A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou na manhã desta quinta-feira (18/4), sete projetos de lei. Questões importantes em prol da população, como saúde, educação e limpeza pública foram debatidas pelos vereadores.
O presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL), abriu a sessão ordinária dando boas-vindas aos vereadores Rodrigo Borges (PRB) e Priscila Bittencourt (PT), empossados na última segunda-feira (15), e informando que o Plenário está 100% seguro para receber a população.
“Que Priscila e Rodrigo sejam bem-vindos a essa Casa. Desejo sorte e sucesso aos dois. Com a chegada de Priscila, será mais uma mulher para abrilhantar a Câmara Municipal”, disse o presidente.
Em benefício da limpeza pública municipal foram aprovados por unanimidade dos presentes dois PLs do Legislativo Municipal: Projeto de Lei Nº 016/2024, que estabelece a limpeza e manutenção periódica da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Porto Seguro, e Projeto de Lei Nº 006/2024, que institui a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas servidões públicas do litoral sul do município de Porto Seguro.
O PL 016/2024 é de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra (Pode) e foi aprovado em segunda e última votação. Já o PL 006/2024 é do vereador Anderson Ricelli (PRD), aprovado em primeira votação.
Em defesa da limpeza e manutenção constante da infraestrutura da rede pluvial, o autor do projeto, vereador Nilsão, falou da necessidade de se estabelecer uma equipe responsável para limpar as caixas coletoras entupidas, que causam transtornos em períodos chuvosos. Ele citou a rua da Cova da Moça, entre outras, salientando a necessidade de uma manutenção constante.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) parabenizou Nilsão pelo projeto e ressaltou a importância da secretaria de Obras e Planejamento colocar em prática um plano de ação que venha solucionar efetivamente a questão de limpeza e manutenção da infraestrutura das redes pluviais no município.
Bolinha também parabenizou o vereador Dr. Anderson Ricelli pela iniciativa do PL, salientando a importância da coleta seletiva não só para as servidões públicas, mas que possa abranger toda Porto Seguro. Ele falou ainda sobre a necessidade de uma campanha de conscientização para a população sobre a relevância da coleta diferenciada de resíduos que são previamente separados conforme sua constituição.
No pequeno expediente os vereadores Rodrigo e Priscila foram calorosamente recepcionados pelos colegas parlamentares. Eduardo Tocha (Podemos) foi o primeiro a falar na Tribuna. Ele informou que visitou escolas da zona rural, bairros e distritos. “Na zona rural, escolas como a de Frutos da Terra estão em péssimas condições, com estruturas precárias. No bairro Cambolo, a escola está sem ventilador. Precisamos cobrar não só na educação, mas também na infraestrutura do município”, disse o vereador.
Em relação a saúde, para Tocha, “é preciso ter um atendimento satisfatório das equipes em Franciso Estrela, zona rural e distritos.
O vereador Nisão falou sobre a necessidade de reforma nas praças do Dendê e na do Cajueiro, localizada no bairro Campinho.
O vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) ressaltou a sua independência politica, salientando que seu compromisso é com a população e os eleitores. “Sempre votei a favor do Executivo, mas também deixei claro que não tinha compromisso em apoiá-lo. Fui parceiro e não traí ninguém. Irei trabalhar em prol da minha candidatura”, disse o vice-presidente.
O vereador Reinaldo Farofa (Pode) falou sobre a sua cobrança ao Executivo para um mutirão de limpeza em Itaporanga. Ele ainda citou seu requerimento para celebração de convênio com o Governo do Estado para construção de acesso a cadeirantes nas praias.
Em suas primeiras considerações na Tribuna, a recém-empossada vereadora Priscila Bittencourt, agradeceu a Deus, aos seus familiares, aos eleitores que votaram nela, e em especial ao seu pai, o ex-vereador, Aliomar Bittencourt, a oportunidade de estar cumprindo o seu papel na Câmara. Muito emocionada, Priscila declarou que seu pai é sua maior fonte de inspiração.
