Na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (6/10), os parlamentares aprovaram na Câmara Municipal, 13 Projetos de Lei. Entre eles, o PL Nº 095/2022, de autoria Executivo Municipal, que cria 30 cargos efetivos de salva-vidas no município, com carga horária de 40 horas e vencimento de R$ 1.600,00, através de concurso público.
O projeto visa resolver o problema de segurança nas praias de Porto Seguro e atender a demanda de moradores e turistas. Ele foi aprovado por unanimidade, em 2ª e última votação.
Os vereadores Vinícius Parracho (UB), Ronildo Alves – Nido (PSD), Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) e Kempes Neville – Bolinha (PSC) parabenizaram o prefeito Jânio Natal (PL) pela iniciativa ressaltando a importância dos salva-vidas para a segurança dos moradores e visitantes que frequentam as praias da região.
Câmara Jovem
Na tribuna livre a professora de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, Daniela Rocha Teixeira e o estudante e o estudante Nathan da Silva fizeram uso da palavra para falarem da segunda edição do projeto de autoria do vereador Vinícius Parrachao, Câmara Jovem.
O estudante Nathan falou sobre o desenvolvimento do projeto Consciência Limpa, de sua autoria, desenvolvido através da sua participação no Câmara Jovem. De acordo ele, o projeto dispõe sobre o descarte adequado do lixo pela população e a implantação de lixeiras adequadas na cidade.
A professora Daniela falou sobre a importância do contato dos jovens com a política e parabenizou o vereador Vinícius pelo Câmara Jovem.
Segundo o vereador Vinícius, o projeto busca aproximar o jovem da politica. “Aborda quais são as funções dos três poderes, como funciona o Legislativo, a tramitação de um projeto de lei, entre outros. Temos certeza da colaboração desses jovens para a política do município”.
Democracia
Em seguida, no pequeno expediente, o vereador Derival dos Santos Brito – Pepo da Van (Pode) usou seus três minutos na tribuna para falar sobre as eleições e a importância da democracia do Brasil.
Reinaldo Bispo – Farofa (Pode) solicitou ao secretário de Obras, Denisson Rocha, intensificação nos trabalhos de pavimentação na região de Trancoso em prol das estradas. Ele falou ainda sobre o requerimento de sua autoria pedindo ao Executivo Municipal celebração de convênio com o Ministério da Saúde para construção da casa do idoso no município.
O vereador Nilson Bezerra, o Nilsão (PROS), parabenizou o secretário de Obras pelo trabalho no Bairro Campinho e pediu reformas na Escola Helena Rebocho, no bairro Ubaldinão e na praça do Campinho. Solicitou também melhorias nas calçadas.
Nilsão questionou ainda, em relação ao Projeto de Lei Nº 098/2022, apresentado para a leitura, que “Regula a Produtividade de Desempenho Fiscal Tributária do Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos”. Para o vereador o benefício deve ser estendido às demais classes que trabalham com arrecadação.
Na sequência, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) parabenizou a cidade e o Brasil pela eleição ocorrida em clima pacífico. Ele agradeceu ao secretário Serviços Públicos, Luciano Alves, pelo trabalho de limpeza pública e falou sobre a importância da conscientização da população em relação ao descarte de lixo.
Tocha falou ainda sobre seu requerimento para pavimentação rua Robinson Vinhas no bairro Parque Ecológica III.
Moradores
O vereador Ronildo Alves (PSD) fez um pedido ao secretário de Obras para a construção de um parque infantil na escola em São José do Panorama, solicitado pelos moradores.
Ele ressaltou ainda que por não fazer parte diretamente da administração de Trancoso, não foi convidado para participar da reunião feita pelo secretário Denisson. E manifestou a sua insatisfação por entender que a sua presença como vereador também seria de suma importância para discutir as demandas da região.
O vereador finalizou suas considerações parabenizando os políticos eleitos no dia 2 de outubro, bem como ao vereador Vinícius pelo projeto Câmara Jovem.
Em seu discurso, o vereador Vinícius Parracho falou sobre a segunda edição do Câmara Jovem e da sua satisfação pelo Legislativo estar recebendo o estudante Nathan e a professora Daniela para falarem sobre a importância do projeto.“.
A vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) agradeceu ao prefeito por estar atendendo os requerimentos de sua autoria e informou que a cobertura da área externa da feira Campinho, bem como a reforma no local de zoonose estão em andamento.
Passarela da Cultura
Já o vereador Charles Sena (Pros) pediu às autoridades competentes uma atenção especial para a Passarela da Cultura em relação às abordagens inoportunas a turistas e moradoras por marginais. “Que a guarda municipal e as secretarias competentes possam agir para que os frequentadores da região tenham mais segurança e tranquilidade”, ressaltou.
