A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou na manhã desta quinta-feira (7/3) uma Sessão Ordinária e outra Extraordinária para dar celeridade às votações do Projeto de Lei Nº 007/2024, do Executivo Municipal, que abre ao orçamento fiscal do município, créditos especiais até o valor de R$ 650,000,00, em apoio à Lei Paulo Gustavo e o Nº 005/2024, de autoria do líder do governo, Robinson Vinhas (PCdoB), que considera de Utilidade Pública Municipal o Instituo Pataxó de Etnoturismo.
Os PLs citados acima foram aprovados por unanimidade e 1ª e 2ª votações. Outros dois projetos foram aprovados na sessão ordinária, entre eles, o Nº 002/2024,que altera a Lei no 1685, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro. O projeto cria quatro vagas para a gestão do hospital de Arraial D’Ajuda. O PL foi aprovado com 11 votos favoráveis, dois contrários dos vereadores Kempes Neville – Bolinha (PSC) e Eduardo Tocha (PMB) e ausência dos vereadores Pepo da Van, Nilsão e Ariana.
O vereador Bolinha justificou seu voto contrário salientando que o projeto cria cargos para nomeados. Já o vereador Tocha ressaltou que quatro vagas não irá contribuir para a saúde de Porto Seguro. “A saúde do município precisa de qualidade para atender a população”, disse Tocha.
Transporte público
No pequeno expediente, a situação do transporte público municipal e a precariedade das escolas tiveram destaque entre os vereadores. Vinícius Parracho (PSB) organizou a instalação de uma CPI com o apoio dos vereadores presentes para averiguar a questão do transporte público, que tem sido alvo de inúmeras reclamações dos munícipes.
O vice-presidente da Casa, Enildo da Gama – Roló (PSC) foi o primeiro vereador a fazer uso da palavra na Tribuna. Ele agradeceu ao prefeito Jânio Natal (PL) pelas obras no bairro Village, salientando que “tenho orgulho de fazer parte dessa gestão”.
Roló comunicou ainda que na semana passada fez uma nota de repúdio ao transporte público da cidade. “Essa empresa de ônibus só arrecada e não oferece o mínimo de conforto e segurança para a população”, disse o vice-presidente.
O vereador Tocha usou seus três minutos na Tribuna para falar sobre a questão da educação na cidade. Ele citou várias escolas com problemas estruturais. “Na comunidade Francisco Estrela as aulas ainda não começaram. É preciso oferecer ensino de qualidade aos alunos do município”, disse.
Em seguida, o vereador Reinaldo Farofa (PODE) destacou seu requerimento para construção de quadra poliesportiva na escola 2 de Maio, no assentamento Chico Mendes, e sua indicação para instalação de refeitório também na escola 2 de Maio.
Fios de internet
O vereador Ronildo Alves – Nido (PSD), falou sobre a questão dos fios de internet das operadoras e fez um apelo para que possam ser retirados em Trancoso e também em Porto Seguro, “para que acidentes sejam evitados, além da poluição visual”. Ele parabenizou ainda a creche Criança Feliz que atenderá 180 crianças e agradeceu o apoio do secretário Jânio Junior para a concretização desse projeto.
Em suas considerações, o vereador Bolinha falou da questão da climatização das escolas do município e sobre a deficiência do transporte público. Já Dr. Anderson Ricelli (PODE) solicitou celeridade na obra da UPA do Arraial D’Ajuda, para atender a demanda nos atendimentos. “A situação está difícil – tem apenas um pedreiro e dois serventes trabalhando na obra”, disse o vereador.
Dr. Anderson agradeceu o secretário de Obras, Denisson Rocha, que se comprometeu a patrolar com mais frequência a estrada de Trancoso, a pedido dos taxistas.
O vereador Vinicius Parracho, que antes era do partido político União Brasil (UB), anunciou a sua transferência para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). “Ao longo desse tempo de mandato a gente enfrentou muita dificuldade para fazer as coisas acontecerem em Porto Seguro. É preciso ampliar a participação democrática na política do município. Convido a todos para conhecerem os pré-candidatos e os projetos”, disse o vereador Vinícius.
