A sessão ordinária desta quinta-feira (17/10), na Câmara Municipal de Porto Seguro, foi marcada pelo protesto de comerciantes, motoristas e comerciários em relação ao estacionamento zona azul, implantado pela administração municipal nas ruas e avenidas do centro da cidade, em vigor desde o último sábado (12/10).
Os comerciantes alegam que desde a sua implantação houve uma queda considerável nas vendas dos estabelecimentos. Já os motoristas reclamam dos preços abusivos praticados pelo sistema.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente da CMPS, Lázaro Lopes (PP), devido a ausência da presidente Ariana Prates (PR), por motivo de saúde.
No pequeno expediente, os vereadores se manifestaram a favor da zona azul, mas contra os preços abusivos cobrados pelo sistema.
O vereador Evanildo Lage – Van Van (PMDB) foi o primeiro a falar na tribuna. Van Van parabenizou a secretária de Ação Social, Lívia Bittencourt e as pessoas envolvidas nas comemorações pelo Dia da Criança em Arraial D’Ajuda, bem como a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) pelas ações em prol da saúde da mulher e a prevenção do câncer de mama. O vereador ainda justificou o seu voto a favor do projeto que instituiu a zona azul, argumentando que apoiou a lei e não as questões que envolvem os valores cobrados à população em relação ao estacionamento.
Já o vereador Robson Vinhas agradeceu a deputada Alice Portugal pela doação de um aparelho de ultrassonografia para a comunidade rural do município. O vereador também se manifestou a favor da zona azul e contra os valores instituídos pelo decreto à população.
Em seu discurso, o vereador Rodrigo Borges (PV) sugeriu alguns ajustes para a zona azul, como a redução da tarifa para R$ 2,00. “Quero expressar a minha indignação com o despreparo da empresa em relação à população. Votamos a regulamentação do projeto, mas as tarifas competem ao Executivo. Vamos lutar pela população de Porto Seguro”, ressaltou.
Em seguida, o vereador Wilson Machado (PSC) solicitou ao secretário de Obras uma atenção à sua comunidade em Vera Cruz e demonstrou otimismo em relação aos protestos dos comerciantes. “Acredito que essas questões que estão sendo discutidas serão corrigidas”.
Para o vereador Geraldo Couto – Contador (PHS) faltou a presença da CDL e da Junta Comercial nas discussões com o Executivo para representar os interesses dos comerciantes. “Aqui na Câmara ninguém se esquivou. Se tivesse um representante dos comerciantes nas reuniões não teria chegado a esse ponto. Vamos reverter essa situação”, disse.
O vereador Renivaldo Filho (PV) também apoiou a população argumentando que o projeto não dispunha sobre valores, horários e demarcação de ruas em relação ao estacionamento. O vereador também agradeceu ao secretário de Saúde, Sr. Kerrys, pelas ações em prol da saúde da mulher na prevenção do câncer de mama e ainda sugeriu que o sistema de saúde abrangesse a prevenção para mulheres a partir de 30 anos.
Diálogo
Na sequência, o vereador Evaí Fonseca (PHS) esclareceu à população que os vereadores aprovaram a lei que institui a zona azul e que o decreto é de competência do Executivo. O vereador ainda sugeriu aos comerciantes a formação de uma comissão entre a CDL, Junta Comercial e vereadores para discutir com o Executivo as questões pertinentes. “Precisamos ter o diálogo para buscarmos o consenso”, ressaltou.
Em sua fala, o vereador Elio Brasil (PT) ressaltou a importância da pressão da sociedade para resolver as questões da comunidade. O vereador também sugeriu a formação de uma comissão entre cinco integrantes do setor comercial, cinco vereadores e a empresa responsável pelo sistema do estacionamento para marcarem um reunião com a prefeita com o objetivo de discutir os valores, horários e demarcação de ruas em relação a zona azul.
Bom senso
O vereador Kempes Neville (PPS) ressaltou a importância da zona azul quanto à mobilidade urbana e também o seu descontentamento com o decreto que dita os valores e horários em relação ao estacionamento. “Porto Seguro precisa de uma reeducação de trânsito. Precisamos respeitar a tradição histórica da cidade. Também é fundamental que os fiscais que trabalham nesse sistema sejam preparados devidamente. O bom senso é a chave de tudo”. O vereador ainda pediu desculpas à população por votar em projetos que às vezes é desconhecido a dimensão que terá.
No final do pequeno expediente, o vereador, Dilmo Santiago (PROS) se desculpou diante dos manifestantes e da população argumentando que “como líder do governo assumo o meu erro. O Executivo se equivocou no decreto com os preços abusivos”. O vereador tranquilizou a população dizendo que “os preços dos estacionamentos serão reajustados em valores bem menores”.
Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento 316/19 de autoria presidente da CMPS, que requer do Executivo Municipal a reavaliação dos valores e horários de cobrança da Zona Azul.
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, nove requerimentos e nove indicações. Estão entre os Pls aprovados estão o nº 026/2019 de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 1461/18 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Seguro e o nº 037/2019 de autoria do vereador Evai Fonseca Brito (PHS), que institui normas ambientais aos concessionários de barracas, bares e restaurantes em áreas de praia.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados em 1ª votação
Executivo Municipal
Projeto de lei substitutivo nº 037/2018 – Altera da redação, revoga dispositivos, altera tabelas de receitas anexas ao Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro, aprovado através da Lei Municipal 925/2010 e acrescenta Tabela XII. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Projeto de Lei Nº 025/2019 – Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a permuta de bens imóveis municipais e dá outras providências. Quórum: Dois terços de acordo com o art. 143 do RI;
Projeto de Lei Nº 026/2019 – Altera a Lei 1461/18 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº 037/2019 de autoria do vereador Evai Fonseca Brito Ø institui normas ambientais aos concessionários de barracas e/ou bares, restaurantes em áreas de praia e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Projeto de Lei Nº 040/2019 de autoria dos vereadores Robério Moura Gomes e Ronildo Vinhas Alves Ø denomina oficialmente como avenida Professora Maria Célia, via pública iniciando na BA 001 (leste) e finalizando no Campo de Futebol (oeste), em Coqueiro Alto, distrito de Trancoso. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI;
Projeto de Lei Nº 041/2019 de autoria do vereador Lázaro Souza Lopes Ø institui no âmbito municipal a honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Projeto de Lei Nº 042/2019 de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa Ø denomina oficialmente como Praça Maria Evangelina da Silva Seara, Praça do bairro Mira Porto. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142do RI.
Os PLs citados acima foram aprovados por unanimidade dos presentes
