Na manhã desta quinta-feira (27/8), os vereadores de Porto Seguro aprovaram em 2ª e última votação o projeto de lei 031/2020, de autoria de Rodrigo Borges (PSC) e Abimael Ferraz (PSC), com apoio dos demais vereadores -, que dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1435/2018, que autoriza a explorar diretamente ou sob regime de concessão o serviço público de estacionamento de veículos automotores de passageiros ou cargas em logradouros públicos ou em áreas pertencentes ao município de Porto Seguro.
O PL propõe a suspensão da cobrança da tarifa da Zona Azul no município, por um período de 120 dias, a partir da data da publicação do projeto.
Outros dois PLs foram aprovados em 2ª votação: PL 014/2020 de autoria do Executivo, que regulamenta o Chamamento Público Simplificado da secretaria municipal de Saúde em enfrentamento a Covid-19, com criação de vagas e gratificações temporárias e PL 029/2020 de autoria da vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates (PL), que denomina oficialmente como rua Isaac dos Santos Silva, via pública conhecida como rua da Peixaria, na localidade da Agrovila.
Verba
Os parlamentares ainda aprovaram requerimentos, indicações, moções de congratulações e projetos de resolução. Entre eles, o requerimento da presidente Ariana, para instalação de UTI Pediátrica no município; o requerimento verbal do vereador Evaí Fonseca (PP), solicitando à secretaria de Saúde prestação de contas, referente à verba destinada pelo governo federal, ao município de Porto Seguro, em enfrentamento a Covid-19 e o requerimento do vice-presidente da CMPS, Lázaro Axé Moi (PSC), solicitando ao Executivo Municipal a instalação de praças, pistas de caminhada e parques infantis na rua da Linha, com o objetivo de garantir lazer aos moradores do bairro Cambolo e adjacências.
Também teve a leitura de dois PLs da vereadora e presidente Ariana: 031/2020, que denomina oficialmente como Praça da Biblioteca, logradouro público na esquina da Alameda dos Jacarandás com Avenida dos Flamboyants, no bairro Village II e 032/2020, que denomina oficialmente como Biblioteca Aberta D. Morena Sena, biblioteca pública localizada na Praça da Biblioteca, no bairro Village II.
Ainda teve a leitura do PL 033/2020, de autoria de Kempes Neville (PSC), que autoriza o remanejamento de verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Assistência Social – para apoio financeiro aos vendedores ambulantes no período da COVID-19.
Pequeno expediente
O vereador Evaí Fonseca foi o primeiro a fazer suas considerações na tribuna. Evaí usou seus três minutos para solicitar prestação de contas ao secretário de Saúde, Kerrys Ruas referente à verba do governo federal que foi destinada ao município para o enfrentamento da Covid-19. “Nós vereadores somos cobrados e muitas vezes acusados injustamente, e em ano eleitoral, essas cobranças aumentam ainda mais. Precisamos ter a informação em relação aos 10 milhões de reais que já se encontram nas contas da prefeitura.”, ressaltou.
Para o vereador, a secretaria de Saúde precisa implementar ações para evitar a disseminação de contágio da Covid-19 entre a população.
Em seu discurso, o vereador Wilson Machado (PSC) repudiou o comportamento do vereador Elio Brasil (PT) na sessão extraordinária da última terça-feira (25), em que o acusou, bem como ao vereador Geraldo Contador (PSD) de serem traidores, diante do resultado da votação do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 003/2020, que dispõe direitos trabalhistas da Guarda Municipal de Porto Seguro. O PL foi reprovado com três votos favoráveis ao veto parcial.
O vereador ainda solicitou uma atenção à população de Vera Cruz, diante da Covid-19.
Desculpas
O vereador Dilmo Santiago (PL) iniciou seu pronunciamento pedindo desculpas aos guardas municipais diante da reprovação do PL 003/2020. Dilmo repudiou a atitude do vereador que votou a favor do veto do Executivo. “O autor desse voto é o maior traidor da história de Porto Seguro. Estou constrangido”, ressaltou.
O vereador e vice-presidente Lázaro solicitou à presidente Ariana para ser rigorosa na condução dos trabalhos em Plenário, principalmente nesse período eleitoral. “Estamos em período eleitoral e a dignidade dessa Casa não pode ser comprometida por questões políticas. Precisamos seguir o Regimento Interno”, disse o vereador.
Ambulantes
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha agradeceu ao procurador geral da Câmara, Dr. Roni Guerra pela assessoria jurídica ao PL 033/2020, que dispõe sobre o remanejamento de verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente para a secretaria de Assistência Social, em apoio financeiro aos vendedores ambulantes. Bolinha desmentiu o boato de que está apoiando determinado pré-candidato a prefeito de Porto Seguro.
A vereadora Lívia Bittencourt (PT) solicitou ao Executivo serviço de patrolamento nas estradas de Agrovila e falou sobre divergências entre os vereadores na última sessão extraordinária. “Essa Casa está virando um circo. Todos têm direito a voto. Não concordo com as posturas de Elio Brasil e Wilson Machado pelas ofensas mútuas. A pessoa ofendida se iguala a quem a ofendeu, quando chama o outro de ladrão. Peço à presidente, que a partir de hoje, o vereador que se dirigir a outro com palavras de baixo calão, sejam convidados a se retirarem da sessão”, disse.
No fim do pequeno expediente, a presidente da Casa, Ariana falou da importância e da necessidade do respeito mútuo entre os vereadores, bem como da sua tristeza diante dos projetos de lei que beneficiariam a população, que foram reprovados na sessão de terça-feira (25).
“Fiquei muito triste com o resultado das votações dos PLs que eram de interesse do povo. Tiraram os direitos dos guardas municipais ao Plano de Cargos e Salários e ao adicional por periculosidade, entre outros. Também tiraram o direito de músicos da nossa cidade serem contratados nos períodos de festa, bem como o atendimento com agendamento para gestantes e idosos. Quatro vereadores votaram contra. Fiquei muito triste por essa situação – por ver vereadores votando contra o interesse o povo”, disse a presidente Ariana.
