A sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Seguro, desta quinta-feira (4/3), foi fechada ao público, por determinação da vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates (PL), em razão das orientações do Ministério da Saúde e da secretaria municipal de Saúde, para evitar aglomeração de pessoas diante da pandemia da covid-19. Foi aberta apenas a representantes da imprensa, e servidores que atuam na ocasião.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Robinson Vinhas (PC do B), em função da ausência da presidente Ariana, por motivo de força maior.
Com a pauta dos trabalhos extensa, os vereadores aprovaram em segunda e última votação,dois projetos de lei, e nove, em primeira votação –todos de autoria do Legislativo Municipal.
Também aprovaram 11 requerimentos e 11 indicações. Entre os requerimentos aprovados, está o Nº 043/21, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra (PROS), que solicita do Executivo Municipal celebração de convênio com a secretaria Estadual de Educação para construção de creche e escola no bairro Mirante Caravelas/Sapoti.
Pequeno expediente
O primeiro vereador a se pronunciar na tribuna foi Lucas Barreto (PMB), que defendeu a militarização do Colégio Municipal de Porto Seguro, localizado na rua Itagiba, no Centro. Também solicitou o patrolamentoem regiões do bairro Vila Jardim, e solicitou ao Executivo Municipal, a conclusão do Centro Esportivo da rua Salvador, visando o lazer e o entretenimento das crianças e jovens do local.
Em seguida, o vereador Vinícius Parracho (DEM) ressaltou a importância do teor do seu requerimento, que solicita ao Executivo Municipal a realização de estudo de engenharia na ladeira da Santa, distrito do Arraial d`Ajuda, bem como a construção de redutores de velocidade no início da estrada do distrito de Trancoso.
Transparência
O vereador Vinícius ainda falou sobre a importância do PL 027/2021 de sua autoria, apresentado para a leitura, que dispõe sobre a vedação ao Poder Executivo Municipal, a classificação sigilosa de qualquer contrato firmado sem licitação, bem como documentos correlatos, com o objetivo de ampliar a transparência e garantir o acesso à informação para a sociedade.
Em sua pronunciamento, a vereadora Lionete Matsui – Lia Arigatô (Avante) falou sobre as críticas que vem sofrendo nas redes sociais, e esclareceu que: “gostaria que as pessoas que estão me criticando, se conscientizassem, que para realizar qualquer tipo de ação, é necessário que seja embasada em leis. As ações não dependem só de mim. Que essas pessoas tenham a consciência, antes de fazerem críticas, que precisamos da parte financeira da prefeitura”.
Em seu discurso, o vereador Eduardo Levino – Tocha (PMB) deu uma satisfação à população em relação à iluminação pública. “Conversei com a superintendência do setor e obtive a resposta que a partir de segunda-feira ((8) o município estará recebendo os equipamentos para fazerem as ações necessárias”, disse.
O vereador Eduardo Tocha ainda falou sobre o requerimento de sua autoria, solicitando ao Executivo Municipal, a celebração de convênio com a secretaria Estadual de Esporte para construção de vestiário, arquibancada e instalação de tela no campo de futebol do povoado de Pindorama.
Revitalização
Em seguida, o vereador Charles Sena (PROS) falou sobre a sua indicaçãoem que reivindica para a população a revitalização das praças Antônio Tito, do Dendê e São Sebastiao. O vereador também solicitou ofício da comissão de Saúde da Casa para que os coveiros possam ser vacinados contra a covid-19, e agradeceu ao líder do governo, vereador Dilmo Santiago (PL), por sua indicação ao título de Cidadão Porto-Segurense.
O vereador Reinaldo Bispo – Farofa (PODE) ressaltou a importância da prevenção contra o coronavírus, através do uso de máscara e álcool 70º, e defendeu propostas em favor de melhoramentos para a população, com o requerimento e indicação de sua autoria: celebração de convênio para disponibilização de transporte gratuito para os universitários, e revitalização dos parques infantis nas praças da Orla Sul e da Orla Norte do município.
Já o vereador Nilson Bezerra (PROS) solicitou ao Executivo Municipal para averiguar a situação de cobranças abusivas do IPTU, e comparou o valor cobrado do mesmo imóvel no ano passado e no atual. Segundo o vereador, a diferença de valores ficou em torno de R$ 1.300,00.
Nilsão também falou sobre a situação precária em que se encontra a iluminação pública do município, bem como a limpeza urbana.
Na sequência, o vereador Derival dos Santos – Pepo da Van (PODE) se solidarizou com os estudantes e escolas de Arraial d’Ajuda, disponibilizando a entrega de materiais escolares tanto às escolas quanto para os alunos.
Hospital
O vereador Saulo de Almeida (Avante) comunicou a perda de várias pessoas de seu convívio por conta da covid-19, e conclamou à população para se cuidar.
O vereador agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) pela iniciativa de construção do hospital referência 24h, de combate ao covid-19, no distrito de Arraial d’Ajuda.
Saulo ainda citou um requerimento e uma indicação de sua autoria, requerendo do Executivo Municipal a celebração de convenio com a COELBA para extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública no bairro Novo e Bela Vista, zona rural povoado Itaporanga, bem como ampliação da escola Canta Galo, no Coqueiro Alto, distrito de Trancoso.