Ela se apresentou informando que é fisioterapeuta, servidora pública municipal e que sua luta é pela saúde. “Cumprirei meu mandato e honrarei cada voto que me foi dado”, ressaltou.
Priscila parabenizou ainda os vereadores Evanildo Lage – Van Van e Ronildo Alves – Nido pelo trabalho e desejou que retornem à Casa em 2025.
Em seguida, o também recém-empossado vereador Rodrigo Borges falou sobre a negligência do partido PSD, que mesmo sabendo de todas as regras estabelecidas, ainda assim burlou a lei eleitoral em relação à cota de gênero.
“Deixo claro que Van Van e Nido não tiveram culpa por terem tido seus mandatos cassados, nós que fomos empossados também não somos culpados. Agradeço aos eleitores pelos 1129 votos que tive nas eleições municipais. Desejo sorte e sucesso a Nido e Van Van. Prometo a todos os munícipes que enquanto estiver aqui, seguirei lutando em prol da população de Porto Seguro”, disse o vereador Rodrigo.
Em seguida, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) deu boas-vindas a Rodrigo e Priscila, dizendo à recém-empossada que “agora somos três mulheres no Legislativo. Lia informou que em breve começará a reforma no mercado Pedro Abade e na escola Sementinha, segundo promessas do prefeito Jânio Natal. Ela solicitou à população para combater os maus tratos aos animais. “Peço aos munícipes que denunciem no número de telefone 190 qualquer indício de maus tratos a animais”, disse a vereadora.
Na sequência, o vereador Lucas Barreto (PMB) citou seu requerimento para celebração de convênio com Governo do Estado para drenagem e pavimentação da rua Monte Alto, rua Sofia Loren e demais ruas do bairro Vista Mar-Alto do Xurupita. Ele também falou sobre sua indicação para troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no bairro Porto Alegre I e bairro Porto Alegre II.
O vice-líder do governo, Charles Sena (Pros) ressaltou a necessidade de construção de abrigo de ônibus na avenida Principal nos bairros: Vila Jardim, Porto Alegre l e ll e Fontana. Ele exaltou ainda a eficiência do governo Jânio –, “o Executivo vem trabalhando nos quatro cantos da cidade. Fico feliz de estar ao lado de um governo de responsabilidade”, salientou o vice-líder.
Por fim, mais uma vez o presidente Dilmo deu boas-vindas a Rodrigo e Priscila Bittencourt, ressaltando que “é uma honra ter podido trabalhar ao lado de Aliomar Bittencourt – um homem amigo, parceiro, fiel e correto”.
O presidente Dilmo falou ainda da problemática das construções irregulares em áreas impróprias, como casas construídas no leito de rios. De acordo com o presidente, em situações como na Travessa do Pavão, localizada em Arraial D’Ajuda, onde uma casa foi edificada em pleno leito do rio, o serviço de drenagem a ser feito será paliativo –, “a solução seria a desapropriação e uma política de fiscalização e conscientização sobre a inadequação e riscos de se construir em áreas impróprias”.
O presidente fez ainda críticas à imprensa, que segundo ele, “deveria ser imparcial e não chapa-branca. A mídia deveria fazer um trabalho de utilidade pública, orientando a população e ser imparcial”.
Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 2ª votação:
– Projeto de Lei No 009/2024 – Matéria: Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta. Revoga a Lei Municipal no 1520/19 e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei No 003/2024, autoria de Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: Denomina oficialmente como travessa Aurindo José dos Santos, via pública transversa a rua Jorge Amado. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 014/2024, autoria de Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Solidária de Terapeutas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 016/2024, autoria de Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Estabelece a limpeza e manutenção periódica da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei No 006/2024, autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Institui a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas servidões públicas do litoral sul do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 015/2024, autoria de Lucas Farias Barreto Souza. Matéria: Estabelece no calendário oficial do município o “Dia do DeMolay” a ser comemorado anualmente no dia 18 de março. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei No 022/2024, autoria de Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Altera a denominação da rua Projetada em Sapirara, para rua Contos Cearenses. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
