A 15ª Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo foi realizada na manhã desta quinta-feira (11/5), na sede da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, como medida de segurança, em decorrência do abalo estrutural na laje da Câmara Municipal.
O presidente Dilmo Santiago (PL) iniciou a sessão agradecendo a presidente da OAB, Fernanda Salvatore, por ceder o espaço à Câmara Municipal e informou que aguarda o laudo técnico da Defesa Civil para retomar os trabalhos na Casa Legislativa.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram seis PLs, entre eles, em segunda e última votação, o Nº 049/2023, de autoria de Ronildo Vinhas Alves – Nido (PSD), que revoga a Lei Municipal nº 1194/2014, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Despertar Trancoso.
Na sessão realizada na quinta-feira passada,
o autor do PL Nº 049/2023, salientou que, caso a porta-voz dos eventos festivos em Trancoso, Manoela Carvalho e a presidente da Associação Despertar, Kelly Padiun chegassem a um denominador comum, retiraria o projeto de pauta. Como as duas entidades não entraram em consenso, o projeto entrou para a segunda e última votação e foi aprovado por unanimidade.
Festividades
Nido parabenizou a população de Trancoso pelo movimento ocorrido na última terça-feira (9), no Quadrado, com o propósito do retorno das festividades e agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) e ao vice-prefeito, Paulo Onishi pela presença e apoio à causa.
“Os 17 vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro são favoráveis ao retorno dos eventos festivos. Nenhum vereador está em cima do muro ou fazendo corpo mole. Infelizmente o consenso entre as entidades não aconteceu. Agora está nas mãos da justiça. A população é a autora do movimento. Os eventos têm o apoio do prefeito, secretários, vereadores e comunidade”, ressaltou o vereador Nido.
“Declaro meu apoio à causa. Não podemos permitir que apenas uma empresa queira ditar normas em Trancoso. Parabenizo a comunidade de Trancoso pelo evento”, disse o vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC).
Apoio irrestrito
“Em relação aos eventos, meu apoio é irrestrito”, ressaltou Vinícius Parracho (UB). “Sou sempre a favor do desenvolvimento da cidade. Que os eventos possam contratar a mão de obra preferencialmente do município”, disse o vereador Lucas Barreto (PMB).
Já o PL Nº 018/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Tabela de Valores da Lei Municipal nº 1.876/23, que dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, foi retirado de pauta, a pedido do líder do governo, Charles Sena (PROS), para aprofundamento das discussões.
Merenda escolar
No pequeno expediente, o vereador Nilson Cardoso (PROS) foi o primeiro a fazer suas considerações. Ele falou sobre sua visita a colégios do município e ressaltou a qualidade da merenda escolar. Agradeceu ainda ao prefeito Jânio Natal (PL), pelo posto de saúde na Praça São Sebastião e cobrou uma creche nas imediações da Praça do Dendê.
Em seguida, o vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) ressaltou que em visita a Trancoso, constatou que falta condições básicas de dignidade a trabalhadores que estão prestando serviço em uma escola no distrito. Salientou ainda o estado precário dos transportes escolares na região.
O vereador Reinaldo Farofa (PODE) fez questão de se posicionar a favor dos eventos em Trancoso. Ele citou ainda seu requerimento solicitando à secretaria da Assistência Social informações sobre ações em relação a assistência e reintegração de indivíduos em vulnerabilidade social. E, sua indicação, pedindo disponibilização de ambulância para unidade de saúde de Sapirara, no distrito de Trancoso.
Requerimentos
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre a causa animal e solicitou à população uma atenção especial aos animais de rua. Informou sobre a feira de adoção que ocorrerá no dia 27 de maio, onde haverá consultas gratuitas, distribuição de brindes, entre outros. Ela reforçou ainda os requerimentos de sua autoria para a ampliação do gatil e canil na UVZ – Unidade de Vigilância e Zoonoses e da ampliação da feira do Campinho – Mercado Municipal Pedro Abade.
Lia solicitou também melhorias na segurança do município.
Por fim, o líder do governo, Charles Sena (PROS) se dirigiu aos moradores do Riacho Doce – presentes na sessão, que reivindicavam o asfaltamento da Rua do Telégrafo, e informou a confirmação do prefeito para a realização da obra.
Em relação à denúncia do vereador Bolinha sobre maus tratos a trabalhadores em escola de Trancoso, Charles Sena ressaltou que o caso será apurado.
Sobre a merenda escolar no município, segundo o líder do governo, “em outras gestões ela faltava, hoje é servida com qualidade de excelência”.
Charles Sena citou ainda obras que estão sendo construídas pelo prefeito, como escola em Trancoso, Posto de Saúde no Areão e solicitou a volta do hospital para o centro de Porto Seguro.
Confira a seguir o Projets de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2ª votação:
– Projeto de Lei Nº 022/2023, que dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação–ETR, autorizada pela Agência Nacional Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2º Votação:
– Projeto de Lei Nº 049/2023, de autoria de Ronildo Vinhas Alves. Matéria: Revoga a Lei Municipal nº 1194/2014, que Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Despertar Trancoso. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado em 1ª Votação:
– Projeto de Lei Nº 023/2023, que desafeta de classe de bens de uso comum do povo e autoriza permuta e dá outras providências”.
Confira a seguir os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª Votação:
– Projeto de Lei Nº 050/2023, autoria Edil, Reinaldo Bispo dos Santos. Matéria: Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Município, Portadores da Síndrome de Burnout, e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 052/2023, de Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a prioridade do atendimento para pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir o Projeto de Lei do Legislativo Municipal apresentado para leitura:
– Projeto de Lei Nº 053/2023, autoria da Mesa Diretora. Matéria: Estabelece os eventos que, quanto ao limite de decibéis previsto, estão excluídos do disposto na Lei nº 623/2006, de 03 de maio de 2006, que regulamenta a tolerância de emissão sonora durante a realização de eventos sociais, privados e acontecimentos culturais no âmbito do distrito de Trancoso e dá outras providências.