Em sua fala, o vereador Bolinha manifestou repúdio a presidente Bolsonaro e o seu discurso de ódio em relação ao povo nordestino.
Sobre o Projeto de Lei Nº 098/2022, apresentado na leitura, assim como o vereador Nilsão, ele também sugeriu o benefício para todas as classes que trabalham com arrecadação. Por fim, Bolinha agradeceu a população de Porto Seguro pela vitória da ex-prefeita Cláudia Oliveira para deputada estadual.
O vereador Enildo da Gama – Roló (PSC) também fez o mesmo pedido que Nilsão e Bolinha em relação ao PL 098/2022 e solicitou um requerimento para que o reajuste possa englobar todas as secretarias. Ele parabenizou Cláudia e os demais eleitos na eleição de 2 de outubro e desejou sorte a todos.
Força política
O líder do governo, Dilmo Santigo (PL) ressaltou a força política de Jânio Natal, sendo comprovada na última eleição, parabenizou a presidente da Casa, Ariana Prates (PL) pelo apoio à candidata a deputada estadual Kátia Bacelar, que teve 1.615 votos na região, e agradeceu aos vereadores Nido, Farofa, Saulo, Nilsão, Charles Sena, Pepo da Van, Dr. Anderson Robson Vinhas e Roló pelo comprometimento. “Nós fizemos nosso papel”, salientou.
O vice-presidente Robson Vinhas (PCdoB) desejou melhoras e muita saúde ao prefeito e parabenizou a vitória junto aos políticos que apoiou.
Em sua fala, Ariana agradeceu a todos que se empenharam na campanha política apoiada por ela, bem como a população que acreditou e aos 1615 votos de Kátia Bacelar na região. “Que infelizmente não se elegeu”, disse.
Ariana agradeceu ainda ao prefeito Jânio Natal e aos vereadores que trabalharam na campanha. “Que a gente possa trazer benefícios à nossa população, emendas para a construção de creches, escolas e proporcionar o bem-estar que a nossa população precisa”, disse a presidente da CMPS.
Confira abaixo os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 090/2022 que revoga os arts. 42 e 43 da Lei Municipal Nº 1685/21, que “Que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 092/2022 que altera os artigos 6º e o 72, da Lei Municipal nº 180/22, que estabelece normas, procedimentos, critérios e prazos sobre o processo de Eleição de Diretores e Vice-Diretores nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 093/2022 que Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesa e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 094/2022 que altera disposições da Lei Municipal 925 de 17 dezembro de 2010, Institui o Código Tributário e de Rendas do município. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 095/2022 que altera a Lei Municipal 1.451/18 para criação de cargo efetivo de Salva-vidas Municipal, suas respectivas vagas, altera a Lei nº 1.685/21 e cria cargos comissionados e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira abaixo os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 041/2022, de autoria do vereador Enildo Rodrigues da Gama. Matéria: Denomina oficialmente como rua Oásis do Mutá, via pública conhecida como rua B, no loteamento Chácaras do Mutá. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 042/2022, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Desportivo Costa do Descobrimento. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 043/2022, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Eleva a condição de povoado e denomina oficialmente como Vila Imbirussu, localidade da Agrovila. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 044/2022, de autoria da vereadora Ariana Prates. Matéria: Denomina oficialmente ruas no loteamento Mirim. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 046/2022, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 047/2022, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Autoriza o Poder Executivo dispor sobre prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exame, coletas de exame, ultrassonografia de abdômen em postes de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 048/2022, de autoria do vereador Eduardo Levino Soares Filho. Matéria: Considera de Utilidade Pública Associação de Produtores Rurais Unidos Venceremos – APRUNVE. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 049/2022, de autoria do vereador Saulo Jesus de Almeida. Matéria: Denomina oficialmente como estádio Sorozão, estádio municipal localizado no distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira a seguir os Projetos de lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 052/2022, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: Denomina oficialmente como creche Lucy Andrade Borges, creche municipal localizada no bairro Sapoti. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira o PL retirado de pauta
– Projeto de Lei Nº 051/2022, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Dispõe sobre proibição de abordagem a consumidores em vias públicas no distrito do Arraial d`Ajuda. Quórum: dois terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI. O projeto foi retirado de pauta a pedido do autor, para ser mais discutido e aprimorado conforme a demanda.
Confira abaixo os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para leitura:
– Projeto de Lei Nº 098/2022, que “Regula a Produtividade de Desempenho Fiscal Tributária do Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos”;
-Projeto de Lei Nº 099/2022, que “Dispõe sobre a instituição do prêmio por Desempenho Fazendário Coletivo – PDFAZ, concedido no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências”;
-Mensagem de Veto Nº 003/2022 – Veto Parcial ao Projeto de Lei 076/2022 – Dispõe sobre a LDO.
