Na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, realizada na manhã desta quinta-feira (2/12), os vereadores aprovaram em segunda e última votação o projeto de lei n. 141/2021, que dispõe sobre a proibição da exploração e exposição abusivas de pássaros da fauna silvestre ou exótica em áreas públicas e privadas –, como chamariz para a comercialização de produtos artesanais ou quaisquer serviços, mesmo sem fins lucrativos no âmbito do município de Porto Seguro. O projeto é de autoria da vereadora Lionete Matsui, mais conhecida por Lia Arigatô (Avante).
Segundo a vereadora Lia Arigatô, “o projeto é específico para coibir a prática, conforme vem sendo utilizada nas praias, com a exploração dos os pássaros, que têm suas asas cortadas, e são expostos de forma abusiva”.
A vereadora ressaltou ainda, que o projeto não afetará o campeonato de canto de pássaros legalizados pelos órgãos ambientais.
Lia Arigatô recebeu o apoio dos vereadores pela proposta. “Parabéns pela iniciativa, o projeto é excelente, é muito importante pensar no bem-estar animal. Espero que o Poder Público possa fiscalizar e acabar efetivamente com essa prática cruel e tão desnecessária”, disse o vereador Vinícius Parracho (DEM). “Parabenizo a vereadora pela sensibilidade. Eu já pude presenciar essa prática de maus tratos aos animais, e a gente precisa proteger e salvar o que resta da nossa mata Atlântica”, ressaltou o vereador Charles Sena (PROS). “É preciso proibir esse tipo de ação com os animais”, frisou Lucas Barreto (PL).
Também do Legislativo, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei n. 152/2021, de autoria da presidente da Casa, Ariana Prates (PL), que considera patrimônio cultural imaterial de Porto Seguro, a Cavalgada do Bem de Vera Cruz.
Já do Executivo, também em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei n. 043A/2021, que altera o art.1º da Lei Municipal n. 1.709/2021 de 17de novembro de 2021.
