.
O vereador ressaltou ainda, a importância do respeito e do comprometimento dos secretários municipais com os vereadores.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) reforçou as palavras do vice-presidente da Casa, em relação as cobranças da população e a nova gestão. “Podemos constatar que o prefeito está trabalhando. Devido a crise e a burocracia, as coisas estão andando devagar”, disse.
A vereadora também pediu o apoio dos vereadores aos PLs de sua autoria, que dispõem sobre o controle de natalidade de animais de rua e de pessoas de baixa renda; e a permissão para condôminos e moradores de apartamentos criarem animais de pequeno porte, desde que não coloquem em risco a segurança e a higiene das moradias e vizinhanças.
A vereadora falou ainda sobre a importância cultural da dança da lambada, e prometeu um projeto sobre o tema. Lia também ressaltou a importância da Praça do Relógio na cidade, e informou que o local será palco de eventos culturais com apresentações de danças, e outros.
Em seu pronunciamento, o vereador Vinícius Parracho (DEM) agradeceu ao prefeito pela presença em Arraial D’Ajuda e abordou vários assuntos, como a indicação de sua autoria e dos vereadores Dilmo Batista Santiago, Derival dos Santos Brito, Anderson Ricelli Nunes Gonçalves, Evanildo Santos Lage, para a devolução da área do Mangueiro da Santa para o Santuário de Nossa Senhora, e a importância da criação do Estatuto do Parque do Campo de Aviação do Arraial d`Ájuda.
Políticas públicas
Vinícius Parracho também ressaltou a importância de não apenas implementar projetos, e conclamou os vereadores para lutarem, para que de fato as políticas públicas sejam implementadas.
Na sequência, o vereador Saulo de Almeida (Avante) também levantou a questão sobre a necessidade de suporte para vacinação nas regiões mais distantes, como Chico Mendes e Itaporanga e se colocou a disposição para servir conforme as demandas.
Em resposta ao vereador Anderson Ricelli, que questionou a falta de pagamento aos pedreiros no Baianão –, o líder do governo, Dilmo Santiago (PL) informou que estão sendo tomadas as providências devidas.
O líder agradeceu a presença do prefeito, secretários e vereadores no Arraial d’Ajuda e informou que o hospital será concluído na data anunciada, e que para isso, três equipes estarão trabalhando na obra para a sua conclusão.
Dilmo finalizou seu discurso salientando que “nas ruas o povo demonstra a confiança em Jânio Natal, e que diferentemente de todos os prefeitos que passaram por Porto Seguro, o atual gestor faz as coisas acontecerem”.
Por fim, a presidente da Casa, Ariana Prates (PL), manifestou condolências às famílias pela perda dos entes queridos devido a covid-19, na cidade, e falou sobre a visita à obra da construção do hospital de referência ao combate do novo coronavírus, e fez agradecimentos ao prefeito Jânio e a secretária de Saúde Dra. Raissa.
A presidente ressaltou a importância do acesso à vacinação para localidades rurais, povoados e distritos mais distantes. “É muito importante a ida das equipes de vacinação a essas localidades. Às vezes a população não tem acesso a informação. Segundo a secretária de Saúde, “na próxima semana sairá o cronograma para a vacinação desses lugares”.
Ariana informou, que em cerca de 20 dias, a feira na tarifa estará acontecendo, e convocou os feirantes para fazer o cadastramento.
IPTU
Em relação a questão do IPTU, de acordo com Ariana, “foi encaminhado o requerimento de autoria dos vereadores ao Executivo, versando sobre a necessidade de se cumprir a lei nº 615/2005, que determina que o aumento anual do IPTU fica limitado a 20% em relação ao valor cobrado no ano anterior. Mas ainda não tivemos respostas”, disse.
A presidente da CMPS solicitou a presença do secretário de Finanças à Câmara para discutir com os vereadores sobre a questão e, pediu apoio dos vereadores ao projeto de lei de sua autoria e dos vereadores Anderson Ricelli, Kempes Neville, e Eduardo Levino, que estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividades essenciais em período de calamidade pública no município de Porto Seguro.
Ordem do Dia
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, aprovados em segunda votação:
– Projeto de Lei Nº 017/2021, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Revitalização da Orla Norte. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 025/2021, autoria de autoria do vereadores Anderson Ricelli Nunes Gonçalves e Dilmo Batista Santiago. Matéria: autoriza o município firmar parceria público-privada com empresa particular para construção, revitalização, e qualificação de vias e logradouros públicos. Quórum: dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Lei Nº 027/2021, de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: dispõe sobre a vedação ao Poder Executivo Municipal, a classificação sigilosa de qualquer contrato firmado sem licitação, bem como documentos correlatos, em decorrência do Decreto nº 11.611/21, que estabelece situação de emergência e estado de calamidade pública no munícipio de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Resolução Nº 001/2021, de autoria do vereador Ronildo Vinhas Alves com apoio dos demais vereadores. Matéria: altera a redação do Inciso XI do Parágrafo 2º do Artigo 35 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Quórum: dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
– Projeto de Resolução Nº 004/2021, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago com apoio dos demais vereadores. Matéria: concede Título de Cidadão Porto-segurense ao Sr. Charles Sena Santos. Quórum: dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI;
Confira, abaixo, os projetos de lei de autoria do Legislativo Municipal, aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 026/2021, de autoria da vereadora Ariana Fehlberg. Matéria: institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de lei nº 028/21, de autoria dos vereadores Ariana Prates, Anderson Ricelli, Kempes Neville, e Eduardo Levino. Matéria: Estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividades essenciais em período de calamidade pública no município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 030/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município de Porto Seguro, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 032/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão a Música Gospel, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 033/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 034/2021, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: altera Lei Municipal 755/2008, que dispõe sobre o controle e proteção de populações animal, bem como a proteção de zoonoses, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 035/2021, de autoria da vereadora Lionete Matsui. Matéria: proíbe condomínio de casas, apartamentos e/ou similares a proibir a criação de animais de pequeno porte, desde que não coloquem em risco a segurança e a higiene das moradias e vizinhança, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 036/2021, de autoria do vereador Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: denomina oficialmente como rua Santa Luzia, via pública conhecida como Antônio Florentino, no distrito de Trancoso. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do R;
– Projeto de Lei Nº 037/2021, autoria da vereadora Ariana Fehlberg. Matéria: denomina oficialmente avenida Carlos Augusto Guimarães Filho, via pública conhecida como avenida Coqueiral, localizada na Orla Norte. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, abaixo, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, apresentado para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 004/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, apresentados na sessão para a leitura::
– Projeto de Lei Nº 038/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: cria e institui o BANCO DOS LIVROS no âmbito do município de Porto Seguro; e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 039/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: dispõe sobre a criação da certificação Zelador do Bairro no âmbito dos bairros, distritos e regionais do município de Porto Seguro, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 040/2021, de autoria do vereador Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: institui o Programa Cultural Dança Cigana para Todos, e fixa outras providências;
– Projeto de Lei Nº 041/2021, de autoria do vereador Vinícius Pinheiro Parracho. Matéria: cria o Estatuto do Parque do Campo de Aviação do Arraial d`Ájuda, e institui o Fundo Municipal do Parque e Campo de Aviação do Arraial d`Ájuda;
– Projeto de Lei Nº 042/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: denomina oficialmente como Central de Tributos Célio Antônio Teles Cancela, a Central de Tributos do município de Porto Seguro.