Creche
Lia Arigatô (Avante) falou sobre o seu requerimento para a construção de creche em Ipaporanga e comunicou que está sendo providenciada a licitação para a instalação do anexo no Mercado Pedro Abade. Em relação a causa animal, ela solicitou a reforma do gatil e canil na zoonose. Segundo Lia, os animais estão aglomerados devido a falta de espaço.
Lucas Barreto (PMB) agradeceu ao prefeito pelas melhorias na cidade e pediu ao secretário Denisson o retorno da obras no bairro Sunset. O vice-líder Charles Sena (PROS) pediu a Denisson pavimentação no Mirante e também no Parque Ecológico. Ele solicitou ainda mutirão de limpeza na Vila Jardim.
Em seguida, o líder do governo, Robson falou sobre a limpeza realizada em escola e salientou que a situação da falta de ventilador nas instituições de ensino vem de outras gestões. Ele ressaltou que a escola de Caraíva ficou de excelência e que deveria servir de espelho para outras prefeituras.
“O prefeito tem feito inúmeras obras no município. O bairro Vila Jardim está quase todo asfaltado. Quanto a climatização nas escolas, não há como realizar tudo em um único mês – temos 109 escolas em Porto Seguro, o prefeito está atento a essas questões. Jânio Natal tem feito melhorias na estrada de Caraíva e a ponte de Embiruçu está sendo realizada com excelência”, disse o líder.
Reeleito
O presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL), falou sobre a força da liderança de Jânio Natal, constatada através da reunião, ocorrida na última quarta-feira (6). “Faltam 29 dias para se encerrar as filiações, estou aguardando o movimento da oposição. Foram lançadas a campanha e a candidatura. Jânio está em sua 11ª candidatura, caso vença, conquistará sua 12ª. O prefeito não vai sair do PL. O partido está dando toda sustentação política ao nosso prefeito. Agradecemos aos militantes do PT, como Everaldo, Lívia Bittencourt, Preto, entre outros. Isso demonstra que as pessoas estão unidas com o prefeito. Quem está dando sustentação a Porto Seguro é o PL. Podem ter certeza, pelo que observei ontem na reunião, Jânio será reeleito prefeito de Porto Seguro”, ressaltou o presidente.
Confira, a seguir, o Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovado em 1ª votação:
Projeto de Lei No 003/2024, autoria de Lucas Farias Barreto Souza.
Matéria: Denomina oficialmente como travessa Aurindo José dos Santos, via pública transversa a rua Jorge Amado. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Confira, a seguir, os Projetos de Lei apresentados para a leitura:
Executivo Municipal
– Projeto de Lei No 003/2024, que “Cria o Selo Porto Seguro Acessível, no âmbito do município de Porto Seguro, aberto a outras alternativas, como Selo Porto da Inclusão e Pertencimento – SIPP”;
– Projeto de Lei No 003/2024, que “Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos para atendimento à Pessoas com Deficiência e dá outras providências”;
– Projeto de Lei No 003/2024, que “Fica instituído, no âmbito do município de Porto Seguro, bahia, o uso do Cordão Porto Seguro”.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei No 006/2024, autoria de Anderson Ricelli Nunes Gonçalves. Matéria: Institui a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas servidões públicas do litoral sul do município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei No 007/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho.
Matéria: Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Vou de Busão como incentivo ao uso do transporte público municipal pelas autoridades públicas, de todas as esferas no município de Porto Seguro;
– Projeto de Lei No 008/2024, autoria de Vinicius Pinheiro Parracho.
Matéria: Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Ambiental do Turismo (Plamtur);
– Projeto de Lei No 009/2024, autoria de Ronildo Vinhas Alves.
Matéria: Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos os dias 20 de janeiro – Dia de São Sebastião e 03 de fevereiro – Dia de São Brás;