Videoconferência
Por sua vez, o vereador Enildo da Gama – Roló (PSC), solicitou à presidente da Casa, para que as sessões sejam realizadas por videoconferência, por conta da pandemia, e justificou que não tem feito requerimentos e indicações por estar com problemas de saúde e fazendo tratamento psicológico, em decorrência da covid-19. “De ontem para hoje, foram quase 2.000 mortes no Brasil, por conta do novo coronavírus”, disse o vereador.
Roló solicitou ao prefeito o patrolamento de estradas, e ações em relação à iluminação pública. “Estamos entrando no terceiro mês de governo de Jânio Natal, e ainda não vimos nenhuma obra”, ressaltou.
O vereador Kempes Neville – Bolinha (PSC) levantou a questão dos leitos de UTI na cidade e solicitou ao Executivo, que os mesmos sejam ampliados.
Bolinha parabenizou o prefeito pelo hospital de tratamento para a covid-19 em Arraial d’Ajuda, que será inaugurado no próximo dia 22 de abril (aniversário do Brasil).
Em seguida, o líder do governo informou que o prefeito autorizou à secretaria de Obras para fazer um estudo sobre a questão da ladeira da Santa em Arraial, e reparar o problema. Também informou que os equipamentos para a iluminação pública já estão sendo comprados, e quanto ao IPTU, sugeriu que os interessados façam uma solicitação de verificação de valores junto ao órgão competente.
Em relação ao patrolamento, segundo o vereador Dilmo, o município está preparando uma licitação para contratar o serviço.
O líder finalizou sua fala parabenizando os vereadores, o prefeito e a secretária de Saúde, Raissa Soares pela conquista do hospital em Arraial.
Por fim, o vereador e vice-presidente da Casa, Robinson Vinhas justificou que o problema da iluminação pública é devido às licitações e pediu paciência à população.
O vereador ainda falou sobre a importância da reforma dos estádios esportivos no município; da busca dos vereadores por emendas junto aos deputados e parabenizou o prefeito pela construção do hospital em Arraial d’Ajuda.
Ordem do Dia
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, aprovados em 2º votação:
– Projeto de Lei Nº 007/2021, de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que específica. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 007/12. Autoria: vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: altera redação do § 2º do art. 1º e inciso II0 do art. 7º;
– Projeto de Lei Nº 20/2021, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: denomina oficialmente a quadra poliesportiva do bairro Campinho como, Edmundo Santos Damasceno ‘Xará’. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142;
Confira, abaixo, os projetos de lei do Legislativo Municipal, aprovados em 1ª votação:
– Projeto de Lei Nº 006/2021,deautoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: institui o programa de estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142;
– Projeto de Lei Nº 008/2021, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: regulamenta o serviço, estabelece os valores para pagamento do guincho de veículos automotores apreendidos no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 010/2021,de autoria do vereadorDilmo Batista Santiago. Matéria: denomina oficialmente como Mercado Municipal. AliomarBittencourt, mercado municipal no Complexo Frei Calixto. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 018/2021, de autoria do vereadorEnildo Rodrigues da Gama. Matéria: considera de utilidade pública municipal a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Real Madrid. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 019/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: dispõe sobre alinhamento e retirada de fios em desuso, e desordenados existentes em postes de energia elétrica. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 021/2021, de autoria do vereador Nilson Cardoso Bezerra. Matéria: dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braile nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis, e em estabelecimentos de atendimento ao consumidor. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 022/2021, de autoria da vereadoraLioneteMatsui. Matéria: considera de utilidade pública municipal a Associação da Terceira Idade Abrangência Costa do Descobrimento. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 023/2021, de autoria do vereador Charles Sena Santos. Matéria: dispõe sobre a democratização do acesso à internet no município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
– Projeto de Lei Nº 024/2021, de autoria do vereador Vinícius Pinheiro Parracho. Matéria: proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias do município, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI .
Confira, abaixo, os projetos de lei de autoria do legislativo municipal, apresentados na sessão,para a leitura:
– Projeto de Lei Nº 025/2021, de autoria dos vereadores Anderson Ricelli Nunes Gonçalves e Dilmo Batista Santiago. Matéria: Autoriza o município firmar parceria público privada com empresa particular para construção, revitalização e qualificação de vias e logradouros públicos;
-Projeto de Lei Nº 027/2021, de autoria do vereador Vinicius Pinheiro Parracho. Matéria: Dispõe sobre a vedação ao Poder Executivo Municipal, a classificação sigilosa de qualquer contrato firmado sem licitação, bem como documentos correlatos, em decorrência do Decreto nº 11.611/21, que estabelece Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública no município de Porto Seguro, e dá outras providências;
– Projeto de Lei Nº 028/2021, de autoria dos vereadores Ariana Prates e Anderson Ricelli Nunes Gonçalves e Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividades essencial em períodos de calamidade pública no município de Porto Seguro e dá outras providências;
– Projeto de Resolução Nº 004/2021, de autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Concede Título de Cidadão Porto-segurenseao Sr. Charles Sena Santos.
