A sessão ordinária desta quinta-feira (15/7) encerrou o primeiro período dos trabalhos do Legislativo de 2021 da Câmara, com a provação de dez PLs, entre eles o projeto Nº 094/2021, de autoria do vereadore líder do governo Dilmo Batista Santiago(PL), que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 535/2004, que dispõe sobre desconto de 50% para pedestres e veículos na travessia da balsa entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial d`Ajuda.
A sessão foi presidida pelo vereador e vice Robinson Vinhas (PCdoB), em decorrência da ausência da presidente Ariana Prates (PL), por motivo de saúde. Ele desejou melhoras à presidente e falou da honra em estar presidindo a reunião plenária, e informou que a partir desta quinta-feira, os vereadores entram em recesso, mas os trabalhos continuam, e que na primeira semana de agosto, as sessões serão retomadas.
Agradecimentos
O pequeno expediente foi marcado por agradecimentos feitos pelos parlamentares ao secretário de Trânsito e Serviços Públicos, Luciano Alves, pelo atendimentos às solicitações, e sugeriram que os outros secretários municipais adotem o exemplo e tenham a mesma postura de Luciano.
O primeiro vereador a fazer uso da palavra foi Eduardo Levino – Tocha (PMB), que iniciou o seu discurso agradecendo ao secretário Luciano pelo trabalho no bairro Cambolo e em outras comunidades da cidade. Parabenizou ainda ao secretário de Assistência Social, pastor João Portela de Oliveira Neto pela sensibilidade em relação às causas sociais e agradeceu à secretária de Saúde, Raissa Soares, pela recepção após seis meses de espera. O parlamentar finalizou seu discurso parabenizando os trabalhadores da Educação e reiterando o seu compromisso com a população de continuar trabalhando pelas famílias de Porto Seguro.
O vereador Charles Sena (PROS) também agradeceu ao secretário Luciano – “sempre atento às nossas demandas”, e ao secretário de Obras e Infraestrutura Denisson Rocha pela pavimentação na travessa dos Cajás no bairro Sapoti. Ele falou ainda sobre o requerimento de sua autoria que solicita do Executivo celebração de convênio com Caixa Econômica Federal para implantação de Casas Lotéricas nos Bairros Paraguai e Vila Jardim.
Agradecimentos ao secretário de Obras pela Pavimentação no bairro Sapoti também marcou o discurso de Lucas Barreto (PMB). O parlamentar ressaltou a ainda a importância do projeto de lei Nº 094/2021, e defendeu o desconto na travessia da balsas que liga Porto Seguro a Arraial d’Ajuda para taxistas e veículos com placa vermelha de agências de turismo. Ele falou ainda sobre a campanha do sopão itinerante, que hoje estará presente para atender a comunidade carente do bairro Mirante.
Monitores de esporte
Em seguida, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) falou sobre o estado precário do Mercado Municipal, e a necessidade urgente por reformas. Ele levantou ainda a importância do apadrinhamento dos monitores do esporte – “porque são esses meninos que fazem o esporte no nosso município”. “Peço ao prefeito Jânio Natal que nomeie um monitor que já atua na área”, disse o vereador.
Roló finalizou seu pronunciamento agradecendo ao secretário de Meio Ambiente, Jânio Júnior, pela atenção à sua solicitação para resolver a questão de um esgoto no Ubaldinão que desemboca no rio que abastece água à população, e desejando um feliz recesso aos parlamentares. “É uma honra trabalhar com vocês”, disse.
Unidade de Vigilância de Zoonoses
Lia Arigatô (Avante) foi outra parlamentar a agradecer ao secretário Luciano pela atenção às suas solicitações, e citou o serviço de calçamento na avenida dos Navegantes. Também solicitou serviço de iluminação no cemitério, que precisa ser refeito devido ao roubo recente da fiação.Ela esclareceu ainda à população que cabe ao vereador fiscalizar e não executar, que é papel do Executivo. A vereadora também pediu ao prefeito mais celeridade para a reforma da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ).
Já o vereador Nilson Bezerra (PROS) parabenizou o líder de Governo Dilmo Santiago pelo projeto de lei 094/2021, e solicitou o cumprimento do PL do ex-vereador Martins, para instalação de banheiros nas balsas.
Nilsão agradeceu ao secretário Luciano, salientando que “gostaria que todos os secretários agissem de acordo. E, citou as secretárias de Saúde e Educação, ressaltando que nunca foi recebido por elas.
Por fim, o líder do governo, Dilmo, informou que solicitou à secretária de Saúde para não divulgar a marca da vacina contra covid-19, pois foi constatado que parte da população está escolhendo a vacina da sua preferência.
Dilmo falou ainda sobre a importância do PL 094/21, de sua autoria, para os munícipes e taxistas.
Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em segunda votação:
-Projeto de Lei Nº 009/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 014/2021 – Dispõe sobre a criação de Escola de Educação Infantil (EMEI), que especifica, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 015/2021 – Dispõe sobre a criação de Escola de Educação Infantil (EMEI), que especifica, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 016/2021 – Dispõe sobre a criação de Escola de Educação Infantil (EMEI), que especifica, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em segunda votação: :
– Projeto de Lei Nº 094/2021, de autoria do vereadorDilmo Batista Santiago – Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 535/2004 que dispõe sobre desconto de 50% para pedestres e veículos na travessia da balsa, Porto Seguro a Arraial d`Ajuda e vice-versa. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Emenda Nº 001/2021, de autoria do vereador Lucas Farias Barreto Souza – Acrescenta § 1º ao artigo 3º. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Confira abaixo os projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 006/2021 – Retifica a denominação do Parque Municipal Marinho Recife de Fora, criado pela Lei 260/1997, altera sua área, delimita a sua Zona de Amortecimento e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 006/2021 –de autoria da Comissão de Meio Ambiente – Retifica a denominação do Parque Municipal Marinho Recife de Fora, criado pela Lei 260/1997, altera sua área, delimita a sua Zona de Amortecimento e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 017/2021 – Altera o demonstrativo VII do Anexo Metas Fiscais, da Lei nº 1.560/21, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação:
– Projeto de Lei Nº 097/2021, autoria de Nilson Cardoso Bezerra – Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo concomitantemente a execução de serviço de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios, vias públicas e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 098/2021, de autoria de Lucas Farias Barreto Souza – Altera a denominação da rua da Paz, para rua Marcelo Peruzzo, no bairro Frei Calixto. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Os projetos de lei citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes.
