Na sessão ordinária desta quinta-feira (9/9), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei. Em primeira votação foi aprovado o projeto de lei Nº 120/2021 do Legislativo Municipal, que institui o Programa Saúde Laboral para o funcionalismo público municipal, que atua na prevenção de doenças e de problemas relacionados ao trabalho, tanto físicos quanto mentais, muitas vezes causados pela rotina.
A saúde laboral desenvolve maneiras de proporcionar as condições ideais para assegurar a sanidade e a qualidade de vida do trabalhador dentro da empresa. O PL é assinado pela presidente da Casa, Ariana Prates (PL) e o vereador Ronildo Vinhas Alves (PSD).
Fogos de artifícios sonoros
No pequeno expediente, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) questionou o fato de leis sancionadas e promulgadas não serem aplicadas no município, como o projeto de lei Nº 003/2020, que proíbe a queima e a soltura de fogos de artificio sonoros no Município de Porto Seguro, de autoria do ex-vereador Abimael Ferraz – Bibi. Segundo Lia, com a festa da Padroeira do Município, Nossa Senhora de Pena, comemorada no dia 8 de setembro, vários fogos de artifícios foram soltados pela população, causando muitas reclamações por parte da comunidade e transtornos para os animais e pessoas com o espectro de autismo.
“As leis precisam ser cumpridas”, frisou a vereadora.
Em seguida, o vereador Enildo Gama – Roló (PSC) agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) por estar sendo solícito em relação às demandas apresentadas pela comunidade e citou a pavimentação que está sendo realizada em Imbirussú de Dentro.
A celebração de convênio com o DerBa para construção de ciclovia na estrada que liga o trevo do distrito de Caraíva ao centro do distrito de Trancoso marcou o discurso do vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PODE).
Hospital no Litoral Sul
Já o vereador Lucas Farias Barreto (PMB) ressaltou a importância do requerimento de sua autoria que solicita do Executivo Municipal celebração de convênios com o Governo do Estado para que seja instalado um Hospital no Litoral Sul, em Arraial/Trancoso, bem como a drenagem e pavimentação das ruas do bairros Porto Alegre I e Porto Alegre II.
Em seguida, o vereador Charles Sena Santos (PROS) também salientou a importância do seu requerimento para celebração de convênio com Ministério do Esporte para construção de quadra poliesportiva no bairro Vila Jardim. Ele talou ainda sobre a necessidade de construção de um pátio para receber os ônibus de turismo na cidade.
Agradecimentos marcaram a fala do vereador Evanildo Santos Lage – Van Van (PSD): ao secretário municipal de Trânsito e Serviços Públicos, Luciano Alves, pela poda de árvores em Vale Verde, à Embasa pelos serviços prestados em Arraial D’Ajuda, no bairro Alto do Vilas e à empresa responsável pela instalação de wi-Fi em Vale Verde.
Confira abaixo o Projeto de lei do Executivo Municipal aprovado em segunda votação
– Projeto de Lei Nº 025/2021, dispõe sobre a alteração da redação do artigo 8º da Lei Municipal Nº 1437/2018, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência e dispõe sobre o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo o projeto de lei do Legislativo Municipal aprovado em segunda votação
– Projeto de Lei Nº 118/2021, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: dispõe sobre o “Programa Crianças Seguras nas Escolas” na rede pública de ensino do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação
– Projeto de Lei Nº 120/2021, de autoria dos vereadores Ariana Fehlberg e Ronildo Vinhas Alves. Matéria: institui o Programa Saúde Laboral para o funcionalismo público municipal e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 121/2021, de autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: institui oficialmente dia 01 de Novembro, Dia do Homem, no âmbito do Município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Aprovado com dois votos contrários, 12 favoráveis e ausência dos vereadores Nido (PSD) e Saulo da Distribuidora (Avante).
